ANDES Nº21 - Janeiro 2014
24.01.2014
VII Encontro Nacional do Judiciário – Segmentos da Justiça – Metas específicas
Os Presidentes dos Tribunais definiram no VII Encontro Nacional do Judiciário, realizado em novembro/2013, as metas a serem cumpridas ao longo de 2014. Além das seis nacionais, as Justiças estadual, eleitoral, militar e trabalhista terão metas específicas, em igual número, voltadas para a área de capacitação e gestão, estando a Justiça Militar relacionada ao aumento da produtividade.
Fonte: Assessoria de Imprensa do CNJ
26.01.2014
Aposentadoria compulsória – PEC 457 – Câmara dos Deputados- Impasse na votação
A Previdência Social gasta mais de meio bilhão de reais anualmente para pagar as aposentadorias compulsórias dos servidores públicos que atingem os 70 anos de idade. Diante dessa realidade, inclusive do aumento dessas aposentadorias, foi apresentada a Proposta de Emenda Constitucional 457, estendendo o limite de trabalho dos servidores, para 75 anos. A proposta foi aprovada no Senado em duas votações, mas estagnou na Câmara dos Deputados, enfrentando um impasse que impede a votação.
Fonte: Correio Braziliense
27.01.2014
TJ-RJ – Resolução 45/2013 - Controle do acesso de presos em suas instalações
Em decorrência da Resolução 45/2013 do Órgão Especial, em vigor desde 07/01/2014, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro reduziu em torno de 35% o trânsito de presos em suas instalações. Nos diversos foros a presença só é autorizada para comparecimento às audiências. Os demais atos, como citações e intimações, passaram a ocorrer nas próprias unidades prisionais.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-RJ
28.01.2014
TJ-RJ – 1ª Vice-Presidência - Posse do Desembargador José Carlos de Figueiredo
Escolhido por ampla votação, o Desembargador José Carlos de Figueiredo tomou posse no dia 27/01, como 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na vaga aberta com a aposentadoria do Desembargador Nascimento Póvoas. A cerimônia foi bastante prestigiada, com a presença da Presidente Leila Mariano e do Presidente da ANDES, Desembargador Luiz Eduardo Guimarães Rabello, além de representantes da AMAERJ e demais colegas.
Fonte: AMAERJ Notícias
28.01.2014
Lei anticorrupção – Entrada em vigor – Punição de empresas
A Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, entrará em vigor no dia 29/01, estabelecendo punição administrativa e civil para as empresas que praticarem atos fraudulentos contra a Administração Pública, tanto nacional como estrangeira. Alguns estados aguardam a regulamentação da lei pelo Governo Federal, através da Controladoria Geral da União.
Fonte: JusBrasil
29.01.2014
TJ-AP – Concurso público – Preenchimento de vagas de Juiz Substituto –TJ-RJ – Seleção de juízes leigos
O Tribunal de Justiça do Amapá abrirá, a partir de 03/02, as inscrições para o preenchimento de onze vagas de Juiz Substituto. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro publicará novo edital para seleção de juízes leigos, havendo previsão do oferecimento de 200 vagas a serem providas de acordo com a necessidade do Tribunal.
Fonte: Conjur
30.01.2014
TJ-RN - Processo Judicial Eletrônico – Destaque em programa radiofônico do CNJ
O programa radiofônico CNJ no Ar, transmitido pela Rádio Justiça destacou o Processo Judicial Eletrônico que está sendo implantado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais e com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, visando a automação do Judiciário e a redução dos gastos com informática.
Fonte: CNJ Notícias