ANDES Nº46 - Agosto 2014
22.08.2014
TST – Justiça do Trabalho – RJ – Auditoria no processo eletrônico
O Tribunal Superior do Trabalho irá fazer uma auditoria no sistema de processo eletrônico da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro. O Presidente do TST, Barros Levenhagen, anunciou a contratação de empresa especializada na infraestrutura de tecnologia da informação para verificar a origem das inconsistências no sistema. O Ministro anunciou também a suspensão do calendário de criação de Varas exclusivamente digitais.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TST
22.08.2014
CNJ – Balanço da gestão de Francisco Falcão – Divulgação
O Conselho Nacional de Justiça divulgou um balanço da gestão do Ministro Francisco Falcão do Superior Tribunal de Justiça, à frente da Corregedoria Nacional de Justiça em cujo comando será substituído pela Ministra Nancy Andrighi. A principal ação destacada foi à citação eletrônica nos Juizados Especiais Cíveis, para grandes devedores, como bancos e instituições financeiras.
Fonte: Conjur
22.08.2014
STJ – Escolha de novos Ministros para o TSE e CJF
Com a assunção da Ministra Laurita Vaz ao cargo de Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, a vaga aberta no Tribunal Superior Eleitoral será preenchida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura que já integrava o TSE desde outubro/2013, como Ministra substituta. O Pleno do STJ também indicou o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho como suplente na corte eleitoral e na mesma sessão o Ministro Og Fernandes foi eleito como membro suplente do Conselho da Justiça Federal, em face da vacância do cargo com a aposentadoria do Ministro Sidnei Beneti.
Fonte: Conjur
23.08.2014
TJ-MT – Desembargador – Acusação de racismo
O Desembargador Eduardo Stábile, que já se encontrava afastado de suas funções, por denúncias de venda de sentenças, responderá a um Procedimento Administrativo Disciplinar, consoante decisão do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em julgamento de sindicância instaurada contra o magistrado, sob a acusação de prática de injúria racial.
Fonte: JusBrasil
26.08.2014
TJ-RN – Suspensão do pagamento de auxílio-moradia – Liminar do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça concedeu liminar suspendendo o pagamento de auxílio-moradia a juízes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que já possuem residência própria na região. A medida foi concedida pela Conselheira Ana Maria e será apreciada pelo Plenário.
Fonte: Assessoria de Imprensa do CNJ
27.08.2014
TRF - 1ª Região – Nomeação de irmão de juiz para cargo comissionado – Nepotismo
A nomeação de um servidor para cargo comissionado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, após seu irmão ter tomado posse como juiz titular em Vara Federal, configura nepotismo, segundo decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, ao denegar Mandado de Segurança impetrado contra decisão do Conselho Nacional de Justiça, reconhecendo violação à Resolução 7 do próprio CNJ.
Fonte: Assessoria de Imprensa do STF
27.08.2014
CNJ – Regularização de cartórios ocupados por interinos
O Conselho Nacional de Justiça, nos últimos dois anos, conseguiu levar a todos os Estados brasileiros o processo de regularização das serventias extrajudiciais ocupadas por interinos não concursados, mediante a obrigatoriedade de realização de concursos públicos para a escolha dos titulares. Segundo dados da Corregedoria Nacional, existem atualmente cerca de 4.785 serventias consideradas vagas.
Fonte: JusBrasil
28.08.2014
TRE-RJ – Campanha e eleições – Requisição da Força Nacional de Segurança
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral o apoio da Força Nacional de Segurança para atuar na campanha e eleições deste ano. O pedido foi feito pelo Presidente do TRE, Bernardo Garcez, acompanhado por seis integrantes do colegiado que deliberou sobre o tema.
Fonte: JusBrasil