20.07.2011-
20.07.2011-
TJ-RJ- Novo portal corporativo –CNJ-Acesso às decisões e instruções normativas-
Será lançado no próximo dia 23, um novo portal corporativo, que permitirá mais acesso aos milhares de usuários que consultam diariamente o site do TJ-RJ. O projeto foi desenvolvido pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC), sendo apresentado pelo Juiz Fabio Porto ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos que lhe deu aprovação. Ainda no tema consulta jurídica e legislativa online, as decisões e instruções normativas do Conselho Nacional de Justiça estarão disponíveis por meio do site LexML, desenvolvido pela Secretaria de Informática do Senado Federal (Prodasen).
Fonte: AMAERJ Notícias -
STJ - Execução – Penhora online –Primeira medida a ser tomada pelo credor –
Segundo entendido pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, após a vigência da Lei 11.382/2006, em caso de requerimento de penhora online (utilizando o sistema Bacen -Jud), não é necessária a comprovação prévia pelo credor, do esgotamento das vias extrajudiciais, para a localização de bens do executado.
Fonte: Conjur-