ANDES Nº27 - Março 2014
24.03.2014
Barbosa anuncia realização de esforço no CNJ para julgar processos disciplinares
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá esforço concentrado para acelerar o julgamento dos Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) em tramitação no órgão há pelo menos três anos. Foi o que anunciou o presidente do Conselho, ministro Joaquim Barbosa, pouco antes de encerrar a 185ª Sessão Ordinária, que ocorreu nesta segunda-feira (24/3). O ministro afirmou que solicitou um levantamento à Secretária-Geral do CNJ sobre os processos instaurados para apurar a conduta de magistrados que ainda não foram concluídos. O anúncio acerca da realização de um esforço concentrado foi feito após o ministro divulgar os dados da Semana Nacional do Júri, realizada de 17 a 21 de março. Dos mais de 3,3 mil processos pautados pelos Tribunais de Justiça dos 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal, 1.527 foram concluídos segundo levantamento realizado até às 18h30 desta segunda-feira. Os dados, entretanto, ainda estão sendo compilados, portanto, sofrerão alterações.
Fonte: CNJ
24.03.2014
CNJ - TJ-PA - Afastamento de magistrado - Instauração de PAD
O Plenário do CNJ decidiu instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar contra o desembargador João José da Silva Majora do Tribunal de Justiça do Pará, sob a acusação de receber pagamento em troca de sentenças favoráveis a políticos do Estado, quando presidiu o TRE , de 2009 a 2011. A decisão foi unânime e afastou o magistrado de suas funções".
Fonte: Conjur
25.03.2014
MPF denuncia jornalista por racismo contra o ministro Joaquim Barbosa
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro denunciou o jornalista Ricardo Noblat por racismo, difamação e injúria contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Na denúncia, o MPF pede ainda que a Justiça determine que a Infoglobo Telecomunicações, proprietária do site Globo, retire o artigo da Internet, preservando o conteúdo como prova até o fim do processo.
Fonte: site MPF
25.03.2014
Fórum de Alcântara recebe o nome da juíza Patrícia Acioli
Foi inaugurado nesta terça-feira, em São Gonçalo, o Fórum Regional de Alcântara Patrícia Lourival Acioli. Em cerimônia – que contou com a participação do governador, Sérgio Cabral, do prefeito, Neilton Mulim, da presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, e com a presença dos filhos e familiares da juíza –, a história de Patrícia Acioli foi lembrada, fixando a intenção de manter vivos seus ideais de justiça social.
Fonte: Jornal O Fluminense
26.03.2014
CNJ reconhece à desembargadora do TRT14 redução de carga de trabalho em decorrência de deficiência visual
Por ausência de norma específica na Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN, o CNJ reconheceu nesta terça-feira, 25/03/2014, por unanimidade, o direito de redução temporária da carga laboral em favor da desembargadora do TRT 14ª Região, Maria do Socorro Costa Guimarães.
A conselheira relatora foi a Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, que julgou parcialmente procedente o Pedido de Providências da desembargadora, determinando a redução em 50% de sua carga de trabalho, proporcional a sua capacidade visual, e redução do número de servidores lotados em seu gabinete, até que o seu local de trabalho esteja totalmente adaptado às suas necessidades.
Devido à omissão da LOMAN, a desembargadora invocou a Convenção de Nova Iorque, no que diz respeito às normas relativas ao direito dos deficientes ao exercício de cargos públicos, já que a referida Convenção tem status de Emenda Constitucional, por ter sido incorporada ao ordenamento jurídico pátrio.
Fonte: JusBrasil
26.03.2014
Desembargador Nagib Slaibi ingressa na Academia Niteroiense de Letras
O desembargador do TJ-RJ Nagib Slaibi Filho é o mais novo integrante da Academia Niteroiense de Letras. O magistrado assume a cadeira nº 4, que já foi ocupada por poeta Casimiro de Abreu, José Pinto de Nazareth, João Quintela Raeder e Edmo Rodrigues Lutterbach. A solenidade de posse ocorreu no Centro de Memória da Justiça de Niterói.
Fonte: AMAERJ notícias
27.03.2014
Novo Código de Processo Civil é aprovado na Câmara
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26/3) o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), que tem o objetivo de atualizar os dispositivos atuais, em vigor desde 1973, e acelerar a tramitação das ações cíveis, incluindo questões de família, do consumidor e tributárias. O texto base já tinha sido aprovado em novembro, mas a redação final só foi votada após a análise de cerca de 40 destaques em diferentes sessões. A proposta segue agora para o Senado.
Fonte: AMAERJ notícias