ANDES Nº10 - Outubro 2013
18.10.2013
Justiça em Números - Justiça Federal – Desempenho – Melhora
O Conselho Nacional de Justiça divulgou o relatório Justiça em Números apontando uma melhora generalizada no desempenho da Justiça Federal cujo estoque atual de processos é de 8, 1 milhões. Com a redução de casos novos houve queda no congestionamento, que atingiu 65% em 2012, abaixo da média nacional que é de 70%.
Fonte: Conjur
18.10.2013
CNJ – Gestão participativa nos tribunais – Incentivo para a melhoria do primeiro grau
O Conselho Nacional de Justiça criou um grupo de trabalho com vistas à construção de política permanente de melhoria do primeiro grau, através da maior participação de magistrados e serventuários na gestão dos tribunais, discutindo os problemas e apontando as soluções. Segundo o Conselheiro Rubens Curado, o primeiro grau enfrenta sérios problemas estruturais, sendo necessária a criação de política permanente de médio e longo prazo para saná-los.
Fonte: AMAERJ Notícias
20.10.2013
CNJ – Justiça estadual - Inspeções constatam a precariedade e falta de equipamento em diversas unidades
O Conselho Nacional de Justiça constatou em inspeções promovidas em 2011 e 2012 a precariedade e falta de equipamentos como computadores e impressoras, em diversas unidades da Justiça estadual. Em Teresina, a juíza da 4ª Vara Criminal teve de arcar com as despesas de alguns equipamentos, por não lograr resposta positiva aos pedidos de compra. Até o final de outubro deverá ser divulgado relatório completo sobre as inspeções realizadas.
Fonte: Assessoria de Imprensa do CNJ
21.10.2013
TJ-SP – Controle exercido sobre a entrada de advogados
Os advogados que militam em São Paulo, tanto no interior como na capital, estão insatisfeitos com o controle exercido para a entrada nas dependências do Tribunal, feito através de revista por detector de metais e também nas pastas e valises. Duas entidades enviaram ofícios ao Desembargador Ivan Sartori, Presidente, pedindo a alteração desse procedimento, estando marcada para 04/11 uma reunião com vistas a solucionar essa questão, que estaria ferindo o Estatuto da Advocacia.
Fonte: JusBrasil
21.10.2013
TJ-RJ – Plano de Gestão do Judiciário fluminense – Apresentação
No dia 08/10 foi apresentado pela Desembargadora Leila Mariano, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Plano de Gestão e Análise Estratégica do Judiciário fluminense, aprovado pelo Órgão Especial, para o biênio 2013/2014. A apresentação reuniu vários desembargadores, juízes auxiliares da Presidência e Corregedoria, além dos Diretores-Gerais e representantes da AMAERJ e do Sindjustiça/RJ.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-RJ
22.10.2013
STJ –Reunião preparatória para o Congresso Internacional de Direito Ambiental
Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, Arnaldo Esteves Lima e Herman Benjamim receberam no dia 21/10, na sala de conferências do STJ, dezenas de especialistas em Direito Ambiental, para planejarem o Congresso Internacional de Direito Ambiental que deverá ocorrer nos dias 09 e 10 de dezembro, no auditório do Conselho da Justiça Federal, em Brasília. As inscrições poderão ser feitas até o dia 25/11, no "site" do CJF e contará com a presença dos mais expressivos estudiosos desse ramo do direito que é de âmbito nacional.
Fonte:JusBrasil
22.10.2013
STJ- Interposição de Recurso extraordinário - Recolhimento do depósito recursal
O Supremo Tribunal Federal deverá analisar a obrigatoriedade ou não do recolhimento do depósito recursal para admissão de Recurso Extraordinário. O Plenário Virtual da Corte entendeu haver repercussão geral na matéria e agora deverá julgar a constitucionalidade da cobrança. A questão se originou do julgamento de deserção feito pelo TST, do RE interposto pela Brasil Telecom S/A, vencida em pleito trabalhista.
Fonte: Assessoria de Imprensa do STF
23.10.2013
TST – Vaga de Ministro – Lista tríplice – Definição
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho definiu no dia 22/10, os nomes dos desembargadores que comporão a lista tríplice a ser encaminhada à Presidente Dilma Rousseff, para preenchimento de uma vaga de ministro da Corte. São eles: Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro (RN), Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha (RJ) e Douglas Alencar Rodrigues (DF/TO).
Fonte: Conjur
23.10.2013
TJ-SC - CNJ – Cartórios – Edital de concurso – Suspensão
O Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, anulou o edital expedido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, porque a comissão encarregada de conduzir o concurso para cartórios, teria infringido o princípio da impessoalidade ao convocar nominalmente os concorrentes aprovados nas provas escritas e práticas, mas que não entregaram todos os documentos exigidos no prazo previsto no edital e que teve duas prorrogações, violando assim, segundo o CNJ, aquele princípio.
Fonte: Jornal do Commercio – Direito & Justiça