ANDES Nº63 - Janeiro 2015
16.01.2015
TJPE bloqueia mais de R$ 17 milhões em contas de devedores de IPTU e ISS no Recife
O Tribunal de Justiça de Pernambuco bloqueou, em 2014, R$ 17.258.503,49 de contas de devedores de IPTU e ISS no Recife. Cinco juízes e mais de 40 servidores dedicam-se à ação nas Varas de Executivos Fiscais Municipais do Recife, cujo acervo de processos baixou de 700 mil para 430 mil em um ano. Um convênio entre o TJPE e a Prefeitura do Recife estabelece que as cartas de citação dos devedores de tributos municipais são enviadas pelo próprio executivo. A medida reduz os gastos com serviços postais e proporciona economia de tempo e de rotina de trabalho para os servidores das varas, além de agilizar a citação.
Fonte: Portal do TJPE
19.01.2015
Embargos infringentes
Prestes a receber os pedidos de abertura de inquéritos e de ações penais contra parlamentares e autoridades com foro privilegiado citados na operação “lava jato”, o STF terá de passar por uma discussão interna sobre a capacidade recursal a que terão direito futuros réus. O tema já preocupa criminalistas, pois eles temem que o Supremo entenda que não serão aceitos os infringentes no caso de julgamento nas Turmas, o que eliminaria por definitivo a possibilidade de reversão de uma eventual decisão desfavorável.
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo
20.01.2015
Multa sobre créditos tributários negados
Os contribuintes que tiveram pedidos de reconhecimento de créditos tributários negados pela receita federal estão novamente sujeitos à multa de 50% sobre o valor desse crédito, uma vez que o governo havia revogado essa penalidade em outubro, por meio da medida provisória 656. Contudo, a revogação foi vetada pela Lei 13.097, publicada hoje. A jurisprudência dos tribunais é quase unânime em afastar a aplicação da multa nesse caso.
Fonte: Jornal Valor Econômico
20.01.2015
Juizados dos aeroportos realizam quase 30 mil atendimentos em 2014
Os juizados instalados pelos Tribunais de Justiça em dez dos principais aeroportos brasileiros realizaram ao longo do ano passado 29.482 atendimentos. Tal levantamento incluiu apenas os números dos juizados que funcionam em caráter permanente no Brasil (aeroportos Santos Dumont/RJ, Galeão/RJ, Congonhas/SP, Guarulhos/SP, Brasília/DF, Cuiabá/MT, Confins/MG, Recife/PE, São Gonçalo do Amarante/RN e Salvador/BA). Criados pelo CNJ em 2007, esses juizados buscam a conciliação e a resolução de conflitos entre passageiros e companhias aéreas, a fim de evitar a abertura de novos processos judiciais.
Fonte: portal do CNJ
21.01.2015
STF mantém corte de ponto de professores grevistas do RJ
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido de liminar do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro contra decisão que declarou abusiva a greve promovida por professores da rede pública de Petrópolis (RJ) em 2014. O Tribunal de Justiça do estado autorizou o corte do ponto dos professores que participaram do movimento. Lewandowski avaliou que o corte de ponto, determinado com base na Lei de Greve, não contraria o entendimento do STF no sentido de garantir aos servidores públicos o exercício do direito de greve, estabelecido na Constituição da República. O ministro negou a liminar por não ter constatado, em exame preliminar, “a necessária plausibilidade jurídica do pedido”.
Fonte: ConJur
22.01.2015
Inscrições para exposições culturais no STJ
Os artistas plásticos interessados em participar do calendário de exposições temporárias do Espaço Cultural do STJ em 2015 poderão apresentar suas propostas até amanhã, 23 de janeiro. Os projetos de mostras podem ser coletivos ou individuais e devem conter breves currículos dos artistas e material relativo às obras. A proposta também deve conter entre quatro e dez fotos coloridas das obras, endereço completo do artista e cópia de sua identidade e poderá ser entregue pessoalmente ou enviada por correio à Coordenadoria de Memória e Cultura do STJ, no seguinte endereço: SAFS Q6, Lote 1, Trecho III – Edifício dos Plenários, 2º andar – CEP 70.095-900, Brasília/DF; ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Uma Comissão do Tribunal selecionará as propostas seguindo critérios como adequação ao espaço físico e à imagem institucional do STJ, qualidade e originalidade.
Fonte: Portal do STJ