ANDES Nº68 - Março 2015
27.02.2015
ELEIÇÃO NO TRE/RJ
O Desembargador Fábio Uchoa Montenegro foi eleito como o novo corregedor regional eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, cargo que já ocupava interinamente.
Fonte: Jornal do Comércio
27.02.2015
ESTRUTURA PESSOAL NO TJRJ
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro divulgou que realizará um estudo para dimensionar a sua estrutura de pessoal administrativa para melhorar o funcionamento de todas as comarcas do Rio de Janeiro.
Fonte: Jornal do Comércio
02.03.2015
CONSELHEIRO AFASTADO
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o afastamento de Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A decisão em segunda instância é da 12.ª Câmara de Direito Público. O conselheiro foi chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB), entre 1995 e 1997. Segundo o Ministério Público, ele recebeu propina da multinacional francesa Alstom para favorecer a empresa em um contrato com a Eletropaulo quando a empresa ainda pertencia ao governo do estado.
Fonte: Portal do G1
03.03.2015
OPERAÇÃO “LAVA JATO”
A Procuradoria-Geral da República pediu nesta terça-feira hoje que o Supremo Tribunal Federal abra investigação de 54 pessoas citadas na já famosa operação “lava jato”. Foram enviadas 28 solicitações à corte, incluindo autoridades com prerrogativa de foro — que devem passar pelo STF — e inclusive outras pessoas. A abertura de inquéritos será agora analisada pelo ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF.
Fonte: ConJur
03.03.2015
TRF 2ª Região confirma afastamento do juiz do caso Eike
O afastamento do juiz Flavio Roberto de Souza, da 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, dos processos contra Eike Batista, foi mantido pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região nesta terça-feira, na retomada do julgamento da exceção de suspeição movida pela defesa do empresário para tirá-lo do caso. O colegiado também determinou a anulação de todas as decisões proferidas pelo magistrado nas ações. A exceção ficou por conta dos bloqueios aos bens do ex-bilionário, cuja manutenção ou não deverá ser decida pelo juiz que assumir os processos. Por unanimidade, a turma suspendeu ainda a tramitação das ações contra Eike até a definição sobre a forma como deverão ser distribuídas.
Fonte: Conjur
04.03.2015
STF EXTIGUE PUNIBILIDADE DE JOSÉ GENOINO
O Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu a punibilidade de José Genoíno, condenado pelo crime de corrupção ativa à pena de 4 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto, além de 180 dias-multa. A decisão unânime ocorreu na análise de uma questão de ordem na Execução Penal (EP) 1, pelo Plenário da Corte. No dia 7 de agosto de 2014, o relator apreciou o pedido de progressão de regime semiaberto para o regime aberto e o deferiu ao entender estarem preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos. O juiz da Vara de Execuções, seguindo a jurisprudência do Distrito Federal, deferiu prisão domiciliar, situação atual de Genoíno. Na sessão de hoje, o relator, Ministro Luiz Roberto Barroso explicou que a presidente da República editou o Decreto 8.380/2014, pelo qual concede indulto natalino e comutação de pena, "numa fórmula padrão que anualmente o Poder Executivo edita desde longa data". Em razão disso, a defesa postulou o enquadramento da situação de Genoíno nas hipóteses contempladas pelo decreto. Ao ser ouvido, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entendeu que a hipótese é de incidência do decreto de indulto porque o sentenciado se ajusta aos requisitos objetivos e subjetivos da hipótese e se manifestou favoravelmente.
Fonte: Âmbito Jurídico
04.03.2015
PEC 457
A Câmara dos Deputados aprova ampliação da idade de aposentadoria de ministros de tribunais de 70 para 75 anos de idade. Em primeiro turno o texto recebeu 318 votos favoráveis, 131 contrários e 10 abstenções. A nova análise deverá ocorrer nas próximas semanas. Aprovada em 2005 no Senado, a PEC ficou parada por 09 anos na Câmara e ganhou força no ano passado. Agora, sua articulação foi intensificada depois do embate do Planalto para evitar a eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara e reforçada com o vazamento de que este e o presidente do Senado Renan Calheiros estariam na lista de pedidos de investigação enviada pelo Ministério Público Federal. Caso a medida seja aprovada agora, a presidente Dilma Roussef só fará novas indicações para o STF caso algum ministro se aposente voluntariamente.
Fonte: jornal Folha de SP
05.03.2015
CAMPANHA “JUDICIÁRIO SOLIDÁRIO” NO TJAC
O Tribunal de Justiça do Acre lançou a campanha “Judiciário Solidário”, visando à arrecadação de alimentos não perecíveis, roupas, fraldas e produtos de higiene pessoal e limpeza para as vítimas da enchente do rio Acre. Em apenas oito dias, a Corte de Justiça Acreana arrecadou cerca de duas toneladas e meia de alimentos e mais de três mil itens básicos, como fraldas e produtos de limpeza e higiene pessoal, para as pessoas que estão desabrigadas e em situação de vulnerabilidade social. O Poder Judiciário do Estado do Acre entrou pra valer no auxílio às vitimas dessa enchente histórica. “Nós criamos uma força-tarefa e agora esta campanha para, nesse primeiro momento, angariar doações referentes a alimentos, fraldas, roupas, colchão, travesseiro etc”, disse a presidente do Tribunal, desembargadora Cezarinete Angelim, ao avaliar como positivo o resultado parcial da arrecadação de donativos.
Fonte: site TJAC