17.04.2013 –
CNJ – Quinto constitucional – Votação aberta das listas tríplices-
O Conselho Nacional de Justiça decidiu que devem ser públicas e abertas as votações de listas tríplices para vagas do chamado quinto constitucional nos tribunais. Na mesma sessão, uma lista decorrente de votação realizada pelo sistema fechado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte foi anulada. A regra vale para os Tribunais Superiores, à exceção do STF.
Fonte: JusBrasil –
CNJ –TJ-RJ – Lançamento de projeto –
Depois do Estado da Paraíba, o Rio de Janeiro deverá receber o Ministro Francisco Falcão, Corregedor Nacional de Justiça, para o lançamento, no dia 29, do projeto “Presença do Juiz na Comarca”, que visa a marcação de audiência em todos os dias da semana, eliminando a longa espera das partes na solução da causa.
Fonte: Jornal do Commercio – pg. Márcia Peltier –
TJ-RJ-Comitê Estadual de Precatórios – Reunião –
O Comitê Estadual de Precatórios, formado por magistrados, membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil se reuniu no dia 17/04, sendo apresentada minuta de portaria, estabelecendo critérios para o funcionamento do Comitê, que veio a ser aprovada com algumas ressalvas. A Presidente do Tribunal de Justiça elogiou o trabalho do Comitê, colocando-se à disposição para ajudar no que fosse necessário.
Fonte: TJRJ-Assessoria de Imprensa-