ANDES Nº103 - Janeiro 2016
04.01.2016
TJ-PE – Fim do recesso – Restabelecimento da rotina
O Tribunal de Justiça de Pernambuco foi a primeira Corte a voltar do recesso, restabelecendo mais rapidamente sua rotina. A questão relativa à duração do recesso ficará resolvida com a publicação, em março, do novo Código de Processo Civil, que prevê a suspensão da contagem dos prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
Fonte: Conjur
05.01.2016
TJ-SP – Posse da nova direção
A nova direção do Tribunal de Justiça de São Paulo tomou posse no dia 04/01, em cerimônia administrativa no Palácio da Justiça, no centro de São Paulo. O desembargador Paulo Dimas Mascaretti foi empossado como Presidente e como Vice-Presidente, Ademir de Carvalho Benedito.
Fonte: Conjur
05.01.2016
TJ-MA – Extinção do Órgão Especial
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão será extinto a partir de 20 de janeiro, de acordo com a Lei Complementar 178 de 29/12/2015. Com a mudança, as sessões de julgamento serão analisadas pelo Plenário da Corte. O Tribunal é composto de 26 desembargadores.
Fonte: Conjur
05.01.2016
TJ-DF – Custas judiciais e extrajudiciais – Aumento
Desde 1º de janeiro estão em vigor os novos valores para as Tabelas de Custas judiciais e extrajudiciais da Justiça do Distrito Federal, atualizadas em 10,48%, pelo Conselho da Magistratura dessa Corte.
Fonte: Conjur
07.01.2016
TJ-RJ – Fim do recesso – Pagamento dos servidores e magistrados – Posição da Presidência do Tribunal
O recesso no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro se encerrou no dia 07/01.
Em artigo publicado no jornal O Globo, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho defendeu a medida tomada, de ingressar no Supremo Tribunal Federal, para garantir o pagamento dos servidores e magistrados do Judiciário fluminense, até o último dia útil do mês trabalhado, uma vez que em razão de problemas de caixa, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), alterou o calendário de pagamento.
Fonte: Conjur
07.01.2016
TJ-RJ – Encerramento do ano – Prolação de quase 2 milhões de sentenças
O Judiciário fluminense encerrou o ano de 2015 contabilizando a prolação de quase 2 milhões de sentenças, do acervo de cerca de 10 milhões de processos em tramitação, dos quais as maiores demandas são as da Dívida Ativa Municipal e as Cíveis. Para reduzir o montante, o Tribunal tem investido em mutirões de conciliação e caminhos alternativos à judicialização.
Fonte: AMAERJ Notícias
08.01.2016
STJ – ADI 5430/2015 – Aposentadoria compulsória por idade – Liminar – Indeferimento
A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5430/2015, proposta pela AMB e ANAMATRA, teve a medida liminar indeferida, com o sufrágio do voto do Relator, Ministro Celso de Mello.
A referida ADI questionava a Lei Complementar 152/2015, versando a aposentadoria compulsória por idade dos servidores públicos, alterada de 70 para 75 anos.
Fonte: site do STF
08.01.2016
Conselho da Justiça Federal – Centro de Estudos Judiciários - Dissertações e Teses – Seleção e publicação
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal irá selecionar dissertações de mestrado e teses de doutorado para publicação na Série de Monografias do CEJ, em 2016. Maiores informações no Edital de Chamada para a seleção de monografias, disponível no Portal do Conselho da Justiça Federal (www.cjf.jus.br). Os trabalhos deverão ser enviados até o dia 26 de fevereiro.
08.01.2016
Publicada no Diário Oficial, Lei que altera para 75 anos aposentadoria compulsória de Servidores do RJ
Foi publicada nesta quinta-feira(7) Lei sancionada pelo Governador Luiz Fernando Pezão que altera de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro.
De acordo com o Rioprevidência medida deverá economizar R$25 milhões em 2016, que já tem previsão de déficit de cerca de R$4,9 bilhões.
Fonte: G1 RJ