ANDES Nº51 - Outubro 2014
29.09.2014
ABI – Eleições – Conselho Deliberativo – Composição por Desembargadores do TJ/RJ
Em disputada eleição para a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), realizada em vários Estados da Federação, a chapa Vladimir Herzog, encabeçada pelo jornalista DOMINGOS MEIRELLES, foi vencedora. Os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ANTONIO JOSÉ FERREIRA CARVALHO e SIRO DARLAN passaram a integrar o Conselho Deliberativo da entidade.
29.09.2014
Colégio de Presidentes – Encontro – Protesto contra os cortes nas propostas orçamentárias
No dia 26/09 deu-se a abertura do 100º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça, na Bahia, com discurso do Presidente do TJ-BA, Eserval Rocha e palestras do Ministro Marco Aurélio Mello do STF e da Vice-Presidente do STF, Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha. Na Carta assinada pelos participantes, foi renovado o protesto contra os cortes nas propostas orçamentárias apresentadas pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiça.
Fonte: AMAERJ Notícias
29.09.2014
Maioridade penal – Redução – Propostas – Apreciação pelo Senado
Seis propostas que tratam da redução da maioridade penal estão incluídas na ordem do dia do Senado. Tramitam em conjunto e foram rejeitadas em fevereiro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após a rejeição, foi aprovado requerimento para que as propostas continuassem a tramitar e fossem incluídas na ordem do dia, para a decisão ser tomada em Plenário.
Fonte: JusBrasil
30.09.2014
TRT- 2 – Posse de nova Presidente e membros do Tribunal
A Desembargadora Sílvia Devonald assumirá em 1º/10 a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Também tomarão posse os desembargadores Rosa Maria Zuccaro (Vice-Presidente administrativo), Wilson Fernandes (Vice-Presidente Judicial) e Beatriz de Lima Pereira (Corregedora Regional). A nova gestão atuará no biênio 2014/2016.
Fonte: Conjur
30.09.2014
TJ-PE – Prisão preventiva de empresário – Decretação
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) decretou a prisão preventiva de empresário, dono da agência W91, suspeito de causar um prejuízo de R$10 milhões a 150 Comissões de Formatura, lesando inúmeros universitários, que prestaram queixa na Delegacia do Consumidor e no Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri). O mandado de prisão foi expedido pelo juiz da 8ª Vara Criminal da Capital.
Fonte: JusBrasil
01.10.2014
TJ-ES – Greve dos serventuários - Suspensão dos prazos processuais e audiências
Em razão da greve dos serventuários do Judiciário estadual, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo manteve a suspensão dos prazos processuais e audiências, iniciada em 15 de setembro, até 03/10, ressalvadas as que puderem acontecer mediante expressa anuência das partes e seus advogados. Mesmo com a greve, o Tribunal de Justiça manteve as sessões do Tribunal Pleno e das Câmaras.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-ES
01.10.2014
TJ-RJ – Projeto Expressinho – Gestão de processos – Relação de consumo
O Projeto Expressinho, idealizado pelo Juiz Titular do 2º Juizado Especial Cível, Flávio Citro, por objetivo reduzir o número de processos judiciais, através da conciliação. Funciona no Fórum Central, sendo atividade importante na gestão de processos massificados, envolvendo relação de consumo. O acordo homologado, com fundamento no art.585, II do CPC, vale como título executivo extrajudicial.
Fonte: TJ-RJ
01.10.2014
OAB- Seccional do DF – STF - Negação de registro ao ex-Presidente Joaquim Barbosa
O ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, teve seu registro de advogado negado pela seccional do Distrito Federal da OAB, alegando ter sido ferida a ética profissional pelo requerente, quando do exercício da magistratura, ofendendo advogados.
Fonte: JusBrasil
02.10.2014
Nota da ANDES – Auxílio-moradia:
A Direção da Associação Nacional dos Magistrados (ANDES) esteve em contato com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, obtendo cópia do acórdão do Supremo Tribunal Federal, versando o auxílio-moradia.
A Associação está se empenhando em prol do recebimento do benefício por todos os seus associados, em especial com relação aos que estão aposentados, pugnando para que seus direitos sejam fielmente observados.