13.07.2011 –
13.07.2011 –
TJ-ES – Ação penal – Argüição de suspeição de desembargadores - Decisão pelo STF –
O Supremo Tribunal Federal decidirá a Argüição de Suspeição proposta pelo Ministério Público do Espírito Santo, contra 14 Desembargadores do Tribunal de Justiça daquele Estado. A Ação Penal 623, originada no STJ, foi remetida ao Ministério Público Estadual que ratificou a denúncia oferecida pelo MP Federal e argüiu a suspeição, devendo a ação penal, proposta contra desembargadores, juízes, procurador de Justiça, advogados e servidores públicos, por crimes contra a administração pública, permanecer no TJ-ES, até o julgamento do incidente de exceção de impedimento e suspeição.
Fonte: Conjur -
Empresa individual de responsabilidade limitada – Criação-
A Presidente da República, Dilma Rousseff sancionou a Lei nº12.441, publicada no dia 12.07, que altera o Código Civil, prevendo a criação de empresa individual de responsabilidade limitada.
Fonte: JusBrasil-
TJ-RJ – Celebração de convênios com o MP para cursos -
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através de seu Presidente Manoel Antonio Rebêlo dos Santos e por meio da ESAJ (Escola da Administração Judiciária) e a Procuradoria de Justiça, através do Procurador-Geral Cláudio Soares Lopes, celebraram convênio de cooperação educacional, técnica e científica entre os dois órgãos, com o objetivo de desenvolver cursos de aprimoramento técnico, palestras, estudos e pesquisas, tendo como público-alvo os servidores do Ministério Público estadual.
Fonte: Jornal do Commercio -
TRF-4- Posse de Desembargador –
Rogério Favreto, ex-Secretário Nacional da Reforma do Judiciário, tomou posse como desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre), ocupando a vaga destinada à advocacia pelo quinto constitucional. O novo magistrado irá compor a Quinta Turma, especializada em previdência e assistência social.
Fonte: Jornal do Commercio -