ANDES Nº45 - Agosto 2014
15.08.2014
TJ-RJ – Cumprimento de 95% das metas 1/2014 do CNJ
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro cumpriu 95% da Meta 1/2014 do Conselho Nacional de Justiça, que consiste em julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. A Meta 2 teve 80% de seus objetivos atingidos, faltando pouco para que o Judiciário Fluminense continue a manter índices máximos de produtividade e eficiência.
Fonte: TJ-RJ
15.08.2014
TSE – Posse de novo Ministro Titular
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, tomou posse como novo Ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral, para um mandato de dois anos. O cargo estava vago com a saída do Ministro Marco Aurélio, que terminou seu biênio no TSE. A cerimônia foi conduzida pelo Ministro Dias Toffoli.
Fonte: Conjur
16.08.2014
TJ-RN – Votação do orçamento – Participação dos servidores e magistrados
Em iniciativa considerada inédita, os servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte poderão participar da definição do orçamento da Corte. Através da internet será escolhida a ordem de prioridades na aplicação dos recursos entre cinco áreas: infraestrutura física, tecnologia, logística e transporte e materiais, capacitação de magistrados e servidores e segurança judiciária.
Fonte: Conjur
18.08.2014
PEC 63 – Votação – Discussão após as eleições
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público pode ficar para depois das eleições. A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e após passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno, aguarda inclusão na pauta na Ordem do Dia, não havendo ainda acordo para o início da votação em Plenário. A PEC estabelece que o adicional não fique submetido ao teto do funcionalismo, hoje correspondente ao subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Agência Senado
19.08.2014
TJ-ES – Plano de reestruturação – Sanção de Lei Complementar
O Governador do Espírito Santo Renato Casagrande sancionou a Lei Complementar 788/2014, que trata do Plano de Reestruturação do Tribunal de Justiça Estadual. O projeto aprovado pelos deputados estaduais foi mantido na íntegra e retirou a possibilidade de extinção das comarcas por Resolução, conservando porém a previsão de novas gratificações para os togados.
Fonte: Site Século Diário
20.08.2014
CNJ- Auxílio-alimentação a magistrados – Extinção
O Conselho Nacional de Justiça, em sessão plenária, extinguiu, por unanimidade, 18 pedidos de providências de pagamento de auxílio-alimentação a magistrados, entendendo não caber ao órgão julgar recursos administrativos relacionados à legalidade do pagamento retroativo do benefício para os magistrados de tribunais de justiça. Os pedidos de providências foram feitos pela SENAJUD (Federação Nacional dos Servidores do Judiciários nos Estados), baseando-se na Resolução 133/11 do próprio Conselho. Ao analisar os recursos, o Conselheiro Fabiano Silveira considerou já estar a matéria em discussão no STF, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (4.822).
Fonte: Consultor Jurídico
20.08.2014
TJ-BA – Posse de desembargador – Suspensão pelo CNJ - Garantia através de liminar do STF
O advogado Roberto Maynard Frank, que é juiz do TRE da Bahia, teve sua posse como desembargador no Tribunal de Justiça da Bahia, que havia sido suspensa pelo Conselho Nacional de Justiça, liberada por liminar em Mandado de Segurança, confirmada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, sob o entendimento de que “a mera existência de inquérito instaurado contra uma pessoa não é por si só, suficiente para justificar o trancamento”;
Fonte: Assessoria de Imprensa do STF
20.08.2014
TJ-RJ – Ministro Luís Felipe Salomão – Lançamento de livro
O Ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, ex-Presidente da AMAERJ, fará o lançamento no dia 25/08, a partir das 17h30, do livro Direito Privado- Teoria e Prática, 2ª edição. O evento será realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 10º andar. A sessão de autógrafos conta com o apoio da FGV Projetos e Editora Forense.
Fonte: AMAERJ – Assessoria de Imprensa
21.08.2014
STF – Processo do mensalão – Bens apreendidos – Suspensão do leilão
O Ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal, relator da Ação Penal do Mensalão (execução penal da AP-470), manteve a apreensão dos bens de Marcos Valério, condenado no processo do mensalão, e reafirmou a competência do juízo do DF para apreciar os incidentes da execução. Suspendeu a decisão do ex-Ministro Joaquim Barbosa, que determinara o leilão dos bens apreendidos.
Fonte: JusBrasil
21.08.2014
STJ – Nomeação de novo Ministro – Publicação no D.O.
A nomeação do Desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria como novo Ministro do Superior Tribunal de Justiça foi publicada no Diário Oficial da União, após ser indicado pela Presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga deixada pela Ministra Eliana Calmon, aposentada em dezembro. Gurgel é oriundo do TRF da 5ª Região. O Ministro Sidnei Berneti, por sua vez, deixou o cargo em razão de aposentadoria, completando 70 anos no próximo dia 28 de agosto.
Fonte: Jornal do Comércio – Direito & Justiça