ANDES Nº105 - Janeiro 2016
15.01.2016
Economia acima do esperado permitirá TJ-PE nomear mais 30 juízes
Uma redução a partir de um plano de contingenciamento que diminuiu gratificações e cortou 25% no contrato de terceirizados, permitirá a nomeação de 30 juízes do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. A corte conseguiu economizar R$8 milhões dos R$97,8 milhões estipulados. Antes, a previsão era que somente dez magistrados poderiam ser nomeados por causa de cortes no orçamento.
Fonte: Conjur
16.01.2016
Novo sistema de emissão de guias de taxas judiciais no TJ-PE
Para maior segurança no controle e identificação, a emissão de guias para pagamento das custas processuais iniciais e taxa judiciária relacionada a processos eletrônicos passará por mudanças no Tribunal de Justiça de Pernambuco a partir deste sábado (16.01). Elas serão emitidas pelo Sistema de Controle de Arrecadação de Custas Judiciais (Sicajud), por enquanto, somente para Processos Eletrônicos. Os processos distribuídos fisicamente e a emissão de Guias de Custas Complementares e Finais do Pje continuam inicialmente inalterados.
Fonte: Conjur
18.01.2016
Governadores sacaram cerca de 13% dos recursos dos TJs em 2015
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que na tentativa de reduzir rombos fiscais em 2015, pelo menos 11 dos 27 governadores sacaram um total de R$16,9 bilhões de depósitos judiciais, cerca de 13% do total de recursos que os tribunais de justiça estaduais mantinham sob custódia até o fim de 2014. Segundo o CNJ os recursos foram utilizados para o pagamento de dívidas com a União, de precatórios e até aposentadoria de servidores.
Fonte: O Estado de São Paulo.
18.01.2016
Inscrições para atuar nos jogos Olímpicos no TJ-RJ
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro fechará as inscrições dia 22 de janeiro para atuação nos plantões das Olimpíadas e Paraolimpíadas, que serão realizadas, respectivamente, de 03 a 21 de agosto e de 07 a 18 de setembro. Poderão se inscrever juízes das Comarcas da Capital e Interior, Titulares e Regionais, exceto os magistrados em processo de vitaliciamento.
Fonte: site AMAERJ
18.01.2016
Presidentes de Tribunais Estaduais articulam criação de novo conselho
Vários presidentes de tribunais estaduais articulam a criação, por emenda constitucional, do Conselho da Justiça Estadual. Teme-se que o futuro órgão venha a subtrair atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O movimento é apoiado pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ. Sua intenção é dar status constitucional ao "Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil", grupo de pressão rebatizado recentemente com o nome de Conselho dos Tribunais de Justiça. O desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, presidente deste Conselho, diz que há "preconceito" e considera um "equívoco" imaginar que o novo órgão venha a comprometer a atuação do CNJ.
Fonte: Folha de São Paulo
19.01.2016
CNJ publica resolução sobre o grupo de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário
Foi publicado pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira um novo modelo organizacional que garante uma estrutura de funcionamento mínima para os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) nos Tribunais de Justiça (TJs) e Regionais Federais (TRFs). A norma estabelece a formatação para os GMFs, definindo prazos, metas e requisitos mínimos de estrutura. A resolução determina que os TJs dos estados e do Distrito Federal, além dos TRFs, deverão dispor de estrutura administrativa de apoio composta por, no mínimo, dois servidores, que atuem nas áreas de saúde, educação e assistência social.
“A resolução surge da reinvindicação dos próprios juízes, com intuito de melhor disciplinar, e sobretudo fortalecer, as estruturas de fiscalização e monitoramento do sistema carcerário local”, destaca o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, conselheiro Bruno Ronchetti.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
20.01.2016
CNJ suspende regra que impedia advogado de ler em sustentação oral
O Judiciário não pode censurar ou estabelecer preferências em relação à conduta profissional dos advogados. Assim entendeu o conselheiro Fabiano Silveira do CNJ, ao suspender liminarmente um artigo do Regimento Interno do TJ-MS que impedia que advogados pudessem ler suas peças durante sustentações orais na corte. Para o conselheiro trata-se de um direito constitucional – ampla defesa e contraditório.
Fonte: Conjur
20.01.2016
Com o objetivo de cortar gastos, TRT de Campinas muda horário de atendimento ao público
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ( Campinas/SP) com o fim de se adequar ao corte de 29% no orçamento, estabeleceu uma série de metas para diminuir as despesas programadas para este ano, dentre elas o horário de atendimento ao público e a fixação de um novo expediente para servidores e magistrados. O impacto chega a R$ 49 milhões no orçamento de custeio. O corte pretende ainda incentivar o teletrabalho, bem como o uso compartilhado de veículos da frota do tribunal. “O cenário de crise exige que todos se envolvam e deem a sua contribuição”, salientou o presidente do TRT-15, Lorival Ferreira dos Santos.
Fonte: Conjur