ANDES Nº106 - Janeiro 2016
20.01.2016
TRF-3 – Nomeação de novos desembargadores
Os magistrados Wilson Zauhy Filho, Ana Lúcia Jordão Pezarini, Nelson de Freitas Porfirio Junior, Valdeci dos Santos e Carlos Eduardo Delgado foram nomeados desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de acordo com decretos da Presidência da República, publicados no D.O. da União.
Fonte: Jornal do Comércio – Direito & Justiça
21.01.2016
TJ-RJ – Consulta de processos – Aplicativo
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro lançou um aplicativo gratuito que permite a consulta por número a processos judiciais de primeira e segunda instâncias. O PJERJ, por enquanto, está disponível no sistema Android.
Fonte: Conjur – Leonardo Léllis
22.01.2016
TRT-9ª Região – Aprovação de nova Súmula
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) aprovou uma nova Súmula, a de número 33, que trata do atraso reiterado ou do não pagamento de salários ou verbas rescisórias, estabelecendo as hipóteses em que se configura o dano moral e o direito à indenização, exigindo a prova de circunstâncias objetivas ensejadoras do dano.
Fonte: Conjur
23.01.2016
CNJ – Criação de audiências de custódia no interior
O Conselho Nacional de Justiça enviou ofício aos Tribunais e Justiça e Tribunais Regionais Federais, para que apresentem, até o dia 1º de março “planos e cronograma de implantação” das audiências de custódia em suas jurisdições. A Resolução 213 do Conselho assim determina, tendo regulamentado o funcionamento das audiências, o que permitirá o acompanhamento da interiorização dessa prática.
Fonte: Conjur
25.01.2016
PGR – Operação “Lava Jato” – Levantamento sobre a reforma das decisões proferidas em primeira instância
Levantamento feito pela Procuradoria-Geral da República e pelo Estado nos tribunais, desde o início da operação “Lava Jato”, em março de 2014 até meados de janeiro deste ano, mostra que o índice de revisão das decisões do juiz federal Sérgio Moro, é de menos de 4%, do total de Habeas Corpus e Recursos de HC ajuizados em segundo grau e nas Cortes superiores. Cerca de 85 HCs ainda estão em trâmite (incluindo decisões que foram alvo de recursos).
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo
26.01.2016
TJ-BA – Carnaval – Suspensão do expediente
O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, publicou decreto judiciário, suspendendo o expediente forense na Comarca de Salvador, nos dia 05, 8, 9 e 10 de fevereiro e também nas Comarcas do interior onde se festeja o Carnaval. O expediente não será suspenso nos Plantões Judiciário e de 2º grau e serviços essências cuja natureza não admite interrupção.
Fonte: Conjur
27.01.2016
TJ-PB – Ações sobre improbidade administrativa – Meta do CNJ
Em 2015, o Tribunal de Justiça da Paraíba alcançou 110% da meta proposta pelo Conselho Nacional de Justiça para julgamentos envolvendo ações de improbidade administrativa. Para este ano, o Tribunal espera examinar mil processos, superando a meta do CNJ para esse tipo de ações.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-PB
28.01.2016
TJ-SP – Queixa-crime – Absolvição de promotor de Justiça acusado de xingar advogada
O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu o promotor de Justiça, acusado por advogada, de ter sido por ele xingada de mentirosa, imbecil e analfabeta, durante audiência no tribunal do júri. Os desembargadores, por unanimidade, entenderam que as provas eram insuficientes para o acolhimento da queixa-crime.
Fonte: Conjur – Felipe Luchete
28.01.2016
TJ-RS – Redução do estoque de processos
Pela primeira vez, em dez anos, o Judiciário do Rio Grande do Sul conseguiu julgar mais processos do que a quantidade distribuída em 2015. O resultado foi obtido através da adoção de medidas voltadas para a desjudicialização, como o incentivo à mediação e conciliação, além de projetos voltados para a solução direta dos conflitos entre consumidores e empresas. Com isso, o Tribunal reduziu seu estoque de processos em mais de 100%.
Fonte: Jornal do Comércio – Direito & Justiça