ANDES Nº35 - Junho 2014
30.05.2014
STF - Aposentadoria do Ministro Joaquim Barbosa – Processo do mensalão - Execução penal - Sorteio de novo Ministro
A execução penal dos condenados do chamado processo do mensalão terá sua relatoria distribuída a outro Ministro do Supremo Tribunal Federal, em face da aposentadoria do Ministro Joaquim Barbosa, que decidiu antecipar sua saída da presidência do STF, para o mês de junho do corrente ano.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo
30.05.2014
TJ-RJ - Fundo de Reserva – Ação judicial - Assembleia realizada pela AMAERJ
A AMAERJ realizou uma assembleia da qual participaram os associados que ajuizaram ação judicial sobre o Fundo de Reserva cujo pagamento, em caráter indenizatório, foi autorizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através da Resolução CM nº11/2014, em face do reconhecimento pelo Estado do direito à restituição das contribuições. Foi marcada nova Assembleia para o próximo dia 09, às 11 horas.
Fonte: Assessoria de Imprensa da AMAERJ
31.05.2014
TRE-RS – Posse da nova Administração
O Desembargador Marco Aurélio Heinz assumiu o cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e o Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos o de Vice-presidente e Corregedor Regional eleitoral. A cerimônia de posse contou com a presença da Desembargadora Cleusa Regina Halfen, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).
Fonte: JusBrasil
31.05.2014
TJ-SP – Escolha de dois novos Desembargadores – Quinto constitucional
O Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) escolheu, da lista tríplice enviada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, dois novos Desembargadores – Achile Mario Alesina Junior e Maurício Pessoa - que ocuparão as vagas abertas em face da aposentadoria dos Desembargadores Marco Nahum e Rubens Cury, oriundos do quinto constitucional da advocacia.
Fonte: Conjur
02.06.2014
TJ–RJ – Medalha Tiradentes – Premiação a Desembargador
O Desembargador Cherubin Schwartz Junior, integrante da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e presidente da Comissão de Jurisprudência, foi agraciado com a Medalha Tiradentes, outorgada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ). A comenda é destinada às personalidades que prestam relevantes serviços à causa pública no Rio de Janeiro.
Fonte: JusBrasil
03.06.2014
PEC dos Cartórios – Efetivação dos titulares – Votação
O Plenário da Câmara dos Deputados deverá votar em sessão extraordinária, a polêmica PEC dos Cartórios que efetiva os titulares interinos de Cartórios, que não prestaram concurso público e estavam exercendo as funções antes da Constituição de 1988. O Conselho Nacional de Justiça se posicionou contra a proposta de emenda e há cinco anos uniformizou as regras dos concursos a serem realizados pelos tribunais estaduais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
03.06.2014
TJ-RJ – Concurso para magistratura – Divulgação de gabarito
O Presidente da Comissão de Concurso para ingresso na magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz, divulgou o gabarito dos cadernos de questões da prova objetiva para o cargo de juiz substituto, realizada no dia 01/06. O concurso tem cinco etapas, contando com 6.325 inscritos para o preenchimento de 22 vagas.
Fonte: JusBrasil
04.06.2014
TRF – 5ª Região - Processo Judicial Eletrônico – Implantação
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região instituiu o Comitê Gestor Regional para a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), a ser coordenado pelo Desembargador federal Francisco Cavalcanti. A criação do Comitê atende às Resoluções nº185 de 18/12/2013, emanada do Conselho Nacional de Justiça e nº2012 de 29/08/2012 do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: JusBrasil
04.06.2014
STJ – Indicação de novo Ministro oriundo da justiça federal
O Desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria foi indicado para ser o novo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, sendo oriundo do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A indicação já era esperada, uma vez que seu nome já figurara na lista tríplice, em duas oportunidades anteriores, tendo concorrido com os Desembargadores Reynaldo Fonseca (TRF1) e Messod Azulay (TRF2).
Fonte: Conjur – Pedro Canário
04.06.2014
CNJ – Composição do Órgão Especial do TJ-RJ – Concessão de liminar para a suspensão das deliberações do Conselho
O Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu medida liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e suspendeu os efeitos de duas deliberações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as regras a serem adotadas para a composição do Órgão Especial. O Ministro considerou relevante a alegação do impetrante de que as deliberações teriam transgredido a autonomia institucional do TJ-RJ.
Fonte: STF
05.06.2014
CNJ – TJ-PE - Investigação de magistrado
O Conselho Nacional de Justiça vai investigar o juiz Francisco de Assis Galindo de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por suspeita de cometimento de infração disciplinar, ao julgar antecipadamente ações complexas e de alto valor, enquanto substituía os colegas titulares. O Plenário do CNJ determinou a instauração de revisão disciplinar, após o arquivamento do caso pela Corte Especial do TJ-PE. Pesa ainda contra o juiz a acusação de prática de advocacia administrativa. O Relator no Conselho é o Ministro Francisco Falcão.
Fonte: Jornal do Comércio – Direito & Justiça