05.08.2011 -
05.08.2011 -
TJ-RJ – Tribunal de Contas - Aposentadoria de desembargador – Exigência de tempo mínimo no cargo –
Em processo originário do Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro proferiu decisão contrária à exigência do tempo mínimo de cinco anos no cargo de desembargador, para efeito de recebimento de aposentadoria, questionada com base no art.40, inciso III, parágrafo 1º da Constituição Federal.
Fonte: Amaerj Assessoria de Imprensa
TJ-RJ- Mutirão de conciliação em processos contra a Light -
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com a coordenação do Juiz Flávio Citro Vieira de Mello e a participação de 17 juízes leigos, realizou, com sucesso, um mutirão de conciliação em 223 processos ajuizados contra a concessionária Light.
Fonte: Jornal do Commercio -
STF- Subsídio dos Ministros- Reajuste –Proposta orçamentária-
No dia 03/08 foi aprovada a proposta orçamentária do Supremo Tribunal Federal, para 2012, que abrange o custeio de sua máquina administrativa, investimento em obras, despesas com pessoal e o pagamento do reajuste dos subsídios dos Ministros, de 14, 79%. A Corte reafirmou o entendimento quanto à impossibilidade de o Executivo estabelecer cortes no projeto original.
Fonte: JusBrasil-