ANDES Nº54 - Outubro 2014
17.10.2014
ANDES: Fundo de Reserva – Informação aos Associados
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro informou ter localizado os arquivos nos quais constam as contribuições feitas pelos magistrados para o Fundo de Reserva, desde sua implantação.
O Presidente Luiz Eduardo Rabello esteve presente à Assembleia realizada pela AMAERJ para tratar da restituição dos pagamentos. Na ocasião foi decidido que seriam disponibilizados modelos de requerimento para os magistrados empossados antes de 1988 e após 1988, bem como para as pensionistas.
17.10.2014
TRF-2 – Documentos – Recebimento exclusivo por via eletrônica
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Estado do Rio de Janeiro e Espírito Santo) aboliu de vez o papel, com a entrada em vigor da Resolução 2014/00019 editada pela Corte e pela qual o recebimento de todo e qualquer documento relativo aos processos somente poderá ser feito por via eletrônica, por meio do “site” do TRF-2. Para facilitar o cumprimento da Resolução, assinada pelo Presidente Sergio Schwaitzer, o Tribunal vai oferecer o serviço de digitalização das peças processuais.
Fonte: Conjur
17.10.2014
TJ-RJ – Prestação de contas – Aprovação
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro teve aprovada a prestação de contas relativa ao exercício de 2013, na sessão do dia 07/10 realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, sendo dada quitação plena aos ordenadores das despesas.
Fonte: AMAERJ Notícias
18.10.2014
STF – Publicação de acórdãos – Regulamentação
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, assinou no dia 16/10, a Resolução 536 que regulamenta a publicação de acórdãos prevista no art.95 do Regimento Interno da Corte. A norma fixa o prazo de sessenta dias após a realização da sessão de julgamento para a publicação. Com isso, o Tribunal objetiva assegurar aos jurisdicionados os preceitos constitucionais da razoável duração do processo e da celeridade do trâmite processual.
Fonte: JusBrasil
18.10.2014
TJ-MT – Eleição da nova Administração
O Desembargador Paulo da Cunha foi eleito no dia 16/10, Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para o biênio 2015/2016, com o total de 21 votos contra oito do Desembargador Carlos Alberto da Rocha. Para a Corregedoria e Vice-Presidência, foram eleitas, as Desembargadoras Maria Erotides Baranjak e Clarice Claudino da Silva, respectivamente.
Fonte: Conjur
18.10.2014
CNJ – Reeleição de Presidente – Impossibilidade
O Conselho Nacional de Justiça, com base no art.102 da LOMAN, reforçou o entendimento quanto a não ser possível a reeleição para os cargos de direção dos Tribunais, ao negar provimento a um recurso administrativo envolvendo eleição ocorrida em novembro/2013 no Tribunal de Justiça de São Paulo. A norma impeditiva foi inspirada no princípio da alternância no preenchimento desses cargos.
Fonte: JusBrasil
21.10.2014
TJ-PB – Mutirão – Processos relativos ao seguro DPVAT – Acordos
O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba realizou mutirão entre os dias 13 e 17, que resultou em mais de 4 milhões em benefícios, com a concretização de acordos relativos a processos nos quais se questionava o pagamento do seguro DPVAT. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal, foi lograda a redução de mil cento e onze ações nas Varas Cíveis e Juizados Especiais.
Fonte: JusBrasil – publicado por Danielli Xavier Freitas
21.10.2014
TJ-SP – Abertura de sindicância interna – Pagamento de supersalários a motoristas
O Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, determinou a abertura de sindicância interna para apurar o pagamento de supersalários a motoristas e também disciplinar o serviço de transporte no Judiciário paulista, estudando, inclusive, a possibilidade de extinção da frota exclusiva que atende aos 360 desembargadores. Alguns motoristas estavam recebendo remuneração superior a dos juízes.
Fonte: Conjur
21.10.2014
TJ-RJ – Homenagem à desembargadora Elizabeth Gomes Gregory
A desembargadora Elizabeth Gomes Gregory foi homenageada nesta terça-feira, dia 21, por ocasião da sua aposentadoria. A magistrada recebeu da presidente Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, a Medalha de Honra da Magistratura Fluminense e teve o seu retrato inaugurado na galeria dos ex-presidentes da 7ª. Câmara Criminal.
Fonte: site TJRJ
22.10.2014
STF – Decisão negativa do CNJ – Descabimento de Mandado de segurança
O Ministro Gilmar Mendes negou seguimento ao Mandado de segurança 30833, impetrado contra decisão negativa do Conselho Nacional de Justiça. No caso a Seccional da OAB de Santa Catarina questionou ato do CNJ que julgou improcedente procedimento de controle administrativo no qual o órgão de classe impugnava a legalidade da criação do cargo de “juiz de direito substituto de segundo grau”. O Relator aplicou o entendimento do STF firmado sobre o tema.
Fonte: JusBrasil
23.10.2014
TJ-RJ – Medalha de Honra ao Mérito – Desembargador agraciado
O Desembargador Edson Queiroz Scisinio foi agraciado com a Medalha de Honra ao Mérito da Magistratura Fluminense, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A honraria é o símbolo do reconhecimento pelos serviços prestados à Justiça, tendo sido dada por ocasião da aposentadoria compulsória do magistrado, que completou 70 anos.
Fonte: AMAERJ – Assessoria de Imprensa
23.10.2014
CNJ – Criação de núcleos para solução de conflitos – Questionamento
O Conselho Nacional de Justiça oficiou aos tribunais do país para que informem sobre a efetiva criação de núcleos para a solução das demandas de forma consensual, o que atenderia à Resolução 125/2010 do órgão, que criou a Política Judiciária Nacional para o tratamento adequado dos conflitos de interesses no Judiciário. O objetivo é incentivar a capacitação de servidores conciliadores e o estímulo de programas de mediação comunitária, através de convênios e parcerias a serem realizadas com a implantação dos núcleos.
Fonte: Jornal do Comércio – Direito & Justiça