ANDES Nº33 - Maio 2014
15.05.2014
TJ-RJ – Homenagem a ex-Corregedor – Retrato em Galeria
O ex-Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, agora aposentado, Antônio José Azevedo Pinto, foi homenageado no dia 14/05, com a inauguração de seu retrato na Galeria dos Corregedores-Gerais da Justiça. A atuação do homenageado tanto na área administrativa como jurisdicional foi elogiada pela Presidente do Tribunal, Desembargadora Leila Mariano e várias autoridades presentes.
Fonte: AMAERJ Notícias
15.05.2014
TJ-RJ- Comissão de Regimento Interno – Questões eleitorais
O Desembargador Claudio de Mello Tavares, Presidente da Comissão de Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, afirmou que todos os juízes estão convidados a participar das mudanças da matéria eleitoral do Judiciário fluminense. Por iniciativa do magistrado será realizada uma audiência pública no Auditório Antônio Carlos Amorim, em data a ser confirmada.
Fonte: AMAERJ Notícias
16.05.2014
TJ-RJ- Analistas judiciários concursados – Convocação
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro convocou mais seis candidatos aprovados para o cargo de analista judiciário com especialidade em execução de mandados e de comissário de justiça, da infância, da juventude e idoso. A Convocação nº 5/2014 foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05. O início do estágio probatório está previsto para 04/06 e os servidores nomeados deverão participar do Programa de Integração Funcional (PIF), fase inicial do programa da capacitação.
Fonte: JusBrasil
18.05.2014
Auxílio-moradia – Procedimento de análise do benefício – Instauração pelo PGR
O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, instaurou procedimento para analisar o pagamento de auxílio-moradia em todos os Ministérios Públicos estaduais e Tribunais de Justiça do país, com a finalidade de identificar abuso na concessão do benefício. Para Janot, o auxílio só deve ser concedido para ressarcir os promotores e juízes que são onerados com gastos adicionais por trabalharem em local distante da residência.
Fonte: Folha Política
18.05.2014
CNJ- Solução de conflitos através de conciliação – Orientações
O Conselho Nacional de Justiça sugeriu medidas através da Recomendação nº50, para serem adotadas pelos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais. Entre as ações propostas está a adoção de oficinas de parentalidade, tendo como base vídeos e cartilhas disponibilizados no site do CNJ. A Política Nacional de Conciliação foi instituída pela Resolução 125 em 2010.
Fonte: Conjur
21.05.2014
TRF-4 – Juiz Federal Substituto – Concurso público
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) registrou a inscrição de mais de 4 mil candidatos para 16 vagas de Juiz Federal Substituto. A prova objetiva está prevista para o dia 20 de julho, nas capitais da região sul e a relação candidato/vaga é de 277.
Fonte: Conjur
21.05.2014
STF - TRT-14 – Afastamento cautelar de juiz pelo CNJ – Manutenção
A Ministra Carmen Lúcia do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo Juiz Vulmar de Araujo Coelho Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e manteve o afastamento cautelar do magistrado de suas funções, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça. Além do afastamento, o impetrante questiona a abertura de processo administrativo cautelar (PAD) no âmbito do Conselho.
Fonte: Jornal do Comércio – Direito & Justiça
21.05.2014
PEC 63/2013 – VTM - Mobilização dos magistrados por sua aprovação
Os magistrados brasileiros se mobilizaram pela aprovação da PEC/63, que institui a parcela indenizatória por tempo de serviço na Magistratura e Ministério Público, logrando sucesso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta recebeu apoio integral do STJ e do CNJ, tratando-se de pleito para a valorização da carreira, restabelecendo o adicional de tempo de serviço, agora denominado valorização do tempo da Magistratura e Ministério Público. O Relator foi o Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A PEC deverá ir à votação no Plenário do Senador e depois à Câmara dos Deputados.
Fonte: JusBrasil
A ANDES, por seu Presidente, Luiz Eduardo Rabello, prossegue nas gestões para que haja a acolhida integral da Emenda, que contou com o posicionamento favorável da maioria dos senadores.