Em solenidade nesta segunda-feira (26), foi empossada a nova diretoria e conselhos da ANDES

O presidente, desembargador Bartolomeu Bueno, reeleito para mais um triênio, agradeceu aos magistrados que estiveram presentes na sede histórica da entidade. 

NOTA PÚBLICA

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DESEMBARGADORES – ANDES, por seu Presidente, vem de público, manifestar sua absoluta contrariedade e veemente repúdio, a qualquer tentativa de revogar a emenda Constitucional nº 88, que aumentou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, bem como qualquer tentativa de aumentar o número de membros da Suprema Corte Brasileira, com o objetivo não republicano e antidemocrático de controle do Poder Judiciário pelo Poder Executivo Nacional.

Recife, 16 de novembro de 2018

Nota oficial em apoio ao Projeto de Lei revisão salarial dos Ministros do Supremo Tribunal Federal

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DESEMBARGADORES – ANDES, por seu Presidente, vem de público manifestar seu irrestrito apoio ao Projeto de Lei revisão salarial dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aprovado no dia 06 de Novembro de 2018, pelo Senado da República e encaminhado à sanção de Sua Excelência o Presidente Michel Temer, por considera-lo justo, moral e legal.

No ensejo, esclarece ao público em geral que essa revisão (não aumento), que todos tiveram e os últimos foram os Delegados Federais, Defensores Públicos Federais e Procuradores Federais, deveria ter ocorrido em 2016 e refere-se a 2009/2014. Já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2016 e só veio ser aprovado pelo Senado agora, portanto bem atrasado e não às caladas da noite como divulgado pela imprensa.
Diga-se, por oportuno, que só foi aprovado agora porque o STF cortou do seu orçamento outras despesas para não haver incremento orçamentário e ainda houve o compromisso de expurgar o auxílio moradia, cuja verba indenizatória foi concedida aos Magistrados, nesse período, como compensação pela falta de revisão anual constitucionalmente garantida.
Continua sem revisão, como manda a Constituição, os períodos de janeiro 2015 a maio de 2018.

Por essa razão, esta Entidade de classe vem solicitar à sua Excelência o Presidente da República Michel Temer a imediata sanção ao projeto de lei aprovado, para que tenha imediata vigência e eficácia plena.

ANDES promove representações junto a Procuradoria Geral da República

No dia 07 de outubro de 2018, a Associação Nacional de Desembargadores (ANDES), por seu Presidente Desembargador Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, cadastrou duas representações no Ministério Público Federal, solicitando a Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge, investigação das declarações do Deputado Federal Eduardo Nantes Bolsonaro e do Oficial da Reserva do Exército Brasileiro Antônio Carlos Alves Correia.

Foi com indignação que a Associação Nacional de Desembargadores (ANDES), em defesa da autonomia e independência do Poder Judiciário, ofertou representação em face do Deputado Federal Eduardo Nantes Bolsonaro em razão de declarações apregoadas fora do ambiente parlamentar, nas quais a referida autoridade, teria ofendido, em princípio, o estado democrático de direito, além de Órgãos do Judiciário Brasileiro e todos os seus integrantes.

E, diante de fatos gravíssimos envolvendo diretamente o Oficial da Reserva do Exército Brasileiro Antônio Carlos Alves Correia, por suspeita de ameaças e ofensas diretamente relacionadas à atual Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, esta Associação, repudiando em sua totalidade o conteúdo gravado em vídeo pelo Oficial da Reserva, apresentou a necessária e indispensável representação para investigação dos fatos.

Recife, 09 de novembro de 2018

Representação1

Representação2