ANDES Nº130 - Julho 2016
25.07.2016
TRT-3 – Horário de atendimento – Ampliação
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em atendimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, ampliou o horário de atendimento ao público, que havia sido reduzido, através de Portaria da Presidência e da Corregedoria, para ajustar o orçamento à redução imposta pela Lei de Orçamento da União, economizando os gastos com o consumo de energia elétrica, água e telefone. A decisão prevalece até o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela AMB.
Fonte: Conjur
25.07.2016
TRT-2 – Jogos Olímpicos – Suspensão da distribuição dos processos
Por causa da realização dos Jogos Olímpicos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspenderá a distribuição processual entre os dias 05 a 22 de agosto. Nesse período, o Tribunal funcionará em regime de plantão e os prazos processuais ficarão suspensos no Tribunal e nos juízos da Capital. Em contrapartida, o TRF-2 fará um mutirão no período de 23 a 26/08.
Fonte: Folha de São Paulo – Frederico Vasconcelos
26.07.2016
TJ-DF – Nomeação de procurador para vaga de desembargador
O Presidente interino Michel Temer nomeou o procurador de justiça Diaulas Costa Ribeiro para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Ele ocupará a vaga destinada a membro do Ministério Público do Distrito Federal, criada pela Lei nº 13.264/2016, que ampliou de 40 para 48 o número de desembargadores do Tribunal.
Fonte: Conjur
26.07.2016
TJ-SP – Remédio importado – Tratamento de câncer – Isenção do ICMS
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento à apelação na qual o apelante pleiteava a isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre remédio importado para tratamento de mieloma múltiplo, um câncer que atinge células da medula óssea. O remédio não é fabricado no Brasil e o paciente teve que impetrar Mandado de Segurança para obter a liberação, sem o pagamento do tributo.
Fonte: Conjur – Sérgio Rodas
27.07.2016
TJ-RJ – 5º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos – Lançamento
No Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro foi feito o lançamento do 5º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. Magistrados e o escritor Zuenir Ventura, membro da ABL relembraram momentos da vida da juíza Patrícia Acioli, assassinada em 2011, destacando sua luta incansável em defesa da dignidade humana. O tema é “Direitos Humanos e Cidadania” e a premiação tem quatro categorias: Trabalhos dos Magistrados, Práticas Humanísticas, Trabalhos Acadêmicos e Reportagens Jornalísticas. As inscrições podem ser feitas pelo “site” da AMAERJ, até o dia 31 de agosto.
Fonte: AMAERJ Notícias
27.07.2016
TRT-10 – Sustentação oral por videoconferência – Teste
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TO e DF) fará sua primeira experiência de julgamentos com sustentação oral à distância (por videoconferência). Durante sessão da 1ª Turma, advogados que atuam em processos de Palmas, no Tocantins, poderão fazer a sustentação oral sem necessidade de se deslocarem até a capital federal. Se o projeto tiver êxito, a prática será estendida para outras sessões e também para ações que tramitam em outros Municípios de Tocantins.
Fonte: Conjur
28.07.2016
CNJ – Tribunais – Redução do número de recursos à espera de julgamento
O empenho de Tribunais de maior porte tem resultado na redução do número de recursos à espera de julgamento. Só o Tribunal de Justiça de São Paulo contribuiu com a redução de dois terços de seu acervo, seguido do Tribunal do Rio Grande do Sul, baixando o estoque de ações em cerca de 10%. Os Tribunais de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná também contribuíram para o cumprimento da Meta 2 do Judiciário Nacional – uma das diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça, para agilizar a prestação jurisdicional.
Fonte: AMAERJ – Notícias