ANDES Nº29 - Abril 2014
05.04.2014
TJ – SP – Posse de desembargadores
Três juízes substitutos em 2º grau tomaram posse no dia 03/04, como desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. São eles: Nelson Paschoal Biazzi Junior, Luis Paulo Aliende Ribeiro e Ana Luiza Liarte, ocupando vagas decorrentes de aposentadoria.
Fonte: Conjur
07.04.2014
TJ-RJ – Administração judicial – Critérios para escolha
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro passou a exigir de seus magistrados que a escolha dos administradores judiciais observe o critério de comprovada qualificação por curso de especialização na matéria. A imposição foi criada pelo Ato Executivo Conjunto 52 da Corte fluminense, sendo considerada medida “pioneira” por especialistas da área.
Fonte: Conjur
07.04.2014
TJ-RJ – Seminário – Participação do Ministro Joaquim Barbosa e da Presidente Leila Mariano
O Seminário “Liberdade de Expressão e o Poder Judiciário”, que se estende até 08/04, contou em sua abertura, com as presenças do Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo Tribunal Federal e da Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadora Leila Mariano.
Fonte: AMAERJ Notícias
08.04.2014
TJ-MT – CNJ - Reversão de punição de juíza
Por decisão do Conselho Nacional de Justiça, foi revista à punição de aposentadoria compulsória, imposta à juíza Wandinelma Santos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O processo de aposentadoria foi anulado por unanimidade no CNJ e a magistrada voltará ao cargo três anos após sua condenação, baseada em “relatório fantasioso”, segundo a própria.
Fonte: Conjur
08.04.2014
TJ-RJ – Posse de desembargadora
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro promoveu ao cargo de desembargadora a juíza Andréa Fortuna Teixeira, pelo critério de antiguidade, ocupando a vaga da desembargadora Leony Maria Grivet Pinho, que se aposentou.
Fonte: AMAERJ Notícias
09.04.2014
STJ – Definição de lista tríplice – Juízes federais
O Superior Tribunal de Justiça, em rápida votação, definiu a lista tríplice dos candidatos à vaga deixada pela aposentadoria da Ministra Eliana Calmon. A disputa é entre desembargadores de Tribunais regionais federais, uma vez que a Ministra ocupava uma das cadeiras destinadas à Justiça Federal. Os nomes serão encaminhados à Presidente Dilma Rousseff.
Fonte: Conjur
10.04.2014
TJ – PA – Concurso público – Anulação de prova oral pelo CNJ
Por maioria de votos, em face de identificar irregularidades, o Conselho Nacional de Justiça anulou a prova oral de doze candidatos reprovados no concurso público para o cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Pará, homologado em janeiro/2013.
Fonte: Jornal do Comércio – Direito & Justiça
10.04.2014
Justiça Federal – Prescrição das ações contra a Fazenda Pública – Reparação civil
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) definiu que o prazo prescricional a ser aplicado em ações contra a Fazenda Pública é de cinco anos, mesmo em se tratando de reparação civil. A decisão foi proferida em julgamento sobre o dever da União de indenizar um servidor estadual do Rio de Janeiro que relatou ter recebido ordem de prisão expedida por um juiz do Trabalho.
Fonte: Conjur