ANDES Nº143 - Novembro 2016
19.11.2016
TRT-2 – Prisão de advogado por ter entrado em elevador privativo de autoridades
Um advogado foi preso por ter entrado em elevador privativo de autoridades no prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em São Paulo. A assessoria de imprensa do Tribunal, baseada na versão dos seguranças, afirmou que o causídico insultou os agentes e resistiu às tentativas de ser retirado do elevador, obrigando-os a encaminhá-lo, algemado, até uma delegacia. O caso está sendo acompanhado pela seccional paulista da O.A.B.
Fonte: CONJUR
19.11.2016
CNJ – Criação de Núcleo de Precedentes pelos Tribunais
Dos 91 tribunais brasileiros, somente 22 instalaram o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) previsto na Resolução 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça para auxiliar os juízes na busca de decisões. A regra tem por objetivo padronizar procedimentos em processos de repercussão geral e casos repetitivos, com base nas determinações do novo Código de Processo Civil. O Tribunal de Justiça de Roraima foi o primeiro a criar o núcleo, uma semana após a publicação da norma.
Fonte: CONJUR
20.11.2016
TRT-3 – Gravação telefônica oculta – Validade da prova
Uma gravação oculta feita por funcionário em conversa telefônica com seu supervisor foi considerada legal, como meio de prova em processo trabalhista, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). Somada a gravação ao depoimento da preposta da empresa ré, o autor logrou a rescisão indireta de seu contrato, com o pagamento das verbas rescisórias. Na decisão foi destacado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, sobre a licitude da prova, quando ausente causa legal de sigilo ou de reserva da conversa.
Fonte: CONJUR
21.11.2016
CNJ – 11ª Semana Nacional de Conciliação – Início
A Semana Nacional de Conciliação, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais, teve início no dia 21/11. Os organizadores esperam superar os números do ano passado, quando ocorreram 354 mil audiências que resultaram em 214 mil acordos. A conciliação pode ser utilizada em quase todas as hipóteses, à exceção de casos que envolvam crimes contra a vida e as situações previstas na Lei Maria da Penha. A prática foi incorporada ao novo Código de Processo Civil.
Fonte: CONJUR
21.11.2016
TJ-RJ – Liderança em produtividade - Lançamento do Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2017 – Aproximação com o cidadão
A reportagem de abertura do Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2017 a ser lançado no próximo dia 23/11, destaca a liderança em produtividade, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, considerado o campeão das estatísticas entre os tribunais estaduais e que agora se empenha em tornar-se também campeão na aproximação do Tribunal e suas Varas com o cidadão comum, especialmente os menos favorecidos. Dentre os vários exemplos, destaca-se o programa Justiça Itinerante (feita por meio de ônibus), que atende pessoas em locais de difícil acesso ou mesmo desprovidos de Vara na Comarca.
Fonte: CONJUR – Robson Pereira
21.11.2016
CNJ – Punição de juíza – PAD – Relacionamento com réu por ela absolvido – Tráfico de drogas
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou a aposentadoria compulsória a uma juíza da Bahia, Olga Regina de Souza Santiago, por ferir o decoro da função. A juíza teve diálogos interceptados pela Polícia Federal, demonstrando manter juntamente com o companheiro, um relacionamento com o narcotraficante colombiano Gustavo Duran Bautista que por ela havia sido absolvido em ação penal. Os autos do PAD - Processo Administrativo Disciplinar - indicam que a magistrada dentre outros favores, tentou "limpar" o nome do réu, enviando ofícios para a Polícia da Bahia e a Federal, para que dessem baixa nos registros de antecedentes.
Fonte: CONJUR
23.11.2016
TST e Justiça do Trabalho – Seminário Comemorativo
O Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior de Justiça do Trabalho e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho promovem nos dias 24 e 25/11, no Plenário do TST, um seminário em comemoração aos 75 anos da Justiça do trabalho e aos 70 anos do TST. Na ocasião serão discutidos temas relacionados ao mundo contemporâneo e empresarial e o encontro contará com presenças ilustres como a dos Ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: CONJUR
23.11.2016
TRE-MT - Juízes Substitutos - Devolução de lista tríplice pelo TST
O Tribunal Superior do Trabalho devolveu ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, uma lista tríplice para o preenchimento de vaga reservada aos advogados da Corte. Por unanimidade, o TSE entendeu que dois dos três concorrentes não têm idoneidade moral para exercer a magistratura, não podendo, portanto, figurar na lista. O relator foi o Ministro Herman Benjamin e a decisão foi por unanimidade.
Fonte: CONJUR – Pedro Canário
24.11.2016
TJRJ promove arrecadação de itens de higiene pessoal para detentas e internas em maternidade
Mulheres que cumprem pena na Penitenciária Talavera Bruce e internas que estão na Unidade Materno Infantil (UMI) poderão ser ajudadas neste fim de ano com simples contribuições. Uma campanha do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) vai arrecadar, até o dia 28 de novembro, itens de higiene pessoal e roupas para as mulheres institucionalizadas no Complexo de Gericinó, em Bangu. Os objetos que podem ser doados são: xampu, condicionador, papel higiênico, sabonete, prestobarba, absorvente, desodorante _roll on_ transparente, pasta de dente, escova de dente, top (nos tamanhos P, M, G e GG), calcinhas (P, M, G e GG) e pente de plástico. Toda a arrecadação será encaminhada para as instituições no dia 29/11, terça-feira. Os postos de coleta das contribuições estarão instalados na entrada do Antigo Palácio da Justiça, na Rua Dom Manuel 29 - Centro, e no térreo da Escola da Magistratura, também na Rua Dom Manuel 25.
Fonte: Site TJRJ