ANDES Nº50 - Setembro 2014
19.09.2014
STJ – Regimento Interno – Alterações
O Superior Tribunal de Justiça aprovou alterações em seu Regimento Interno, referentes ao exercício dos cargos e funções por seus Ministros. Uma das mudanças consiste na vedação ao acúmulo de cargos administrativos, tendo sido também introduzidas disposições sobre a indicação de juízes às vagas do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Fonte: JusBrasil
19.09.2014
TJ-RS – Proposta de cotas raciais – Análise
A proposta de cotas raciais feita por movimentos negros e pela AJURIS (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul) ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, para que seja enviado projeto de lei de criação de cotas para pessoas negras ou pardas em todos os cargos públicos do Tribunal, incluindo o de magistrado, está sendo analisada, necessitando passar pela apreciação do Órgão Especial.
Fonte: AMAERJ Notícias
20.09.2014
TJ-BA – Magistrado – Peculato - Aposentadoria compulsória
O juiz Sérgio Rocha Pinheiro Heathrow foi condenado à aposentadoria compulsória pelo Tribunal de Justiça da Bahia, sob a acusação de peculato. A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno em Processo Administrativo Disciplinar e de acordo com a Relatora, Desembargadora Heloísa Pinto de Freitas, o magistrado é alvo de diversos processos administrativos e já estava afastado de suas atividades, por condenação anterior, derivada da apropriação dos valores de duas fianças fixadas em dois processos que tramitavam na Vara Criminal de Camacã.
Fonte: JusBrasil
21.09.2014
TJ-SP - Habeas Corpus - Declaração de suspeição de desembargador
Um empresário teve seu habeas corpus negado pela 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, tendo sido levantada suspeição, antes do julgamento, contra o Desembargador Aben-Athar de Paiva Coutinho, marido de uma advogada que atua no escritório responsável pela impetração do HC. O desembargador havia sido inicialmente indicado como relator para apreciar o pedido.
Fonte: Conjur – Eduardo Velozo Fuccia
22.09.2014
STF – Tramitação dos processos – Pesquisa da FGV/RJ
Representantes de entidades de magistrados e do próprio Supremo Tribunal Federal reconhecem a morosidade na tramitação dos processos na Corte (no caso do “habeas corpus” a demora é de quase oito meses), constatada na pesquisa feita pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. A delonga é atribuída à quantidade de processos, provocando a sobrecarga que origina os atrasos.
Fonte: Conjur
22.09.2014
TJ-RJ – Concurso público para Técnico de Atividade Judiciária
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro disponibilizou o edital de concurso público 01/2014, para o provimento de 90 vagas para o cargo de Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade. O concurso será organizado pela FGV – Projetos, unidade de assessoria técnica, constando de prova objetiva prevista para o dia 23 de novembro próximo.
Fonte: JusBrasil Notícias
22.09.2014
STF – Auxílio-moradia – Extensão a toda magistratura
O Ministro Luiz Fux, que concedeu liminar aos juízes federais para recebimento do benefício de auxílio-moradia, em resposta à consulta feita pelo CNJ, informou ser ele aplicável a todos os ramos do Judiciário, podendo ser adotado o escalonamento dos valores em 5% entre as instâncias.
Fonte: AMB – Plantão de notícias
22.09.2014
CNJ - Justiça em Números – Lançamento do Relatório de 2014
O Conselho Nacional de Justiça lança no dia 23/09, o novo Relatório Justiça em Números 2014, durante a II Reunião Preparatória para o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário. A abertura será feita pelo Ministro Ricardo Lewandowski no Tribunal Superior do Trabalho, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
Fonte: AMAERJ – Notícias
23.09.2014
TJ-RJ – Juízes – Maior produtividade do país
O Relatório Justiça em Números 2014, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, mostra que os juízes fluminenses são os que têm maior produtividade em todo o país. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi um dos únicos a alcançar 100% de desempenho no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), com 2,4 milhões de processos julgados definitivamente.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
23.09.2014
TJ-RJ – Homenagem da ALERJ a Desembargador
O Desembargador João Ziraldo Maia, ex-Presidente da Regional de Niterói, foi homenageado com a Medalha Tiradentes, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ). A comenda é destinada às personalidades que prestam relevantes serviços à causa pública do Estado do Rio de Janeiro.
Fonte: AMAERJ Notícias
25.09.2014
Justiça do Trabalho – Alterações da Consolidação das Leis do Trabalho
Esta semana entrou em vigor a Lei nº13.015 de 22.07.2014, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que tange ao processamento dos recursos no âmbito da Justiça do Trabalho. As modificações e acréscimos foram considerados significativos.
Fonte: JusBrasil- Marcela Faraco