ANDES Nº72 - Abril 2015
02.04.2015
STJ – Nomeação de desembargador oriundo do TRF-1
O desembargador Reynaldo Soares da Fonseca do Tribunal Regional Federal da 1ª Região foi nomeado Ministro do Superior Tribunal de Justiça, confirmando o favoritismo na lista tríplice elaborada pelo STJ. O magistrado, mestre em Direito Público, já havia figurado em outras listas e foi coordenador do sistema de conciliação da 1ª Região.
Fonte: Conjur
03.04.2015
CNJ- TJ-BA – Desativação de Comarcas
O Conselho Nacional de Justiça recomendou ao Tribunal de Justiça da Bahia que avalie a possibilidade de desativar 25 comarcas ou substituí-las por postos avançados, devido à baixa movimentação processual. A recomendação estabelece o prazo de 120 dias para que sejam realizados estudos, com vistas a seu cumprimento. A Associação de Magistrados da Bahia (AMAB) contestou a Resolução do Tribunal que determinou a fusão de varas e comarcas de entrância especial.
Fonte: Conjur
04.04.2015
TJ-RJ – Câmaras especializadas - Conflitos de competência
As Câmaras especializadas no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, criadas para dar agilidade aos julgamentos, têm tido efeito inverso, em face das discussões sobre conflitos de competência que estão sobrecarregando a pauta do Órgão Especial ao qual cabe dirimir os questionamentos. O TJ-RJ tem 27 Câmaras, sendo 22 cíveis e 5 de Direito do consumidor.
Fonte: Giselle Souza – Conjur
06.04.2015
TJ-BA – Inauguração de serviço de protocolo “drive-thru”
O Tribunal de Justiça da Bahia, inspirado nos restaurantes de “fast food”, instituiu o protocolo “drive thru”. Consiste na entrega de peça processual, da janela do carro do interessado, que recebe do servidor o protocolo, comprovante da entrega. Trata-se de serviço rápido e sem burocracia, reduzindo a quantidade de atendimento em balcões, cartórios e secretarias.
Fonte: Leonardo Léllis – Conjur
06.04.2015
STF – Nova LOMAN - Minuta polêmica
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, enviou aos colegas de tribunal, a minuta da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN). O trecho que trata do Conselho Nacional de Justiça foi criticado por supostamente reduzir o poder do órgão.
Fonte: jornal Folha de São Paulo
07.04.2015
TRE-RJ – Posse de novo Corregedor e membros substitutos
O desembargador eleitoral Marco José Mattos Couto tomou posse como Corregedor eleitoral do Rio de Janeiro, sucedendo ao desembargador eleitoral Fábio Montenegro. Na mesma sessão solene também foram empossadas as magistradas Maria Paula Gouvêa Galhardo e Alessandra Bilac Pinto, assumindo as vagas de membros substitutos do colegiado do TRE-RJ, na classe de juiz de direito.
Fonte: AMAERJ – Notícias
08.04.2015
Novo CPC – Cobrança e recuperação de valores
O novo Código de Processo Civil traz mecanismos novos para cobrança e recuperação de valores devidos. Dentre eles, a possibilidade de entes públicos, empresas e pessoas físicas levarem os devedores a protesto ou inscrevê-los em cadastros de inadimplentes, após a sentença.
Fonte: jornal Valor Econômico
08.04.2015
RJ - “PEC da Bengala” – Aposentadoria compulsória - Votação pela ALERJ
A aposentadoria compulsória de magistrados, integrantes do Ministério Público e Defensoria Pública Estadual e Conselheiros do Tribunal de Contas pode passar de 70 para 75 anos, de acordo com a proposta de emenda constitucional (PEC) nº1/15 do Deputado Luiz Paulo (PSDB). A votação da chamada “PEC de Bengala” deverá ocorrer no dia 08.04.2015, na ALERJ.
Fonte: AMAERJ Notícias
08.04.2015
TJ-RJ – Processos de mediação – Atuação de magistrados aposentados
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJ-RJ promoveu encontro com juízes e desembargadores aposentados para apresentar o projeto de criação de um núcleo de mediação para atuar junto ao 2ºgrau de jurisdição. O Núcleo é presidido pelo Desembargador Cesar Cury.
Fonte: AMAERJ Notícias