ANDES Nº22 - Fevereiro 2014
31.01.2014
TRT-BA – Concurso público para Juiz Substituto – Nova prova de sentença
Está prevista para 09/03/2014 a nova prova de sentença do concurso público para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (5ª Região). O certame prosseguirá em cumprimento à decisão do Conselho Nacional de Justiça, devendo ser publicado o edital de convocação no Diário Eletrônico do Tribunal e poderá ser acompanhado pelo “site” do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, organizadora do concurso.
Fonte: JusBrasil
31.01.2014
CNJ – Execução fiscal – Alteração do modelo de cobrança dos débitos inscritos na dívida ativa – Desjudicialização
O Conselho Nacional de Justiça criou um grupo de trabalho para estudar a edição de novo modelo de cobrança das dívidas ativas do Poder Executivo, tornando mais efetiva a recuperação de ativos e mais racional o uso do Judiciário nas execuções fiscais que atualmente duram em média, oito anos, demonstrando a elevada taxa de congestionamento. A medida evitará a chegada ao Judiciário de cobranças sabidamente ineficazes. O Conselheiro Rubens Curado é o coordenador do grupo de trabalho e nos dias 17 e 18/02/2014 serão realizadas as audiências publicas para o debate do tema. Também está prevista para esses mesmos dias a audiência pública em que serão discutidos o fim ou redução da competência delegada.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
03.02.2014
TJ-RS – Nova administração – Posse
No dia 03/02/2014 o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu posse à nova administração, eleita em 16/12/2014 pelo Pleno, para o biênio 2014-2015. O novo Presidente é o Desembargador José Aquino Flores de Camargo, eleito por aclamação para substituir Marcelo Bandeira Pereira. Como primeiro Vice-Presidente, segundo Vice-Presidente, terceiro Vice-Presidente e Corregedor-Geral tomaram posse, respectivamente: Luiz Felipe Silveira Difini, Manuel José Martinez Lucas, Francisco José Moesch e Tasso Delabary.
Fonte: Conjur
03.02.2014
CNJ – TJ-CE -Representação feita pelo BACEN contra desembargador
O Banco Central do Brasil protocolou em 29/01/2014, uma Representação no Conselho Nacional de Justiça contra o Desembargador Jucid Peixoto do Amaral do Tribunal de Justiça do Ceará. O caso envolve o Grupo Empresarial Oboé, com sede em Fortaleza e que teria obtido decisões favoráveis proferidas pelo representado, inclusive a revogação da falência e a manutenção do funcionamento das instituições financeiras integrante do grupo, sob o controle do fundador, que havia sido afastado pelo Banco Central.
Fonte: Conjur
04.02.2014
TJ-RJ – Aposentadoria de desembargador – Homenagem
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro homenageou o Desembargador Mario dos Santos Paulo que deverá se aposentar compulsoriamente esta semana. O magistrado recebeu da Presidente Leila Mariano, a Medalha de Honra da Magistratura Fluminense, instituída em 2008 para homenagear os magistrados que se aposentam por idade.
Fonte: Assessoria de Imprensa da AMAERJ
04.02.2014
STF - Abertura do Ano Judiciário – Valorização do juiz singular e relevância da Repercussão Geral e da Súmula Vinculante
No discurso da sessão de Abertura do Ano Judiciário, o Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, destacou a importância da valorização do juiz singular, fortalecendo os juizados especiais e prestigiando seus servidores. O Ministro também mencionou os institutos da Repercussão Geral e da Súmula Vinculante como meios de reduzir o tempo de duração dos processos e os custos operacionais.
Fonte: JusBrasil
05.02.2014
TSE – Posse do Ministro Gilmar Mendes como membro efetivo
No dia 13/02/2014, o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal, será empossado como membro efetivo do Superior Tribunal Eleitoral. Até o fim de 2013, eleito para a vaga aberta com a saída da Ministra Carmen Lúcia, a atuação era como Ministro substituto. É a segunda passagem do mesmo pelo Tribunal, no qual assumiu em junho/2004.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TSE
05.02.2014
Código Comercial – Comissão encarregada da reforma – Nomeação
Foi nomeada a comissão temporária encarregada de analisar o projeto de reforma do Código Comercial (PLS 487/2013). Os senadores titulares são: Eunício Oliveira (PMDB-CE), Eduardo Braga (PMDB-AM), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Francisco Dornelles (PP-RJ).
Fonte: Jornal do Comércio – Direito & Justiça
05.02.2014
STF – Deferimento de liminar – Ampliação do TJ-AM – Suspensão de decisão do CNJ
O Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deferiu o pedido de liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas e suspendeu, até o julgamento do mérito, os efeitos da decisão do Conselho Nacional de Justiça que vedava a ampliação pelo Presidente do TJ-AM, da composição do Tribunal, de 19 para 26 desembargadores.
Fonte: Jornal do Comércio – Direito & Justiça
06.02.2014
Código Penal – Reforma – Finalização do relatório
O relatório final da comissão temporária que examinou a proposta de reforma do Código Penal (PLS 236/2012) foi entregue ao Presidente do Senado, Renan Calheiros que o qualificou de primoroso. O texto segue para análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Fonte: Jornal do Comércio – Direito & Justiça
06.02.2014
TRE-RJ – Posse de novo membro efetivo na classe de jurista
O Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Flávio de Araújo Willeman foi empossado em 05/02/2014, como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, para o biênio 2014-2016, em cerimônia realizada na sede da Justiça fluminense.
Fonte: Jornal do Comércio – Direito & Justiça