Advogado Osmar Nunes Júnior - Novo desembargador do TJSC

O Presidente da Associação Nacional de Desembargadores – ANDES, tem o prazer de parabenizar o advogado Osmar Nunes Junior por ter sido anunciado como o mais novo desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

A solenidade foi realizada no último dia 19 de Junho na sala de sessões Ministro Teori Zavascki, na sede do TJSC, em Florianópolis. O advogado foi o mais votado entre seus colegas para a vaga do Quinto Constitucional (vaga reservada à advocacia) e escolhido pelo o governador do Estado, Carlos Moisés da Silva.

Recife, 01 de julho de 2019.

Desembargador Bartolomeu Bueno
Presidente

Informativo sobre o pedido de Representação protocolado pela ANDES em desfavor do Procurador da República DIOGO CASTOR DE MATTOS.

INFORMATIVO – 12.06.2019

Informativo 12.06.2019 – Instauração do Processo Administrativo Disciplinar em face do Procurador da República DIOGO CASTOR DE MATTOS

No dia 20/03/2019 a Associação Nacional de Desembargadores – ANDES, sempre em defesa do judiciário, protocolou uma Representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em desfavor do Procurador da República DIOGO CASTOR DE MATTOS, sobre suposta violação de dever funcional em decorrência da publicação de artigo, no dia 9 de março de 2019, no sítio eletrônico “O Antagonista”.

Conforme nossa representação, as afirmações supostamente ofensivas aos membros do Poder Judiciário suscitariam dúvidas acerca da seriedade, imparcialidade e reputação do Supremo Tribunal Federal e seus membros. O assunto tratado faz alusão a uma provável denúncia do procurador da república sobre a possibilidade da Suprema Corte de enviar para a Justiça Eleitoral investigações sobre corrupção da “Lava Jato”.

“Como no Brasil todo político corrupto pede propina a pretexto de uso em campanhas políticas, se o entendimento da turma do abafa sobressair, praticamente todas as investigações da Lava Jato sairiam da Justiça Federal e iriam para Justiça Eleitoral, isto incluindo complexas apurações de crimes de lavagem de dinheiro transnacional, corrupção e pertencimento à Organização criminosa”.

Após cumprir todos os requisitos exigidos no Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (RICNMP), nossa representação foi arquivada, pois, já estava em curso perante o CNMP outra representação protocolada pelo Supremo Tribunal Federal.

Já de posse de novas informações da Representação protocolada pelo STF, o Corregedor Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, determinou a instauração de processo administrativo disciplinar em face do procurador da república DIOGO CASTOR DE MATTOS, apontando o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar.

Ainda que nossa Representação tenha sido arquivada, o processo segue favorável ao nosso pleito. Continuaremos acompanhando de perto a Reclamação que segue ativamente na Corregedoria Nacional do Ministério Público.

Recife, 12 de Junho de 2019

Desembargador Bartolomeu Bueno
Presidente

O Presidente da ANDES manifesta o seu repúdio acerca da exoneração dos 11 membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Nota Pública 11.06.2019 - Em repúdio à exoneração dos 11 membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

O Presidente da Associação Nacional de Desembargadores – ANDES vem, a público, manifestar o seu repúdio acerca da exoneração, sem qualquer explicação plausível, dos 11 (onze) membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, o que equivale, na prática, a extinção do orgão. Tal medida causa prejuízo na Defesa dos Direitos Humanos, uma vez que o grupo atuava na realização de estudos e relatórios sobre a violação de Direitos Humanos no país, como a situação precária nos presídios, a exemplo do COMPAJ, no Estado do Amazonas – onde foram mortos 111 detentos durante os massacres ocorridos entre os anos de 2017 a 2019.

Recife, 11 de Junho de 2019 .

Desembargador Bartolomeu Bueno
Presidente

Nota Pública 11.06.2019 – Em repúdio à exoneração dos 11 membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

A ANDES em defesa de seus associados do TRT conquista uma grande vitória perante o CNJ.

A Associação Nacional de Desembargadores - ANDES, por seu Presidente Desembargador Bartolomeu Bueno, esteve no Conselho Nacional de Justiça – CNJ na primeira semana de junho de 2019 em defesa do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – TRT6 e sua Presidência para fazer sustentação oral no Pedido de Providências de nº 0003114-10.2019.2.00.0000.

Inicialmente, após requerer habilitação no pedido de providências, o Presidente da ANDES verificou a necessidade de se fazer presente junto ao CNJ para defender os interesses do TRT6.

Em contatos mantidos com e Relatora do pedido de providências, Ministra Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, o Presidente da ANDES entregou seus memoriais.

Após a entrega dos memoriais, a Ministra Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, atendendo o pleito contido nos memoriais, retirou o pedido de providencias de pauta e decidiu monocraticamente em favor do TRT6 revogando a liminar anteriormente deferida que suspendia sessão de julgamento administrativa do dia 14/05/2019, do Pleno do TRT6.

Recife, 10 de Junho de 2019

Desembargador Bartolomeu Bueno
Presidente