ANDES Nº47 - Setembro 2014
30.08.2014
TJ-PE – Priorização de execuções fiscais
Um regime especial, que conta com a participação de magistrados e servidores. Instaurado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, é um dos meios empregados para reduzir o volume de processos nas duas Varas de Executivos Fiscais Municipais de Recife. A priorização no julgamento de processos de execuções fiscais está refletindo na arrecadação de valores pela Prefeitura, agilizando a cobrança dos créditos da Dívida Ativa.
Fonte: Conjur
31.08.2014
TJ-BA – Destinação do orçamento de 2015
O Tribunal de Justiça da Bahia, seguindo a Resolução 195/2014 do CNJ, vai destinar 74,52% do orçamento de 2015, para o primeiro grau. Os números foram aprovados pelos Desembargadores em sessão plenária no dia 28/08. O segundo grau ficou com 12,17%, situando-se em patamar inferior ao dos custos previstos com investimentos no setor administrativo (13,31%).
Fonte: Conjur
01.09.2014
STJ – Nova Presidência – Posse
Os Ministros Francisco Falcão e Laurita Vaz tomaram posse nos cargos de Presidente e Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça. A solenidade contou com a presença de autoridades dos três Poderes da República, líderes políticos, representantes do meio jurídico e da sociedade civil. O novo Presidente discursou, prometendo lutar pela justa remuneração dos juízes.
Fonte: AMAERJ Notícias
01.09.2014
TJ-DF – Conciliações – Atuação de magistrados aposentados
Magistrados aposentados atuaram como voluntários em conciliações promovidas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília (Cejusc/BSB) e do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec). Com a iniciativa, o TJ-DF se une a outros Tribunais que já fazem conciliação e mediação das quais participam magistrados aposentados, prática bastante utilizada em outros países como os Estados Unidos.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-DF
02.09.2014
TJ-RJ – Acesso remoto aos sistemas corporativos – Implantação do serviço
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro irá disponibilizar o Serviço de Aplicações Remotas (SAR), tecnologia que permitirá o acesso remoto aos sistemas corporativos – DCP, eJUD e VEP, com o que o trabalho dos magistrados será facilitado, uma vez que poderão realizar qualquer lançamento ou movimentação de processo, sem que estejam no Tribunal. O SAR é uma tecnologia baseada em VPN (Virtual Private Network=Rede Virtual Privada), permitindo conexões e tráfego de dados de forma segura.
Fonte: JusBrasil
02.09.2014
STF – Homenagem ao Ministro Celso de Mello
Os Ministros que compõem a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal homenagearam o Ministro Celso de Mello pelos 25 anos de atuação na Corte, completados no dia 17/08. O Ministro Gilmar Mendes iniciou as homenagens, com a afirmação de que o decano é um dos mais completos juízes a integrar o STF em todos os tempos, tendo “dado uma colaboração vital para a jurisprudência constitucional, especialmente pós 88”.
Fonte: Conjur
03.09.2014
TRT-4ª Região-RS – Moção de apoio à PEC 63/2013
A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), Desembargadora Cleusa Regina Halfen, encaminhou ao Senado Federal a moção assinada pelos Desembargadores que compõem o Tribunal, em apoio à PEC/2013. O documento foi remetido ao Presidente da Casa, Senador Renan Calheiros e aos senadores da bancada gaúcha. A votação da PEC, que versa adicional de tempo de serviço, atual VTM, prevista para terça-feira (02/09), foi adiada, apesar dos esforços das associações de magistrados para que a votação fosse acelerada.
Fonte: JusBrasil
03.09.2014
TJ-BA – Contratação de processo eletrônico – Apuração
Cumprindo determinação do CNJ, o Tribunal de Justiça da Bahia instaurou comissão de sindicância para apurar irregularidades no contrato de implantação e suporte dos sistemas de informática, durante a gestão dos desembargadores Telma Britto e Mário Hirs na Presidência do TJ-BA nos biênios 2011/2012 e 2013.
Fonte: Conjur
03.09.2014
TJ-PE – Corregedoria – Instituição de programas – Justiça humanitária
O Corregedor Geral da Justiça de Pernambuco, Des. Eduardo Paurá Peres, com a assessoria das juízas Fernanda Chuahy e Maria Auri Alexandre Ribeiro, instituiu os programas “Um passo a mais para a cidadania” e “Semana de Conciliação” cujo alcance social excedeu às expectativas. Os Artistas de Tracunhaém prestaram homenagem às juízas e ao Titular da Comarca, juiz José Faustino Macedo Souza Ferreira, mediante a entrega de placas pelas importantes ações desenvolvidas, priorizando o ser humano, na prática da justiça humanitária.
04.09.2014
TJ-DF – Leis distritais – Inconstitucionalidade
A Lei Orgânica do Distrito Federal confere privativamente ao governador a iniciativa de lei sobre uso e ocupação do solo, principalmente sobre a desafetação de áreas públicas e alteração da destinação de lotes. Em consequência, seis leis ordinárias e três leis complementares foram julgadas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça, acatando a ADI ajuizada pelo Ministério Público, com base em vício de iniciativa.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJ-DF
04.09.2014
TJ-RJ – Audiência por videoconferência
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro realizou a maior audiência de instrução e julgamento com o uso do sistema de videoconferência da qual participaram, ao mesmo tempo e de três locais diferentes, quatro réus de alta periculosidade. A Presidente, Desembargadora Leila Mariano, destacou a posição de vanguarda do Judiciário fluminense.
Fonte: Jornal do Comércio-Direito & Justiça
NOTA DE PÊSAMES
A ANDES se solidariza com a família da ilustre Juíza Tânia Sardinha Nascimento cuja morte enlutou o Judiciário.
A reza “shloshim” (pelo 30º dia do falecimento) será realizada no dia 15 de setembro próximo (segunda-feira), às 18 h, na Sinagoga Grande Templo Israelita, situada na Rua Tenente Possolo, nº 08 (esquina com a Rua Henrique Valadares), Centro - quadra da Praça Cruz Vermelha.
Fonte: AMAERJ Notícias