ANDES Nº34 - Maio 2014
23.05.2014
TJ-RJ – Fundo de Reserva – Publicação de Resolução
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro publicou Resolução CM nº 11/2014, assinada pela Presidente Leila Mariano, regulamentando a Lei Estadual nº 6.768, através da qual foi autorizado o pagamento em caráter indenizatório aos magistrados ativos e inativos, do valor das contribuições em favor do Fundo de Reserva, extinto com a criação do RIOPREVIDÊNCIA. Os valores deverão ser acrescidos de juros legais, observando desconto ou abatimento e correção monetária.
Fonte: AMAERJ Notícias
24.05.2014
TJ-SC – Ministro Francisco Falcão – Homenagem
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina prestou homenagem ao Ministro Francisco Falcão, Corregedor Nacional do Conselho Nacional de Justiça, que se encontra prestes a completar seu mandato e esteve em visita ao Estado. O Presidente em exercício, Desembargador Torres Marques, comandou o evento, contando com a presença do Governador em exercício.
Fonte: JusBrasil
26.05.2014
TJ-RJ – Audiências por videoconferência – Testes
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro começou a testar um sistema de audiências por videoconferência com criminosos considerados de altíssima periculosidade, detidos no Complexo Penitenciário de Gericinó, no qual três salas foram equipadas, possibilitando a realização de encontros virtuais dos presos com seus defensores.
Fonte: Âmbito Jurídico
26.05.2014
TJ-SC – Recepção aos dirigentes do Instituto Innovare
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina receberá a visita, no início de junho, dos dirigentes do Instituto Innovare. O encontro, já realizado com os Presidentes do TJ-RJ, TJ-DFT e CNJ, tem por finalidade a apresentação de projeto de disseminação de práticas já premiadas através do Prêmio Innovare, criado em 2004. O Desembargador Rodrigo Collaço recepcionará os visitantes.
Fonte: JusBrasil
27.05.2014
TJ–RJ – Posse de Desembargadora
Em solenidade bastante concorrida, tomou posse como Desembargadora, no dia 26/05, a Juíza Titular da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, Ivone Ferreira Caetano, primeira mulher negra a se tornar magistrada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A nova Desembargadora assumiu a vaga do Desembargador José Carlos de Figueiredo, que se aposentou.
Fonte: Conjur
27.05.2014
STJ – Eleição de novo Presidente e Corregedor
O Ministro Francisco Falcão foi eleito Presidente do Superior Tribunal de Justiça, com 29 votos do total de 32 votantes. A Ministra Laurita Vaz foi escolhida como Vice e Nancy Andrigui como Corregedora Nacional de Justiça, ambas com 30 votos. A regra da antiguidade prevaleceu de acordo com o disposto no art.102 da LOMAN.
Fonte: Conjur
28.05.2014
TJ-MT – Abertura de processo administrativo disciplinar - Afastamento de juiz
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a abertura de processo administrativo disciplinar e o afastamento do Juiz Ariel Rocha Soares, da Comarca de Tabaporã, por condutas consideradas impróprias, como ter sido flagrado constantemente bebendo cerveja no fórum.
Fonte: JusBrasil
29.05.2014
Novo CPC – Tramitação do projeto – Celeridade
O Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comprometeu-se com o Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, a dar maior celeridade à tramitação do projeto de reforma do CPC na Casa. Tanto o Ministro Fux como o Ministro Bruno Dantas do Tribunal de Contas da União foram convidados a auxiliar os senadores da comissão especial, na formulação do texto final do Código, a ser apreciado pelo Senado.
Fonte: JusBrasil