Na esteira do que vem defendendo o presidente da Andes, Corregedor Nacional reitera a necessidade da presença física do juiz na prestação jurisdicional

A presença física do magistrado é essencial para a contínua credibilidade da prestação jurisdicional e a observância dos direitos dos cidadãos. A declaração foi dada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, em uma palestra sobre as ações e o funcionamento do Judiciário em tempos de epidemia do coronavírus. Martins participou do primeiro dia do "1º Congresso Digital da OAB".

Ao falar sobre a retomada gradual do atendimento presencial no Judiciário, "preservando a vida e a saúde de todos", o ministro disse que a "presença física do juiz é necessária". "Temos que voltar à atividade presencial, com calor humano, sentir as partes, conversar com a sociedade. Isso faz parte da vida cotidiana na magistratura", afirmou. Martins detalhou em sua apresentação a Resolução 322 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece critérios para a reabertura gradual dos tribunais.

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Nupemec destaca opção da Andes pela conciliação pré processual

Desde 2013 novo presidente da ANDES propõem conciliação pré processual - Veja o que a CONJUR publicou naquela época

A criação de espaços extrajudiciais voltados à conciliação pré-processual é tema de uma das 428 monografias inscritas no Prêmio Innovare 2013, com o tema “A Justiça do Século XXI”. A proposta, intitulada “Um fundo para conciliar”, do desembargador Marcelo Lima Buhatem (foto), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, prevê um fundo formado por uma taxa embutida no valor das condenações em processos sobre Direito do Consumidor. 

A ideia surgiu como um meio de enfrentar o gargalo representado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos do Judiciário em 6% da receita corrente líquida dos estados. “Não tem mágica. Ou você retira essas demandas de forma competente, conferindo rapidez à solução, ou o Judiciário vai explodir. Não tem mais para onde crescer,” resume Buhatem.

A opção de financiar o fundo com as indenizações pagas pelos réus em ações do consumidor se baseia em uma estatística. Hoje, 50% dos processos que entram no TJ-RJ tem essa origem, número que se repete nos demais tribunais. “As grandes demandas da Justiça se multiplicam por conta de dez empresas que, em última análise, seriam as principais financiadoras desse fundo. Deve passar por elas, também, a resolução desses conflitos”, defende.

Embora o tribunal fluminense, assim como outros tribunais, venha fazendo mutirões de conciliação, o desembargador lembra que, nesses casos, já estão em curso o processo judicial e todo o custo financeiro decorrente. Quanto aos Procons, ele destaca que, apesar de serem uma "boa solução", estão assoberbados e contaminados pelo "viés do Executivo".

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ANDES homenageará em setembro o Des. Capanema com o nome de sua sala