13.12.2011-
13.12.2011-
STF – Competência do Justiça do Trabalho- Execução das contribuições previdenciárias –
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral em recurso extraordinário ( RE 595.326) que trata da competência da Justiça do Trabalho para a execução das contribuições previdenciárias decorrentes de sentenças anteriores a 1998. O recurso foi interposto pela União, contestando o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho de que a Justiça do Trabalho seria incompetente para essas execuções. O Ministro Marco Aurélio é o relator da matéria cujo cerne é o alcance da Emenda Constitucional 20/98.
Fonte: Conjur -
CNJ - II Prêmio Conciliar é Legal – Vencedor - TRT do Maranhão-
O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (16ª Região) foi o vencedor do II Prêmio Conciliar é Legal, na categoria Justiça do Trabalho, apresentando o Projeto Precatório Itinerante. O prêmio será entregue à Presidente, Desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, em solenidade no Plenário do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: JusBrasil -
Novo CPC - Sugestões apresentadas pelo Presidente do STF –
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, apresentou uma série de sugestões para o projeto de reforma do Código de Processo Civil cujo Relator é o Deputado Sérgio Barradas (PT/BA). O Ministro explicou que as mudanças visam preservar o espírito e objetivos originais da proposta de substitutivo já aprovada pelo Senado Federal.
Fonte: AMAERJ Notícias –