ANDES Nº92 - Outubro 2015
05.10.2015
TRT-RS – Eleição de dirigentes – Crítica da Associação de juízes
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região elegeu o desembargador Pedro Silvestrin para ser o próximo Vice-Presidente, o que motivou crítica da Associação dos Magistrados do Trabalho daquela região, em face de a eleição dos dirigentes do TRT-RS ter ignorado a consulta feita aos juízes gaúchos. Apesar de não ser vinculativo o resultado da consulta, na eleição anterior, ocorrida em 2013, foram escolhidos para Presidente e Vice-Presidente da Corte, os dois nomes mais votados.
Fonte: Conjur
05.10.2015
TJ-RJ – Nota de falecimento:
A família judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro está enlutada com o falecimento do desembargador Sérgio de Saêta Moraes, sepultado no dia 05/10, no Cemitério do Caju. O magistrado estava aposentado há três anos.
Fonte: Assessoria de Imprensa da AMAERJ
07.10.2015
STF – PEC da “bengala” – Extensão da aposentadoria compulsória por idade dos juízes e servidores da Justiça
O Supremo Tribunal Federal considerou constitucional o Projeto de Lei Complementar que regulamenta a aposentadoria compulsória por idade aos 75 anos, para os servidores públicos da Justiça. Em sessão administrativa, os Ministros deliberaram, com o único voto divergente, do Ministro Luiz Fux, que a possível sanção do Projeto pela Presidente Dilma Rousseff não infringirá a Constituição. A proposta foi aprovada pelo Senado no dia 29/09, por unanimidade e o texto contempla a opção do servidor por permanecer em serviço até atingir os 75 anos.
Fonte: Conjur
08.10.2015
STJ – Preenchimento de vaga – Integração de desembargador do TJ-RJ na lista tríplice
O desembargador Antônio Saldanha Palheiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi o mais votado para compor a lista tríplice do Superior Tribunal de Justiça, destinada ao preenchimento de vaga aberta com a aposentadoria do Ministro Sidnei Beneti. Quarenta candidatos concorreram à vaga, cabendo à Presidente Dilma Rousseff escolher um dos candidatos integrantes da lista.
Fonte: AMAERJ Notícias
08.10.2015
TJ-RJ – Fundo de reserva – Pagamento indenizatório com os expurgos inflacionários
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho determinou imediatos estudos contábeis visando estender aos de mesma situação jurídica, independente de requerimento, a decisão proferida nos autos do Processo administrativo nº 191947/201, referente à devolução das contribuições aos magistrados que não permaneceram no antigo Fundo de Reserva, quando de sua extinção pela Lei 3.189/99. O órgão foi substituído pelo Rio Previdência.
Fonte: AMAERJ Notícias
08.10.2015
STJ – Intimação eletrônica de órgãos públicos – Regulamentação
O Superior Tribunal de Justiça publicou Resolução regulamentando a intimação eletrônica dos órgãos públicos que têm prerrogativa de intimação pessoal. Sem caráter obrigatório, o novo sistema funcionará por meio de convênios firmados entre o STJ e os órgãos interessados ou mediante o cadastramento dos mesmos.
Fonte: Jornal do Comércio – Direito & Justiça