ANDES Nº102 - Dezembro 2015
11.12.2015
STF - ADI – Propositura pela ANDES – Ilegitimidade
O Ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual a ANDES (Associação Nacional de Desembargadores) questionava norma do Conselho Nacional de Justiça sobre convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxílio nos Tribunais estaduais e federais. De acordo com o Ministro a entidade não tem legitimidade para propor a ação, tendo em vista que sua composição é heterogênea, não correspondendo a uma única classe profissional.
Fonte: Conjur
11.12.2015
STJ – Devolução de valores aos cofres públicos
O Superior Tribunal de Justiça economizou R$34 milhões do orçamento previsto para este ano. A economia foi anunciada pela Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal e pode até ser maior até o encerramento do ano, devido a processos de licitação ainda em andamento. Todo o montante que não for utilizado retornará aos cofres públicos.
Fonte: Assessoria de Imprensa do STJ
11.12.2015
TRF-3 – Eleição de nova Presidente, Vice-Presidente e Corregedora
A desembargadora federal Cecília Marcondes foi eleita pelo Pleno do Tribunal Regional da 3ª Região, para comandar a Corte no biênio 2016-2018. Para o cargo de Vice-Presidente foi escolhido Mairan Maia e como Corregedora, Therezinha Cazerta.
Fonte: Conjur
12.12.2015
CNJ – Ouvidoria – Demandas - Morosidade processual
Metade as quase 15 mil demandas recebidas pela Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça entre janeiro e novembro deste ano trata da morosidade processual, segundo prévia do balanço anual da entidade. O Pará foi o Estado que, proporcionalmente, demandou o maior percentual referente ao tema.
Fonte: Conjur
12.12.2015
TRT-RS – Nova administração – Posse
A nova administração do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), eleita no dia 02/10, tomou posse em solenidade realizada no Plenário da Corte, em Porto Alegre. A gestão será liderada pelos desembargadores Beatriz Renck (Presidente), João Pedro Silvestrin (Vice-Presidente), Maria da Graça Ribeiro Centeno (Corregedora) e Marçal Henri dos Santos Figueiredo (Vice-Corregedor).
Fonte: Conjur
12.12.2015
TRF-1 – Programa da Corregedoria Nacional de Justiça – Aceleração dos julgamentos
O Programa de Aceleração de julgamentos foi instituído em setembro pela Corregedoria Nacional de Justiça, vindo a ser implantado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, colaborando para a solução de inúmeros processos – a maioria em grau de recurso – que se encontravam há anos, aguardando conclusão.
Fonte: Assessoria de Imprensa do CNJ
13.12.2015
CNJ – Julgamentos virtuais – Autorização
O Conselho Nacional de Justiça autorizou os Tribunais a fazerem sessão eletrônica não presencial, desde observadas as garantias constitucionais e legais do processo. O entendimento foi firmado durante a 5ª Sessão do Plenário Virtual, sendo relator o Conselheiro Carlos Eduardo Dias.
Fonte: Conjur
14.12.2015
Justiça Federal – Corrupção na Eletrobrás – Desmembramento da operação “Lava Jato”
A 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro fará as primeiras audiências da ação que apura os desvios na construção da usina nuclear de Angra 3. O processo decorre do desmembramento da operação “Lava Jato”, em tramitação na 13ª Vara Federal de Curitiba e foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Conjur – Giselle Souza
15.12.2015
TJ-RS – Eleição da nova Administração
Em sessão plenária, os desembargadores (136) que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do sul, elegeram Luiz Felipe Silveira Difini como novo Presidente, para o biênio 2016-2018; Carlos Eduardo Zietlow Duro (1º Vice-Presidente) e Íris Helena Medeiros Nogueira (Corregedora).
Fonte: Conjur
16.12.2015
TJ-RJ – Magistrados aposentados – Reunião na AMAERJ
Cerca de quarenta magistrados aposentados participaram de reunião na sede da AMAERJ, debatendo a respeito da continuidade regular do recebimento dos proventos, além de reivindicarem o pagamento de verbas entendidas como remuneratórias e não indenizatórias. Foi também discutida a PEC sobre o restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). A mesa foi composta pelo presidente da AMAERJ, Rossidélio Lopes e o desembargador José Carlos de Figueiredo.
Fonte: AMAERJ Notícias