ANDES Nº44 - Agosto 2014
08.08.2014
STJ - Consulta processual – Lançamento de novo sistema
O Superior Tribunal de Justiça lançou no dia 07/08 à nova versão do sistema de consulta processual em seu “site”. O projeto foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação em parceria com a Secretaria Judiciária e o Portal do STJ.
Fonte: Assessoria de Imprensa do STJ
09.08.2014
TJ-RJ – Reportagem em revista - Publicação de resposta – Suspensão da decisão
O Desembargador Cesar Felipe Cury da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a decisão proferida em antecipação de tutela que condenou a Editora Abril a publicar a resposta do ex-diretor da Petrobrás, Guilherme de Oliveira Estrella, à reportagem veiculada em abril pela revista “Veja” sobre a crise na companhia.
Fonte: Conjur
09.08.2014
Lei do Sigilo – Apuração de acidentes aéreos – Sanção
A Presidente Dilma Rousseff sancionou uma nova lei que protege o sigilo de dados contidos nas caixas-pretas dos aviões, assim como as informações prestadas por testemunhas, em caso de investigações de acidentes aéreos. A lei foi proposta em 2007, pela Aeronáutica, após crise aérea desencadeada com acidentes da Gol, em 2006 e da TAM em 2007.
Fonte: Jornal “Estadão”
11.08.2014
TJ-RS – Demandas envolvendo a área de saúde – Levantamento do CNJ
Segundo levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul lidera em número de demandas envolvendo a área de saúde, com 113,9 mil processos, seguido do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (66,7 mil) e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (46,8 mil). O monitoramento é feito desde abril 2010, quando foi publicada a Resolução 107 que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-RS
11.08.2014
Novo CPC – Honorários para a advocacia pública – Tema polêmico
O relator do novo Código de Processo Civil, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) anunciou que manterá a garantia do recebimento de honorários de sucumbência para advogados públicos, nos termos da lei. Esse pagamento tem gerado polêmica e foi criticado por associações de magistrados que defendem caber o direito somente aos advogados da esfera privada.
Fonte: Conjur
12.08.2014
AMAERJ – Lançamento do Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos
A Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) lançou no dia 11/08, o 3º Prêmio Juíza Patrícia Acioli de Direitos Humanos, com a presença de representantes de diversas esferas da sociedade, como magistrados, políticos, empresários, movimentos sociais e estudantes, além dos familiares da juíza. A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadora Leila Mariano, prestigiou a solenidade, bem como os ex-presidentes, Marcus Faver e Murta Ribeiro.
Fonte: AMAERJ Notícias
12.08.2014
TRF-4 – Pagamento eletrônico de custas – Lançamento de sistema nacional
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região lançou o primeiro sistema nacional eletrônico de pagamento de custas judiciais a ser implementado a partir de 13/08, passando a ser a única forma de pagamento na Justiça Federal dos Estados da região sul (RS, SC e PR) nos processos eletrônicos.
Fonte: Conjur
12.08.2014
TJ-PE – Processos de violência doméstica – Implantação de Regime Especial pela Corregedoria
A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco implantou Regime Especial para garantir celeridade e eficiência nos processos de violência doméstica. Foi realizado um mutirão para dar conta da imensa demanda e segundo o Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Eduardo Paurá, “um avanço que trouxe maior rapidez à resolução do problema foi a diminuição do tempo para que as medidas protetivas sejam implantadas, em tempo hábil, após o Regime Especial”. Lembrou também que a presteza nessas medidas foi outro fator para que a Lei Maria da Penha se consolidasse e tivesse mais credibilidade.
Fonte: Corregedoria Geral da Justiça –TJPE –
Jornalista Rosa Miranda – Assessora de Comunicação
13.08.2014
TJ-MG – Concurso público – Suspensão
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu o concurso público para o preenchimento de 782 vagas de Outorga de Delegações de Notas e de Registro. Segundo a organização do concurso, a suspensão se deveu à necessidade de revisar a lista de serventias vagas, informando que será editado um novo aviso com a lista das serventias aptas a concurso.
Fonte: Conjur
14.08.2014
Justiça Federal – Execução penal – Processo eletrônico
O Corregedor Geral da Justiça Federal, Ministro Humberto Martins, assinou no dia 06/08, o Provimento 14/2014 que estabelece a adoção do processo eletrônico nas execuções penais. Determinou ainda o estudo da viabilidade de projeto de lei para a criação de quatro varas federais exclusivas para execução penal na esfera federal e a possibilidade de nova estrutura para as corregedorias das penitenciárias federais.
Fonte: Conjur
14.08.2014
STF – Novo Presidente e Vice-Presidente – Posse
O Ministro Ricardo Lewandoski foi eleito em sessão plenária como o novo Presidente do Supremo Tribunal Federal, para o biênio 2014-2016 e a Ministra Carmen Lúcia como Vice- Presidente, recebendo as homenagens da Corte, através do decano, Ministro Celso de Mello.
Fonte: Jornal do Comércio – Direito & Justiça