ANDES Nº58 - Novembro 2014

14.11.2014

TRT-RJ – Eleição de novo Presidente

A Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos foi eleita no dia 13/11, por maioria de votos, para a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro). Foram também escolhidos os novos Vice-Presidentes: Desembargadores Ana Maria Soares de Moraes, Edith Maria Corrêa Tourinho e José Nascimento Araújo Neto.

Fonte: Conjur

14.11.2014

TRT-PE – Curso para segurança de magistrados

A Secretaria de Segurança do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), atendendo à solicitação do juiz Sérgio Vaisman, diretor do Fórum de Recife, promoveu curso de proteção à vida a nove magistrados de primeiro e segundo graus, tendo sido a capacitação dividida em dois módulos. O curso teve por objetivo desenvolver habilidades necessárias à autodefesa em situações de risco.

Fonte: JusBrasil

14.11.2014

TJ-RJ – Evento global de mediação

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vai sediar, de 24 a 28/11, o “Global Mediation Rio”, considerado o maior evento em mediação na América do Sul e que conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento, entre outros órgãos. O evento será aberto pela Presidente do TJ-RJ, Desembargadora Leila Mariano, pelo Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski e pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

Fonte: Conjur

14.11.2014

TJ-RJ – Homenagem à Desembargadora Ivone Caetano

A Desembargadora Ivone Ferreira Caetano foi homenageada por ocasião de sua aposentadoria, recebendo o Diploma e a Medalha de Honra da Magistratura Fluminense. A homenageada foi à primeira mulher negra a ocupar o cargo de desembargadora da Justiça estadual, tendo ficado por dez anos à frente da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, da Capital.

Fonte: JusBrasil

19.11.2014

TJ-RJ – Homenagem a desembargador – Aposentadoria compulsória

O Desembargador Roberto Guimarães recebeu o Diploma e Medalha de Honra da Magistratura Fluminense. No dia 30/11 o homenageado completará 70 anos e irá se aposentar compulsoriamente, tendo iniciado a carreira de juiz em 1987, com aprovação em concurso público.

Fonte: TJ-RJ

19.11.2014

CNJ – Instauração de processo disciplinar contra Corregedor do Amapá

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar supostos desvios funcionais do Corregedor-Geral da Justiça do Amapá, Desembargador Constantino Augusto Tork Brahuna, que ficará afastado do cargo até a conclusão do processo. A Ministra Nancy Andrigui é a relatora da Reclamação Disciplinar.

Fonte: Conjur

20.11.2014

TJ-RJ – Consultas dos advogados a processos físicos – Agendamento

Os advogados de processos que tramitam em papel na 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, poderão agendar o empréstimo dos autos para consulta, cargas e cópias. A possibilidade derivou da inauguração do Atendimento Programado, iniciativa que tem por escopo atender especialmente os causídicos com endereço profissional fora da capital. O agendamento prévio deve ser feito por meio eletrônico.

Fonte: Conjur

21.11.2014

TJ-MS – Capacitação de magistrados – Cursos de pós-graduação

Os cidadãos que buscam a justiça do Mato Grosso do Sul para solucionar seus conflitos estão recebendo uma prestação jurisdicional de alto nível, graças aos esforços dos magistrados dos magistrados e da Escola Judicial de MS, responsável por propiciar o acesso a vários cursos de pós-graduação. Mais de 100 integrantes do TJ-MS já fizeram ou cursam algum tipo de pós-graduação, seja em especialização, mestrado ou doutorado.

Fonte: JusBrasil

23.11.2014

TJ-RJ – Cartilha de conciliação – Lançamento

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro inicia no dia 24/11 a Semana Nacional da Conciliação, já estando pautados pelo menos 800 processos na Comarca da capital. No mesmo dia haverá o lançamento de cartilha contendo explicações sobre o funcionamento desse método alternativo de solução de litígios. A cartilha foi elaborada pelo TJ-RJ em parceria com as Organizações Globo e tem por objetivo disseminar a cultura da mediação e da conciliação, eleita uma das prioridades do Tribunal de Justiça do Rio.

Fonte: Conjur – Giselle Souza

24.11.2014

AMAERJ – Homenagem ao Presidente pela ALERJ

O juiz Rossidélio Lopes da Fonte, Presidente da AMAERJ será homenageado pela ALERJ, com a entrega da Medalha Tiradentes. A indicação foi feita pela deputada Myrian Rios do PSD que justificou a escolha, acentuando que o currículo do magistrado demonstra ser a democracia seu instrumento de trabalho, fazendo-o merecedor da honraria.

Fonte: AMAERJ – Notícias

25.11.2014

TJ-RJ – Posse de dois novos desembargadores

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro promoveu no dia 24/11 os juízes José Nilo Ferreira e Adriana Lopes Moutinho aos cargos de desembargador cuja vacância decorreu da aposentadoria dos desembargadores Paulo Maurício Pereira (antiguidade) e Ivone Ferreira Caetano (merecimento).

Fonte: TJ-RJ

25.11.2014

TJ-RS – Conselho de gestão no 2º grau – Criação

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprovou a minuta de criação do Conselho de Gestão, Monitoramento e Correição da Jurisdição de 2º Grau. Segundo o Presidente, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, relator do processo e autor da proposta, o órgão deverá oferecer suporte aos gabinetes e atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, na busca da eficiência e celeridade processual.

Fonte: Conjur

26.11.2014

CNJ – Magistrados – Impedimento de atuação em ações defendidas por escritório de advocacia de parentes

O Conselho Nacional de Justiça vai impedir que juízes e desembargadores atuem em ações defendidas por escritórios de advocacia nos quais seus parentes sejam sócios ou associados. A questão será regulamentada por norma a ser redigida pela Corregedora Nacional da Justiça, Ministra Nancy Andrigui. O art.134 do CPC já veda essa participação, mas segundo a O.A.B. há casos de participação indireta.

Fonte: JusBrasil

27.11.2014

TRE-RJ – Auditorias apontam irregularidades nas contas em 2013

As contas do exercício de 2013 do TRE-RJ foram rejeitadas, por unanimidade, no relatório da Secretaria de Controle Interno do Tribunal. O plenário remeteu as conclusões ao Tribunal de Contas da União para a apuração da responsabilidade dos ex-administradores da Corte.

Fonte: JusBrasil

ANDES Nº57 - Novembro 2014

07.11.2014

TRF-5ª Região – Vaga de desembargador – Indicação de lista tríplice

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região indicou os juízes federais Paulo Machado Cordeiro, Ivan Lira de Carvalho e Élio Wanderley de Siqueira Filho para integrarem a lista tríplice com vistas ao preenchimento da vaga de desembargador, aberta com a nomeação do desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria como Ministro do Superior Tribunal de Justiça. A lista será encaminhada à Presidente Dilma Rousseff a quem cabe escolher o novo integrante do Tribunal.

Fonte: Conjur

07.11.2014

TJ-PA – Eleição de novo Presidente e Vice-Presidente

Por maioria de votos o desembargador Constantino Augusto Guerreiro foi eleito o novo Presidente do Tribunal de Justiça do Pará, para o biênio 2015-2016 e o desembargador Ricardo Ferreira Nunes para o cargo de Vice-Presidente. A posse será em fevereiro/2015.

Fonte: Conjur

07.11.2014

TJ-RJ – Condecoração da Presidente pelo TCM

A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadora Leila Mariano, foi agraciada na semana passada, com o Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal, oferecido pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Além da magistrada, outras personalidades receberam a honraria, como o Presidente do TCE-RJ, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, o Presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, o Defensor Público Nilson Bruno Filho e o Diretor da Revista Justiça & Cidadania, Orpheu Santos Salles.

O Desembargador Luiz Eduardo Rabello, Presidente da ANDES, compareceu à solenidade.

Fonte: Jornal do Comércio – Direito & Justiça

08.11.2014

STF – Equiparação de salários de juízes federais – Suspensão

A Ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida liminar para suspender os efeitos de acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, através do qual os vencimentos dos juízes federais substitutos vitalícios foram equiparados aos dos juízes federais titulares, nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. A União, autora da Reclamação em que pede a anulação do acórdão, alega usurpação de competência do STF para julgar a matéria.

Fonte: Conjur

10.11.2014

TRT-15ª Região – Concurso- Contratação da FCC – Dispensa de licitação

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região contratou, com dispensa de licitação, a Fundação Carlos Chagas (FCC) para realizar seu novo concurso com vistas à contratação de servidores do órgão e também para formar cadastro de reserva para os cargos de técnico e analista judiciário, em diversas especialidades.

Fonte: JusBrasil

10.11.2014

TRF – 2ª Região -  EMARF - Fórum “Políticas Públicas e Direito Financeiro

O desembargador Marcus Abraham vai coordenar na EMARF, no Centro do Rio, o fórum “Políticas Públicas e Direito Financeiro” a ser realizado no dia 12 de novembro, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O evento é gratuito e está aberto ao público. As inscrições podem ser feitas pela internet.

Fonte: Jornal do Comércio - Direito & Justiça e Jornal “Alef News” – ed.1969

11.11.2014

TJ-RJ – Medalha de Honra - Homenagem a Desembargador

O desembargador Paulo Maurício Pereira despediu-se do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no dia 10/11, após 48 anos de serviços prestados ao Judiciário do Estado. O magistrado se aposenta compulsoriamente, completando 70 anos e foi agraciado com a Medalha de Honra da Magistratura fluminense que lhe foi entregue pela 1ªVice-Presidente, desembargadora Maria Inês Gaspar.

Fonte: AMAERJ Notícias

11.11.2014

CNJ – Projeção sobre o número de processos em 2020 – Curva ascendente

O número de processos que tramitam na Justiça brasileira pode alcançar a marca de 114,5 milhões em 2020, segundo as projeções feitas pelo Conselho Nacional de Justiça, com base na curva ascendente observada entre 2009 e 2013, apesar do esforço dos magistrados e servidores que lograram aumentar em 9% a quantidade de processos baixados. O diagnóstico foi apresentado pelo Conselheiro Rubens Curado no 8º Encontro Nacional do Poder Judiciário realizado em Florianópolis.

Fonte: JusBrasil

11.11.2014

STJ – Julgamento de ações penais por improbidade administrativa – Redução de formalidades

Com vistas a acelerar o julgamento de processos por improbidade administrativa e de ações penais contra autoridades submetidas ao Superior Tribunal de Justiça, como governadores, desembargadores e membros de Tribunais de Contas, o STJ iniciou conversações com o Ministério Público, na busca da redução das formalidades, porém sem fragilizar o devido processo legal. O Presidente Francisco Falcão defendeu a melhoria da gestão dos fluxos dos processos, o que tornaria mais ágeis os julgamentos.

Fonte: Conjur

12.11.2014

TRE de Roraima – Afastamento do Presidente pelo CNJ – Manutenção

O Conselho Nacional de Justiça determinou o afastamento do desembargador Alcir Gursen de Miranda, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, decisão que foi mantida pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de segurança 32.721, em 11/11. A Turma também considerou válida a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), a partir de representação do Ministério Público, para apurar suposta parcialidade do magistrado em favor do então Governador do Estado, José de Anchieta.

Fonte: Conjur

12.11.2014

CNJ – Cumprimento das Metas de 2014 pelo Judiciário – Balanço parcial

A Conselheira Maria Cristina Peduzzi, do Conselho Nacional de Justiça, apresentou no dia11/11, no 8º Encontro Nacional do Poder Judiciário, o balanço parcial do cumprimento pelo Judiciário das Metas de 2014. O relatório refere-se ao período de janeiro a setembro/2014 e segundo o levantamento, dos 14,4 milhões de processos distribuídos em toda a Justiça brasileira, foram julgados 13,05 milhões.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

12.11.2014

PEC 63 – Subsídio dos Ministros do STF – Reajuste –  Parecer favorável

O reajuste do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal previsto no Projeto de Lei nº 7.917/2014 (que aumenta o teto do funcionalismo, a partir de janeiro/2015) obteve parecer favorável do relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Mário Feitoza (PMDB-CE). O relatório está na pauta de votação da próxima reunião (dia 12).

A PEC 63, outro importante pleito da magistratura nacional, que restabelece o Adicional por Tempo de Serviço (ATS, atual VTM) também está pronta para entrar em pauta no Senado.

Fonte: AMAERJ – Assessoria de Imprensa

13.11.2014

TRF - 4ª Região – Premiação pelo CNJ com o Selo Diamante – Sistema de estatísticas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) recebeu na abertura do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, o Selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça. A premiação derivou do reconhecimento ao trabalho dos tribunais que mais se destacaram na gestão das informações estatísticas prestadas ao Conselho, especialmente nos dados organizados para publicação do Relatório Justiça em Números. O Presidente do TST, Ministro Barros Levenhagen discursou em nome dos tribunais premiados.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

ANDES Nº56 - Novembro 2014

01.11.2014

STF – Concessão de liminar – Inclusão pelo Executivo de reajustes no orçamento

A Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em mandado de segurança, para que as propostas de reajustes do STF, MP da União, CNJ e CNMP sejam incluídas na íntegra, no Projeto de Lei Orçamentária de 2015. Segundo a Ministra, os cortes feitos pelo Executivo são inconstitucionais, por agredirem o princípio da independência dos Poderes.

Fonte: Conjur

01.11.2014

TJ-RS – Vaga de desembargador – Definição pela O.A.B da lista sêxtupla

No dia 31/10 foram escolhidos pela O.A.B. do Estado do Rio Grande do Sul, seis advogados que deverão concorrer à vaga de desembargador, reservada no TJ-RS ao quinto constitucional. Votaram 49 Conselheiros, sendo os mais votados (com 51 votos cada um), os advogados Paulo Roberto Cardoso Moreira de Oliveira e Sérgio Miguel Achutti Blattes.

Fonte: JusBrasil

03.11.2014

TJ-SP – Processo Administrativo Disciplinar - Afastamento de juíza

O Tribunal de Justiça de São Paulo abriu processo administrativo disciplinar e determinou o afastamento cautelar da juíza Cláudia Maria Pereira Ravacci, titular da 18ª Vara Cível Central de São Paulo, que cuida de processos falimentares de vulto. Em longo voto, o Corregedor- Geral da Justiça, Desembargador Elliot Akel, relatou incidentes que revelariam a conduta omissiva “perene” da magistrada e descuido do dever de fiscalização dos subordinados.

Fonte: JusBrasil

04.11.2014

TRT-PE – Mutirão de conciliação – Começo da campanha

Dando início à campanha da Semana Nacional de Conciliação, que acontece de 24 a 28/11, foi realizado um mutirão de conciliação organizado pela Ouvidoria/Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE). Mais de cem audiências já estão agendadas com o propósito de que os litígios se encerrem com mais celeridade, por acordo.

Fonte: JusBrasil

04.11.2014

CNJ – Novo Processo judicial eletrônico – Criação de grupo de trabalho

O Processo judicial eletrônico sofrerá mudanças, tendo sido alvo frequente de reclamações de advogados. O Conselho Nacional de Justiça criou um Grupo de Trabalho, coordenado pelo juiz Bráulio Gabriel Gusmão e formado por analistas judiciários, para analisar as alterações no sistema, de modo a atender à realidade nacional do país.

Fonte: Conjur

04.11.2014

TJ-RS – Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos - Criação

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul instituiu o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer) em 2012, que já conta com um sistema avançado de gerenciamento dos processos suspensos que aguardam julgamento pelo STF ou STJ. O Nurer é uma unidade permanente vinculada às Vice-Presidências, sendo coordenado atualmente pelo Desembargador Luiz Felipe Difini, da Primeira Vice-Presidência.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

04.11.2014

TJ-RJ – Posse de duas novas Desembargadoras

Nesta última segunda-feira, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro empossou na Corte Fluminense as juízas Márcia Cunha Silva Araújo e Mônica Feldman de Mattos. As duas novas Desembargadoras atuarão em Câmaras Cíveis com competência específica em processos sobre Direito do Consumidor.

Fonte: Jornal do Comércio

05.11.2014

TRF-2 – Processos disciplinares – Definição de competência

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região deverá definir a competência para julgar os processos administrativos disciplinares contra os juízes federais: se cabe ao Plenário ou ao Órgão Especial. O tema foi suscitado por advogados contrários à decisão da Corte de manter as ações já distribuídas para a apreciação de todos os desembargadores. A defesa do juiz Macário Ramos Júdice Neto, que se encontra afastado há nove anos sem que seu processo disciplinar tenha sido julgado, ajuizou ação pleiteando a suspensão do processo e para que haja a definição da competência.

Fonte: Conjur

05.11.2014

CNJ – Reeleição no TJ-RJ – Proibição

O Conselho Nacional de Justiça ratificou no dia 04/11 a liminar dada pelo Conselheiro Paulo Teixeira que proibiu a reeleição dos desembargadores que já ocuparam cargos na alta direção do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Nas ações ajuizadas por um grupo de desembargadores do TJ-RJ e pelo SINTERJ são questionadas as novas regras para as eleições dos cargos de cúpula, estabelecidas no art.3º da Resolução 1/2014, editada em setembro. O Tribunal tenta no STF impedir a proibição.

Fonte: Conjur – Giselle Souza

06.11.2014

Fórum Nacional de Magistrados – Proteção à mulher

Magistrados e profissionais de diversas áreas que atuam no combate à violência contra a mulher, começaram a debater a questão, no VI Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid), contando com a participação de 200 profissionais relacionado ao tema, incluindo especialistas internacionais. A Conselheira do CNJ, Ana Maria Amarante Britto, foi encarregada da abertura do evento, proferindo a palestra  “O Poder Judiciário e a Lei Maria da Penha”.

Fonte: Jornal do Comércio – Direito & Justiça

06.11.2014

PEC 457/2005 – Manifestação favoráveis e contrárias

Associações de juízes contrárias à PEC 457 conhecida como a PEC da Bengala, que altera de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos Ministros do STF, TCU e Tribunais Superiores, acusaram de casuísmo a volta ao debate, como forma de evitar que o Partido dos Trabalhadores nomeie 10 dos 11 integrantes do Supremo, até o fim do mandado da Presidente Dilma Rousseff (Informações do jornal Valor Econômico).

Por sua vez, o jornal Folha de São Paulo afirmou, em editorial, haver razões para apoiar a aprovação da PEC, com sua ampliação para todo o funcionalismo público. A medida não só é possível, conclui, como também desejável, para evitar o colapso do sistema previdenciário.

Fonte: Conjur

06.11.2014

Câmara dos Deputados – Projetos de reajuste salarial – Aprovação em Comissão

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou os projetos de lei 7917/14 e 7918/14 que aumentam em 21,9% o salário dos Ministros do STF e do Procurador-Geral da República, a partir de janeiro/2015. O valor é usado como teto salarial do funcionalismo público e terá impacto em todo o Judiciário.

Fonte: Câmara dos Deputados

ANDES Nº55 - Outubro 2014

24.10.2014

Magistrados – Auxílio-moradia – Extensão aos aposentados

A Associação dos Magistrados Brasileiros requereu a extensão aos aposentados do benefício do auxílio-moradia, em face do princípio da paridade entre a remuneração dos magistrados ativos e inativos. O auxílio-moradia foi garantido por decisão do Ministro Luiz Fux do STF, primeiramente aos juízes federais em atividade, sendo estendido depois aos magistrados das Justiças do Trabalho, Militar e Estados do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo. Em outubro o CNJ regulamentou o benefício mensal.

Fonte: JusBrasil

24.10.2014

Justiça Federal – Plano estratégico – Aprovação

O Conselho da Justiça Federal aprovou o Plano Estratégico da Justiça Federal para o período 2015-2020. A votação ocorreu em sessão no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife e estabelece os parâmetros gerais do Poder Judiciários nos próximos seis anos. O texto teve como Relator o Ministro Humberto Martins, Corregedor-Geral da Justiça Federal e levou em conta os dados e indicadores do relatório Justiça em Números.

Fonte: Conjur

27.10.2014

CNJ-  Certificado digital – Acesso ao PJe - Atualização

O Conselho Nacional de Justiça atualizou o certificado digital utilizado em suas paginas na internet, que é usado para acesso ao Processo Judicial Eletrônico e ao Malote Judicial, entre outros sistemas. Trata-se de procedimento de rotina, feito anualmente quando a validade do certificado expira. A certificação garante a proteção a dados confidenciais fornecidos em ações judiciais e aos atos realizados pelo Poder Judiciário.

Fonte: AMAERJ Notícias

27.10.2014

STF - Justiça Federal – Competência para ações rescisórias – Interesse da União – Repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal julgará um recurso com repercussão geral em que se discute a competência da Justiça Federal para julgar ações rescisórias de interesse da União. Cuida-se de definir se é absoluta a competência da Justiça Federal, de acordo com o disposto no art.109, I da Constituição Federal, tendo o Ministro Marco Aurélio votado pelo reconhecimento da repercussão geral, sendo acompanhado pela maioria no Plenário.

Fonte: JusBrasil

27.10.2014

TJ-BA – Mandado de Segurança – Impetração contra ato do CNJ

Alegando ofensa à LOMAN, além de criar indevida interferência no Judiciário baiano, com despesa não prevista no orçamento, o Estado da Bahia impetrou mandado do segurança no Supremo Tribunal Federal, contra ato do Conselho Nacional de Justiça que obrigou o Tribunal de Justiça da Bahia a lançar edital de habilitação para a titularização de juízes substitutos (cerca de 95, empossados em set/2013).  A relatora do “writ” é a Ministra Carmen Lúcia.

Fonte: Jornal do Comércio – Direito & Justiça

28.10.2014

TJ-RJ- Mutirão de conciliação – Realização

O Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais do Rio realiza mais um mutirão no dia 29/10, devendo estar presentes às audiências, os consumidores e os representantes do Ponto Frio, Casas Bahia, Nova Pontocom, Banco do Brasil, Claro, Embratel e Banco Itaú. O Centro conta com mais duas formas de solução alternativa dos conflitos: a Conciliação Pré-Processual (virtual) e o Expressinho (presencial).

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

29.10.2014

Novo CPC – Despachos judiciais- Assinatura por assessores

O atual texto do novo Código de Processo Civil, que deve voltar à pauta do Senado, permite que servidores escalados para assessorar juízes, assinem despachos. A medida foi incluída na Câmara dos Deputados, mas foi criticada por uma comissão de juristas que analisou os pontos da reforma, presidida pelo Ministro do STF, Luiz Fux. O grupo sugeriu a retirada desse dispositivo. O art.156 do novo CPC reconhece pela primeira vez em legislação federal, a figura do assessor judicial que atua nos gabinetes.

Fonte: Conjur – Felipe Luchete

30.10.2014

PEC 63 – Ministério Público e Magistratura - Valorização por tempo de exercício - Votação - Adiamento

Foi adiada, mais uma vez, a votação da PEC 63, que institui a parcela de valorização por tempo de exercício na carreira do Ministério Público e Magistratura. O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, o Vice, Ângelo Fabiano Farias da Costa e dirigentes de outras entidades de classe acompanharam a sessão. A proposta poderá ser apreciada na próxima semana.

Fonte: JusBrasil

30.10.2014

CNJ – Prêmio Conciliar é Legal – Abertura das inscrições

As inscrições para concorrer ao “Prêmio Conciliar é Legal” estarão disponíveis a partir de 03/11 e irão até o dia 18 próximo. Instituído em 2010, a premiação busca identificar, disseminar e estimular ações no âmbito do Judiciário, que contribuam para a aproximação das partes e a efetiva pacificação dos conflitos. São eleitos os melhores projetos de todo o território nacional que apresentem soluções negociadas para dirimir as contendas judiciais.

Fonte: Jornal do Comércio – Direito & Justiça