ANDES Nº77 - Junho 2015
22.06.2015
TJs – Depósitos judiciais – Alteração da sistemática
Os Presidentes dos Tribunais de Justiça estaduais repudiaram novamente o Projeto de lei 183/2015, que visa alterar a sistemática dos depósitos judiciais e administrativos no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios. No entender dos mesmos, o projeto é prejudicial à administração do Poder Judiciário e formalizaram o repúdio na Carta de Recife, decorrente dos debates no 103º Encontro do Colégio Permanente de Presidente dos Tribunais de Justiça do país.
Fonte: Conjur
23.06.2015
Presidente da ANDES publica matéria no Jornal O Extra
O Desembargador Luiz Eduardo Rabello escreveu matéria para o jornal Extra Online desta terça retratando o Sistema Penitenciário Nacional. O texto destaca o montante arrecadado ao Fundo Penitenciário, de acordo com os dados fornecidos pela Caixa Econômica Federal, e a situação atual das nossas cadeias.
23.06.2015
TJ-SP – Remoção de juiz – Denúncia à ONU
O Tribunal de Justiça de São Paulo foi denunciado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, por afastar da jurisdição, juízes que emitem sentenças mais favoráveis à liberdade do que a prisão. A denúncia foi feita pela ONG Conectas Direitos Humanos e pela Associação de Juízes pela Democracia. O caso levado como exemplo foi o do juiz Roberto Luiz Corcioli Filho do TJ-SP.
Fonte: Conjur
23.06.2015
TJ-RJ – Escolha de novos membros do Órgão Especial
Os desembargadores do TJ-RJ, em sessão do Tribunal Pleno realizada em 22/06, escolheram para o preenchimento de duas vagas eletivas do Órgão Especial, da classe de carreira, os desembargadores José Carlos Maldonado de Carvalho e Antônio Saldanha Palheiro. As vagas decorreram da aposentadoria dos desembargadores Roberto de Abreu e Silva e Henrique Carlos de Andrade Figueira. Para suplência foram eleitos os desembargadores Gabriel de Oliveira Zéfiro e Antônio José Ferreira Carvalho. Na mesma sessão foi aprovada a inclusão do desembargador José Roberto Portugal Compasso como membro da Comissão Mista de Comunicação Institucional, composta pelos desembargadores Fernando Foch, Wagner Cinelli de Paula Freitas e Patrícia Ribeiro Serra Vieira.
Fonte: AMAERJ Notícias
24.06.2015
MISSA DE 7º DIA:
Foi realizada no dia 23/06, na Igreja São João Batista, a Missa de 7º Dia, pelo falecimento do desembargador Raphael Cirigliano Filho, que se encontrava aposentado.
Fonte: AMAERJ Notícias
24.06.2015
STF – Publicação de cinco novas Súmulas vinculantes
Na edição do dia 23/06 do Diário de Justiça Eletrônico foram publicadas cinco novas Súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal (49 a 53), nos dias 17 e 18 de junho. Os entendimentos tratam de Direito Comercial, Tributário, Administrativo e Trabalhista.
Fonte: Conjur
25.06.2015
TRF-2 – Trabalhadores mantidos em regime de escravidão – Condenação dos acusados – Apelação
A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) julgará apelação de três homens acusados de manter trabalhadores em regime de escravidão, em propriedade rural no Município de São Fidélis (Norte Fluminense). Segundo o Ministério Público Federal, as nove vítimas foram submetidas a trabalhos forçados, por períodos que variam de oito a quinze anos, sem receber pagamento, ficando sob a vigilância constante de capatazes e com os documentos confiscados.
Fonte: Jornal do Comércio – Direito & Justiça
25.06.2015
TJ-RJ – Tribunal Pleno - Seminário sobre discriminação zero
Será realizado no próximo dia 30/06, às 14 horas o Seminário Discriminação Zero, no Tribunal Pleno do TJ-RJ, promovido pela AMAERJ e pela Organização das Nações Unidas, por meio da Unaids. A cerimônia de abertura contará com a presença dos presidentes da AMAERJ, juiz Rossidélio Lopes e do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.
Fonte: Jornal do Comércio – Direito & Justiça