ANDES Nº12 - Novembro 2013
04/11/2013
Empossada nova desembargadora no TJRJ
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro empossou nesta segunda-feira, dia 4, a desembargadora Maria Luiza de Freitas Carvalho. A magistrada foi promovida à segunda instância do Judiciário Fluminense por antiguidade para ocupar a vaga aberta pela aposentadoria do desembargador Ronaldo Assed Machado. A desembargadora foi saudada pela Presidente do TJERJ, desembargadora Leila Mariano e se formou em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), atuou como advogada entre 1975 e 1984 e como Defensora Pública de 1985 a 1993. Aprovada no concurso público para a carreira da magistratura em 1993, atuando em comarcas do Interior, Grande Rio, foi, ainda, nomeada juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça em fevereiro de 2003. Desde outubro de 2007 atuava como juíza titular da 1ª Vara de Família do Méier.
Fonte: Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro
05/11/13
Agenda
Ocorrerá em Curitiba, entre os dias 21 e 22 de novembro, o II Congresso Brasileiro de Governança Tributária. Voltado a especialistas na área tributária, o evento debaterá temas como dupla residência fiscal, tributação e transparência, governança tributária e o ICMS e igualdade nas desonerações fiscais.
Fonte: CONJUR
05/11/2013
Congresso debate Saúde no Judiciário
Começa hoje na sede do CNJ, em Brasília o IV Congresso Brasileiro dos Serviços de Saúde do Poder Judiciário. O evento é realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), e terá o apoio do Conselho Nacional de Justiça. Voltado para os profissionais de saúde e de recursos humanos que atuam na área médica do Poder Judiciário, o evento se estenderá até a próxima sexta-feira e tem como objetivo promover a informação, a atualização científica e a integração entre os servidores do setor. Serão realizadas mesas–redondas, palestras, conferências e apresentações de temas livres, programas e projetos relativos a atividades e experiências dos serviços de Saúde do Poder Judiciário.
Fonte: JusBrasil
06/11/13
Homenagem
O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro homenageou com o Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal personalidades que integram o sistema dos tribunais de contas. O desembargador Adilson Vieira Macabu do TJRJ foi um dos agraciados com a honraria.
Fonte: CONJUR
06/11/13
CNJ abre PAD por irregularidades no TJBA
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta terça-feira (5/11), abrir Processo Administrativo Disciplinar para apurar o envolvimento do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Mário Alberto Simões Hirs, e da ex-presidente da Corte, desembargadora Telma Laura Silva Britto, em irregularidades na administração e no pagamento de precatórios. No mesmo julgamento, o CNJ decidiu, por maioria dos votos, afastar os dois magistrados de suas funções até o fim do PAD. As irregularidades, segundo a sindicância, envolvem cálculos de atualização que elevaram excessivamente os valores dos precatórios; cobrança irregular de multas contra os credores; aplicação de correções monetárias indevidas e também um quadro de desorganização no setor responsável, entre outras. "Há expectativas éticas sobre a toga que levam a decidir em prol da sociedade. Impoluto é o adjetivo para o magistrado. A sombra de suspeita depõe contra a dignidade do Poder Judiciário", afirmou o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão. Na análise por amostragem, a Corregedoria Nacional encontrou uma diferença de R$ 448 milhões entre os valores consolidados (que seriam pagos) e os efetivamente devidos. Segundo a sindicância, os desembargadores Mário Simões e Telma Britto tinham conhecimento das irregularidades e não tomaram providências. Quanto à desorganização do setor de precatórios do tribunal, a sindicância descobriu que ele era administrado pelo desembargador aposentado Ailton Silva, que fora convidado para prestar serviços de forma gratuita ao tribunal, mas por supostamente não cobrar pelos serviços, é conhecido como "desembargador 0800".
Sindicância 0002201-38.2013.2.00.0000
Fonte: Conjur