ANDES Nº61 - Dezembro 2014
12.12.2014
TJ-MS – Produtividade – Estatística
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul divulgou a estatística de sua produtividade, revelando excelente rendimento, confirmado pelas diversas premiações recebidas pela Corte em 2014. A Vice-Presidência e o Órgão Especial conseguiram diminuir em 12/13%, o estoque de processos para o mês de dezembro/2014.
Fonte: JusBrasil
12.12.2014
PEC 63 e subsídio – Votação pelo Senado – Expectativa
A magistratura nacional está na expectativa da votação pelo Senado do subsídio e da PEC 63/2013 (da ATS), na próxima semana. O reajuste para os ministros do STF foi aprovado na Comissão de Trabalho da Casa, mas antes de ir a plenário, necessita passar pela Comissão de Constituição de Justiça. Os magistrados estão mobilizados pela valorização da classe e pedem celeridade na tramitação da PEC 63 que permite o pagamento de parcela mensal indenizatória.
Fonte: Assessoria de Imprensa da AMAERJ
13.12.2014
Comissão de Veneza – Eleição de novo Presidente para a América Latina
O Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal, foi eleito como novo Presidente da Subcomissão para a América Latina, da Comissão de Veneza, órgão europeu de caráter consultivo sobre matérias constitucionais. O Ministro tomou posse na sessão plenária, estendendo-se o mandato até dezembro de 2015.
Fonte: Conjur
14.12.2014
TJ-MG – Licitação- Depósitos judiciais
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais realizará licitação para contratar instituição financeira oficial (autorizada pelo Banco Central), que irá administrar, com exclusividade, os depósitos judiciais realizados no âmbito dos processos em tramitação naquela Corte. A licitação será feita na modalidade de pregão presencial, com base na maior taxa percentual representativa da remuneração do Tribunal.
Fonte: JusBrasil
15.12.2014
TRF-2 – Posse de Desembargador
O juiz federal Marcello Ferreira de Souza Granado foi empossado como desembargador pelo TRF-2, assumindo a vaga em decorrência da aposentadoria da desembargadora federal Maria Helena Cisne, em maio deste ano.
Fonte: Jornal do Comércio – Direito & Justiça
15.12.2014
Novo CPC - Honorários de sucumbência – Advogados públicos – Votação
A votação do novo Código de Processo Civil está prevista para o dia 16/12, devendo ser sancionado até o dia 31. Foi apresentado Substitutivo da Câmara a ser apreciado pela CCJ do Senado, contendo previsão de honorários de sucumbência para advogados públicos (art.85, parág.19). O novo Código prevê uma fase prévia de conciliação e mediação entre as partes.
Fonte: JusBrasil
15.12.2014
TJ-RJ – Justiça itinerante – Atendimento no Complexo da Maré
A Justiça itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro realizou mais de dois mil atendimentos no Complexo da Maré, Zona Norte do Rio. A juíza Cláudia Motta representou a coordenadora do programa, Desembargadora Cristina Tereza Gaulia, tendo sido prestados os vários serviços, incluindo conversão de união estável em casamento, por uma equipe de aproximadamente 50 pessoas.
Fonte: AMAERJ Notícias
16.12.2014
TRT-1ª Região – Produção de audiolivro jurídico para deficientes visuais
Os pacientes com deficiência visual, atendidos pelo Instituto Benjamin Constant, no Rio de Janeiro, receberam mais um audiolivro jurídico produzido voluntariamente pelos servidores do TRT da 1ª Região. A iniciativa é promovida pela Comissão Permanente de Responsabilidade Social ambiental e está no terceiro ano.
Fonte: Conjur
16.12.2014
TJ-RJ – Prêmio Innovare –XI edição – Categoria Juiz - Projeto vencedor
O Projeto Violeta, criado pela juíza Adriana Ramos de Mello, no 1º Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi o vencedor da XI edição do Prêmio Innovare, na categoria Juiz. Uma das finalidades do Projeto é garantir que as medidas de proteção sejam expedidas em breve espaço de tempo e em todos os casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Fonte: AMAERJ Notícias
17.12.2014
Justiça Federal – Corregedoria-Geral – Balanço do número de processos
A Corregedoria-Geral da Justiça Federal deu baixa em mais de 120 processos de seu acervo de abril a dezembro deste ano. O balanço efetuado mostra que foi superado em mais de 50% o número de processos julgados em relação aos que foram distribuídos. Ao longo de oito meses o Corregedor-Geral Humberto Martins também realizou inspeções nos vários Tribunais Regionais Federais, analisando os serviços judiciários.
Fonte: Jornal do Comércio
18.12.2014
Câmara aprova salário de R$ 33.763 para parlamentares e ministros do STF
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), propostas de aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); do procurador-geral da República; dos deputados e senadores; da presidente e do vice-presidente da República; e dos ministros de Estado. Nos casos do Legislativo e do Judiciário, os subsídios passam a ser de R$ 33.763,00. Já os do Executivo serão de 30.934,70. Segundo a Mesa Diretora, o reajuste é com base no acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até novembro de 2014, acrescido da projeção para o mesmo índice até fevereiro de 2015 com base no valor médio do IPCA para 2014.
Fonte: site Câmara dos Deputados