ANDES Nº48 - Setembro 2014
05.09.2014
TRF-2-RJ – Processos administrativos – Tramitação eletrônica
O Sistema Integral de Gestão Documental – SIGA-DOC- desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi implantado na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, permitindo a autuação e processamento administrativo de forma eletrônica, reduzindo custos e a utilização de papel, além de facilitar o controle e rastreamento dos processos.
Fonte: AMAERJ Notícias
05.09.2014
TJ-RJ – Varas Cíveis – Novas instalações
No dia 04/09 foram inauguradas as novas instalações das Varas Cíveis, no Edifício Presidente Business Center (Anexo Cidade Nova), no Centro do Rio de Janeiro. O endereço é temporário, enquanto são realizadas as obras de readequação da Lâmina Central do Complexo Judiciário, iniciadas no dia 1º e com previsão de perdurarem por 30 meses e que se tornaram necessárias em face da antiguidade do prédio do Fórum Central, construído há mais de 50 anos.
Fonte: AMAERJ Notícias
06.09.2014
Poder Judiciário – Cortes no orçamento feitos pelo Executivo – PGR – Impetração de mandado de segurança
A Procuradoria-Geral da República impetrou Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal contra os cortes no orçamento de 2015 feitos pelo Executivo. Segundo a PGR, tais cortes nas propostas de orçamento do Judiciário e do Ministério Público representam “ingerência inconstitucional”, além de usurpar a competência do Legislativo para analisar as propostas orçamentárias como elaboradas originalmente.
O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça divulgou Nota de Protesto, ressaltando que o Governo Federal feriu a Constituição, desrespeitando a autonomia do Poder Judiciário.
A AMB em conjunto com a ANAMATRA e AJUFE, impetraram mandado de segurança coletivo contra o encaminhamento do projeto da Lei Orçamentária, no qual foram feitos os cortes.
Fonte: JusBrasil
07.09.2014
TRE-PE – CNJ – Liminar- Suspensão de posse de juiz
O Conselho Nacional de Justiça concedeu liminar no dia 02/08, para suspender a posse do juiz Paulo Victor Vasconcelos de Almeida no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. A medida foi concedida em Procedimento Administrativo, protocolado por desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, apontando vícios e nulidades no ato da Corte estadual que proclamou a eleição do magistrado para compor o TRE-PE.
Fonte: Conjur
08.09.2014
CNJ – 9ª Semana Nacional de Conciliação – Redução do estoque de processos
A 9ª Semana Nacional de Conciliação está marcada para o período de 24 a 28 de novembro e será coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais brasileiros, com o objetivo de reduzir o estoque de 92,2 milhões de processos judiciais em andamento. A 8ª Semana, realizada no ano passado, alcançou o maior número de acordos de todas as edições.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
09.09.2014
TJ-PE – 2ª Semana de Conciliação em Gravatá – Realização
A Corregedoria Geral da Justiça do TJ-PE realiza a 2ª Semana de Conciliação da Comarca de Gravatá, de 08 a 10 de setembro, com o objetivo de promover a conciliação como gestão de rotina cartorária nas unidades, reduzindo o tempo médio de duração dos processos e a taxa de congestionamento. O Corregedor Geral, Eduardo Augusto Paurá Peres, com o apoio da Presidência, segue a orientação do Conselho Nacional de Justiça de promover a Conciliação, para otimizar a prestação jurisdicional. A Semana acontece no Fórum Des. Pedro Ribeiro Malta.
10.09.2014
TJ-RJ – Processos em fase de execução – Relação de consumo - Protesto do título
Pelo Ato Executivo Conjunto 7 de 2014, o autor de ação em fase de execução poderá obter, após requerimento ao juiz, uma certidão com o valor de seu crédito e protestar o título em cartório extrajudicial, sem custos, caso o pagamento seja negado mais uma vez. Para evitar o protesto, a dívida deve ser paga em 72 horas. A iniciativa visa a encerrar os 6,5 milhões de processos já em fase de execução e ajuda os consumidores que postularam indenizações não honradas pelas empresas condenadas. O protesto não se aplica apenas a casos de relação de consumo.
Fonte: Jornal “O Globo”
11.09.2014
STF – Posse do Ministro Ricardo Lewandowski na Presidência
No dia 10/09, o Ministro Ricardo Lewandowski tomou posse na Presidência do Supremo Tribunal Federal e a Ministra Carmen Lúcia na Vice-Presidência. O evento foi prestigiado por autoridades dos três Poderes da República e em nome da Corte discursou o Ministro Marco Aurélio Mello; pela Procuradoria-Geral da República, o Procurador Rodrigo Janot.
Fonte: JusBrasil