ANDES Nº42 - Julho 2014
25.07.2014
TRF-1 – Procedimentos cartorários – Atualização
A Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região instituiu um grupo de trabalho para atualizar a proposta de regulamentação e uniformização dos procedimentos cartorários no âmbito do Tribunal. Trata-se de um conjunto de recomendações sobre as rotinas de trabalho que envolve a tramitação de processos. Também deverão ser adequadas rotinas específicas às funcionalidades do sistema de Processo Judicial Eletrônico.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF-1
26.07.2014
TJ-RJ- Regimento interno – Cargos de direção - Emenda para ampliar o tempo de mandato
O Desembargador Luiz Zveiter, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, apresentou emenda ao Regimento interno da Corte para que o prazo de mandato dos cargos de direção seja ampliado para oito anos. Atualmente não é permitida a reeleição do Presidente e os demais cargos somente não podem ser ocupados por mais de quatro anos.
Fonte: Conjur
26.07.2014
TJ-RJ – Auxílio-educação – Implementação – Projeto de lei
A Desembargadora Leila Mariano, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, encaminhou à comissão de legislação da Corte, minuta de projeto de lei para conceder auxílio-educação a dependente de servidores e magistrados. O objetivo é implementar o benefício ainda durante seu mandato na Presidência do Tribunal.
Fonte: Conjur
28.07.2014
TST – Indenização por danos morais – Critério para o cálculo – Recursos repetitivos
O critério para o cálculo de indenização por danos morais pode inaugurar o uso do sistema de recursos repetitivos pela Justiça do Trabalho, que passará a ser aplicado a partir de setembro pelo Tribunal Superior do Trabalho. A matéria, comum nas Reclamações trabalhistas, tem gerado decisões desencontradas no país, o que determinou a formação de comissão de Ministros do TST para regulamentar tais recursos nos quais, segundo o Presidente Barros Levenhagen, pode ser determinada a fixação dos valores.
Fonte: Jornal Valor Econômico
28.07.2014
TJ –RJ – Inauguração de novo Fórum
Foi inaugurado no dia 25/07 pela Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadora Leila Mariano, o Fórum de Itaboraí cuja construção levou em conta o crescimento da população local. Vários magistrados prestigiaram o lançamento do Fórum denominado de Desembargador Adolphino Alberto Ribeiro.
Fonte: AMAERJ Notícias
29.07.2014
STJ – Vaga de Ministro – Doze concorrentes
Doze desembargadores federais estão concorrendo à vaga aberta em junho, com a aposentadoria de Ministro Arnaldo Esteves Lima, membro do Superior Tribunal de Justiça. Ainda não foi marcada a data da sessão do Pleno na qual serão escolhidos os nomes do que irão compor a lista tríplice a ser enviada à Presidente Dilma Rousseff.
Fonte: Conjur
30.07.2014
TJ-BA – Banco de sentenças – Inauguração
O Tribunal de Justiça da Bahia inaugurou seu banco de sentenças com o objetivo de facilitar o acesso às decisões consideradas pelos próprios magistrados como relevantes para o conhecimento público. A primeira decisão é a da concessão de liminar reconhecendo o divórcio de um casal, antes mesmo da oitiva da outra parte.
Fonte: Conjur – Leonardo Léllis
31.07.2014
STJ – Vaga aberta - Indicação de novo Ministro
O Desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, foi indicado pela Presidente Dilma Rousseff, para integrar o quadro de Ministros do Superior Tribunal de Justiça, na vaga aberta em consequência da aposentadoria da Ministra Eliana Calmon, ocorrida em dezembro do ano passado. O indicado exerceu a Presidência do TRF-5 no biênio 2009/2011.
Fonte: Jornal do Comércio – Direito & Justiça