Semana Nacional da Conciliação – Prêmios-Divórcio direto – Agilização
07.07.2010-
Fonte: JusBrasil-
Semana Nacional da Conciliação – Prêmios-
Tribunais de Justiça de todo país se empenharão, mais uma vez, para solucionar, através de negociação entre as partes, os processos que tramitam na Justiça. A ação acontecerá durante a 5ª edição da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, entre os dias 29 de novembro a 03 de dezembro deste ano. Serão premiados os Tribunais do país que tiverem melhor resultado. O número de Varas participantes será ampliado.
Divórcio direto – Agilização -
Lei que agiliza o divórcio direto é aprovada em último turno pelo Plenário do Senado Federal. A partir da publicação da emenda constitucional, o pedido de divórcio poderá ser imediato, feito assim que o casal decidir pelo término do casamento. Como a proposta já foi aprovada pela Câmara, agora só falta ser promulgada e publicada para passar a valer. Atualmente, o divórcio pode ser pedido após um ano da separação formal (judicial ou em cartório), ou após dois anos da separação de fato.
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