ANDES Nº57 - Novembro 2014
07.11.2014
TRF-5ª Região – Vaga de desembargador – Indicação de lista tríplice
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região indicou os juízes federais Paulo Machado Cordeiro, Ivan Lira de Carvalho e Élio Wanderley de Siqueira Filho para integrarem a lista tríplice com vistas ao preenchimento da vaga de desembargador, aberta com a nomeação do desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria como Ministro do Superior Tribunal de Justiça. A lista será encaminhada à Presidente Dilma Rousseff a quem cabe escolher o novo integrante do Tribunal.
Fonte: Conjur
07.11.2014
TJ-PA – Eleição de novo Presidente e Vice-Presidente
Por maioria de votos o desembargador Constantino Augusto Guerreiro foi eleito o novo Presidente do Tribunal de Justiça do Pará, para o biênio 2015-2016 e o desembargador Ricardo Ferreira Nunes para o cargo de Vice-Presidente. A posse será em fevereiro/2015.
Fonte: Conjur
07.11.2014
TJ-RJ – Condecoração da Presidente pelo TCM
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadora Leila Mariano, foi agraciada na semana passada, com o Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal, oferecido pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Além da magistrada, outras personalidades receberam a honraria, como o Presidente do TCE-RJ, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, o Presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, o Defensor Público Nilson Bruno Filho e o Diretor da Revista Justiça & Cidadania, Orpheu Santos Salles.
O Desembargador Luiz Eduardo Rabello, Presidente da ANDES, compareceu à solenidade.
Fonte: Jornal do Comércio – Direito & Justiça
08.11.2014
STF – Equiparação de salários de juízes federais – Suspensão
A Ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida liminar para suspender os efeitos de acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, através do qual os vencimentos dos juízes federais substitutos vitalícios foram equiparados aos dos juízes federais titulares, nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. A União, autora da Reclamação em que pede a anulação do acórdão, alega usurpação de competência do STF para julgar a matéria.
Fonte: Conjur
10.11.2014
TRT-15ª Região – Concurso- Contratação da FCC – Dispensa de licitação
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região contratou, com dispensa de licitação, a Fundação Carlos Chagas (FCC) para realizar seu novo concurso com vistas à contratação de servidores do órgão e também para formar cadastro de reserva para os cargos de técnico e analista judiciário, em diversas especialidades.
Fonte: JusBrasil
10.11.2014
TRF – 2ª Região - EMARF - Fórum “Políticas Públicas e Direito Financeiro
O desembargador Marcus Abraham vai coordenar na EMARF, no Centro do Rio, o fórum “Políticas Públicas e Direito Financeiro” a ser realizado no dia 12 de novembro, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O evento é gratuito e está aberto ao público. As inscrições podem ser feitas pela internet.
Fonte: Jornal do Comércio - Direito & Justiça e Jornal “Alef News” – ed.1969
11.11.2014
TJ-RJ – Medalha de Honra - Homenagem a Desembargador
O desembargador Paulo Maurício Pereira despediu-se do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no dia 10/11, após 48 anos de serviços prestados ao Judiciário do Estado. O magistrado se aposenta compulsoriamente, completando 70 anos e foi agraciado com a Medalha de Honra da Magistratura fluminense que lhe foi entregue pela 1ªVice-Presidente, desembargadora Maria Inês Gaspar.
Fonte: AMAERJ Notícias
11.11.2014
CNJ – Projeção sobre o número de processos em 2020 – Curva ascendente
O número de processos que tramitam na Justiça brasileira pode alcançar a marca de 114,5 milhões em 2020, segundo as projeções feitas pelo Conselho Nacional de Justiça, com base na curva ascendente observada entre 2009 e 2013, apesar do esforço dos magistrados e servidores que lograram aumentar em 9% a quantidade de processos baixados. O diagnóstico foi apresentado pelo Conselheiro Rubens Curado no 8º Encontro Nacional do Poder Judiciário realizado em Florianópolis.
Fonte: JusBrasil
11.11.2014
STJ – Julgamento de ações penais por improbidade administrativa – Redução de formalidades
Com vistas a acelerar o julgamento de processos por improbidade administrativa e de ações penais contra autoridades submetidas ao Superior Tribunal de Justiça, como governadores, desembargadores e membros de Tribunais de Contas, o STJ iniciou conversações com o Ministério Público, na busca da redução das formalidades, porém sem fragilizar o devido processo legal. O Presidente Francisco Falcão defendeu a melhoria da gestão dos fluxos dos processos, o que tornaria mais ágeis os julgamentos.
Fonte: Conjur
12.11.2014
TRE de Roraima – Afastamento do Presidente pelo CNJ – Manutenção
O Conselho Nacional de Justiça determinou o afastamento do desembargador Alcir Gursen de Miranda, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, decisão que foi mantida pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de segurança 32.721, em 11/11. A Turma também considerou válida a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), a partir de representação do Ministério Público, para apurar suposta parcialidade do magistrado em favor do então Governador do Estado, José de Anchieta.
Fonte: Conjur
12.11.2014
CNJ – Cumprimento das Metas de 2014 pelo Judiciário – Balanço parcial
A Conselheira Maria Cristina Peduzzi, do Conselho Nacional de Justiça, apresentou no dia11/11, no 8º Encontro Nacional do Poder Judiciário, o balanço parcial do cumprimento pelo Judiciário das Metas de 2014. O relatório refere-se ao período de janeiro a setembro/2014 e segundo o levantamento, dos 14,4 milhões de processos distribuídos em toda a Justiça brasileira, foram julgados 13,05 milhões.
Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão
12.11.2014
PEC 63 – Subsídio dos Ministros do STF – Reajuste – Parecer favorável
O reajuste do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal previsto no Projeto de Lei nº 7.917/2014 (que aumenta o teto do funcionalismo, a partir de janeiro/2015) obteve parecer favorável do relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Mário Feitoza (PMDB-CE). O relatório está na pauta de votação da próxima reunião (dia 12).
A PEC 63, outro importante pleito da magistratura nacional, que restabelece o Adicional por Tempo de Serviço (ATS, atual VTM) também está pronta para entrar em pauta no Senado.
Fonte: AMAERJ – Assessoria de Imprensa
13.11.2014
TRF - 4ª Região – Premiação pelo CNJ com o Selo Diamante – Sistema de estatísticas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) recebeu na abertura do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, o Selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça. A premiação derivou do reconhecimento ao trabalho dos tribunais que mais se destacaram na gestão das informações estatísticas prestadas ao Conselho, especialmente nos dados organizados para publicação do Relatório Justiça em Números. O Presidente do TST, Ministro Barros Levenhagen discursou em nome dos tribunais premiados.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça