ANDES Nº59 - Dezembro 2014
28.11.2014
TJ-RJ – Desembargadores – Nota de falecimento
O Poder Judiciário estadual perdeu duas figuras exponenciais da magistratura: os Desembargadores Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira (novembro/2014 – aposentado desde 2012) e Nilton Mondego de Carvalho Lima (outubro/2014 – aposentado desde 2004).
29.11.2014
TRF1 – Processo Judicial Eletrônico – Utilização
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) começará a usar oficialmente o Processo Judicial Eletrônico (PJe), a partir de 1º de dezembro. O processo será utilizado também na Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) e vem sendo implantado desde outubro/2014. Trata-se de sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça para a automação do Poder Judiciário, o que resultará na celeridade para a tramitação dos processos.
Fonte: TRF-1ª Região
29.11.2014
TJ-RJ – Desembargador homenageado pela Câmara Municipal
No dia 1º de dezembro o Desembargador Lúcio Durante, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, será homenageado pela Câmara Municipal, com o Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto. A condecoração será entregue pela vereadora Tânia Bastos. A comenda foi criada em out/1980 e é a principal homenagem prestada pelo Rio de Janeiro a quem se destaca na sociedade brasileira ou internacional.
Fonte: Assessoria de Imprensa da AMAERJ
30.11.2014
CNJ – Processos administrativos – Conciliação
A Corregedoria Nacional de Justiça, que faz parte do Conselho Nacional de Justiça, aderiu à 11ª edição da iniciativa, que começou na semana passada. O resultado foi a solução de conflito entre o Tribunal Regional do Trabalho e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA), ambos da 3ª Região (MG). A associação havia acionado a Corregedoria para requerer que o limite de 10% para a convocação de juízes de primeiro grau no TRT-3 incidisse sobre o número de juízes titulares de Vara na mesma Comarca.
Fonte: Assessoria de imprensa do CNJ
01.12.2014
TJ-CE – Semana da Conciliação – Balanço parcial
O Poder Judiciário cearense realizou 12.694 audiências na Semana Nacional de Conciliação, logrando 5347 acordos, o que representa índice de êxito de 42,12%. O balanço ainda é parcial, mas já demonstra um avanço no trabalho coletivo de solução de conflitos por métodos consensuais. A responsável pela iniciativa no Estado do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira enalteceu a realização, na solenidade de encerramento.
Fonte: JusBrasil
02.12.2014
TJ-RJ – Lançamento de livro pelo Ministro Luiz Fux
O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, lançou no dia 1º de dezembro, seu novo livro – Teoria Geral do Processo Civil - da Editora Forense. A obra foi elaborada a partir da experiência profissional do autor, que ostenta o título de doutor em Direito Processual Civil e seu lançamento no Foyer do Tribunal, foi prestigiado por magistrados, amigos e admiradores.
Fonte: AMAERJ Notícias
02.12.2014
Novo CPC – Sanção presidencial antes do recesso parlamentar
Ainda antes do recesso parlamentar, poderá ir à sanção presidencial o novo Código de Processo Civil, com normas que buscam simplificar os processos e agilizar o julgamento das ações cíveis. O texto, um substitutivo da Câmara a projeto original do Senado (PLS 166/2010) tem a votação prevista para o dia 04/12, pela comissão temporária que trará do tema, indo depois a Plenário para decisão final.
Fonte: JusBrasil
02.12.2014
TJ-RJ – Posse de nova Desembargadora
Tomou posse como Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a juíza Natacha Nascimento Gomes Tostes, membro da Diretoria da AMAERJ Duque de Caxias. A promoção foi pelo critério da antiguidade, na vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Luiz José da Silva Guimarães Filho.
Fonte: AMAERJ Notícias
03.12.2014
TST – Nomeação de nova Ministra oriunda do TRT-RS
A Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região RS), Maria Helena Mallman, foi nomeada Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, assumindo o cargo em face da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula.
Fonte: JusBrasil
03.12.2014
TRT- RJ – Suspensão dos prazos processuais – PJe
Os prazos processuais no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) serão suspensos no próximo dia 09/12, para que seja finalizada a instalação da nova versão do Processo Judicial Eletrônico, que deverá melhorar o desempenho e funcionalidade desse Processo. A suspensão tem caráter preventivo e consta do Ato 133/2014.
Fonte: Conjur
04.12.2014
TJ-RJ – Reeleição para a Presidência – Concessão de liminar
O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de liminar formulado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em mandado de segurança, permitindo que desembargadores da Corte possam ser reconduzidos aos cargos da alta Administração, depois de um intervalo de dois mandatos. A impetração visava evitar a aplicação de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça contrária às novas regras de escolha para esses cargos, instituídas pela Resolução 1/2014 de setembro.
Fonte: AMAERJ Notícias