Código de Processo Penal – Reforma-Aprovação-Reajuste salarial para o STF – Reserva de receita –
10.11.2010
Código de Processo Penal – Reforma-Aprovação-
Em votação simbólica, o Senado aprovou a reforma do Código de Processo Penal, que conta com mais de 700 artigos. Uma série de mudanças é contemplada na lei, como a criação do juiz de garantias – um segundo juiz que atuaria como investigador do processo, o que, segundo opinam alguns, causaria maior delonga na tramitação das ações penais.
Reajuste salarial para o STF – Reserva de receita –
O senador Gim Argello (PTB-DF), relator do Orçamento da União de 2011 revelou, segundo informado pelo Blog do Josias da “Folha de São Paulo”, que pretende reservar um pedaço da receita para custear um reajuste salarial para os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Conjur