ANDES Nº76 - Junho 2015
12.06.2015
EX-DESEMBARGADOR DO TRF-4 RECEBE PENA DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
O ex-desembargador Edgard Antônio Lippman Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foi condenado, pela terceira vez, à pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais por decisão proferida pelo CNJ. Os fatos foram investigados pela Polícia Federal na operação “mãos dadas”, a qual deu origem a uma ação penal que, posteriormente foi encaminhada à Corregedoria Nacional de Justiça, onde restou configurada a atuação do magistrado em majorar 30 vezes os honorários devidos aos advogados que atuaram no processo.
Fonte: Conjur
12.06.2015
DESEMBARGADOR NAGIB SLAIBI FILHO TOMA POSSE NO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE NITERÓI
O desembargador Nagib Slaibi Filho tomou posse no Instituto Histórico e Geográfico de Niterói, que acontece no Plenário da Câmara Municipal de Niterói (CMN).
Fonte: assessoria de imprensa TJRJ
15.06.2015
WORKSHOP SOBRE O NOVO CPC ESTENDE-SE POR TRÊS DIAS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina promoveu na última semana workshop sobre o novo CPC, em evento que teve duração de três dias. Na sexta-feira, o tema em pauta foi a Meta 7 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2015, que impõe aos tribunais a necessidade de priorizar a gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes. A reunião contou com a presença de várias autoridades. Na ocasião, destacou-se na oportunidade a necessidade e urgência da criação de conselho gestor das demandas de massa, bem como o inovador "projeto vale-refeição" concretizado na semana passada pelo Tribunal gaúcho, por meio da chamada execução invertida, que resultou na solução conciliatória de aproximadamente 60 mil processos que tratam do tema.
Fonte: assessoria de imprensa TJSC
16.06.2015
LUIZ EDSON FACHIN TOMA POSSE NO STF
Tomou posse nesta terça-feira (16/06), no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, o professor Luiz Edson Fachin, ocupando a vaga deixada há quase um ano pelo ministro Joaquim Barbosa. Em rápida solenidade Fachin foi empossado pelo presidente do STF ministro Ricardo Lewandowski. Após a posse, o novo ministro recebeu os cumprimentos no salão, em cerimônia lotada, que contou com grandes nomes do Direto brasileiro, parlamentares, o presidente da OAB nacional, bem como o procurador-geral da República Rodrigo Janot e o vice-presidente da República Michel Temer.
Fonte: Conjur
16.06.2015
PF CUMPRE MANDADO DE BUSCA EM GABINETE DE DESEMBARGADOR DO CEARÁ
O desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará Carlos Feitosa foi afastado do cargo na manhã dessa segunda-feira (15/06). Segundo o jornal O Povo, a investigação do desembargador e de mais 15 pessoas está relacionada com o suposto esquema de venda de liminares, durante os plantões do TJ-CE, no período em que exercia a presidência. Tudo começou com a denúncia do desembargador Luiz Geraldo Pontes Brígido, onde afirmara haver o referido esquema envolvendo magistrados e promotores que receberiam dos advogados até R$150 mil pela libertação de seus clientes, contudo, em nenhum momento apresentou qualquer prova, o que gerou a formalização por parte da OAB-CE, de interpelação do magistrado para que apresente as provas.
Fonte: Conjur
17.06.2015
EXPOSIÇÃO MARCA 25 ANOS DE MINISTRO MARCO AURÉLIO NO STF
O Supremo Tribunal Federal lança uma exposição sobre os 25 anos de atuação do ministro Marco Aurélio, onde será retratada a trajetória pessoal e profissional como membro da referida corte. A exposição, apresentada no Hall dos Bustos, será composta por documentos e fotografias que marcaram sua atuação na Justiça do Trabalho, No Tribunal Superior Eleitoral e no próprio STF, além de objetos pessoais.
Fonte: Conjur
18.06.2015
TJPE SEDIA O 103º ENCONTRO DO COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
O Tribunal de Justiça de Pernambuco é a sede do 103º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça. A abertura, às 19h desta quinta-feira, ocorreu no Salão do Pleno do Palácio da Justiça, no Recife. O encontro contará com a presença de presidentes de Tribunais de Justiça de todo o Brasil e vai debater temas jurídicos e administrativos. O objetivo é uniformizar a aplicação de boas práticas que possam contribuir para uma melhor prestação de serviços à população.
Fonte: site TJPE
18.06.2015
CNJ PREMIA TRT4
O Conselho Nacional de Justiça concedeu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o V Prêmio Conciliar é Legal na categoria Demandas Complexas ou Coletivas. O TRT4 foi agraciado com o prêmio pela conciliação envolvendo o Estaleiro CQG-QUIP (responsável pelas 7,5mil demissões por ocasião do término das obras da plataforma P-58 da Petrobrás). Lançado em 2010, alinhado à Resolução 125/2010 do CNJ, o Prêmio Conciliar é Legal é uma iniciativa do Comitê Gestor Nacional da Conciliação, coordenado pelo conselheiro Emmanoel Campelo, e reconhece práticas de sucesso, estimula a criatividade e dissemina a cultura dos métodos consensuais de resolução dos conflitos em todo o país. A avaliação e o julgamento das práticas inscritas privilegiam eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização.
Fonte: Agência CNJ