Nota de Falecimento – Des. Roberto Ferreira Lins (Corregedor Geral da Justiça de Pernambuco)

É com profundo pesar que a Associação Nacional dos Desembargadores (Andes) informa do falecimento de um dos seus associados, o desembargador Roberto Ferreira Lins, Corregedor Geral da Justiça de Pernambuco.

Ele faleceu nesta quarta-feira (05/10), aos 65 anos, devido a complicações de um câncer.

O corpo está sendo transladado da Cidade de São Paulo para o Recife para ser velado no Salão dos Passos Perdidos do TJPE e, posteriormente, haverá a cerimônia de cremação que ocorrerá no Cemitério Morada da Paz.

Neste momento de dor, em nome de todos os magistrados, a Andes presta condolências aos familiares e amigos enlutados pela irreparável perda.

Bartolomeu Bueno acompanha no Senado aprovação da recomposição do subsídio da magistratura nacional

Na última quinta-feira (8), cumprindo agenda administrativa em Brasília, dirigentes da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), desembargador Bartolomeu Bueno (Presidente), desembargador Fernando Fernandy (Diretor) e o advogado Walber Agra estiveram no Senado Federal para acompanhar de perto o andamento da PEC 63, que transforma o auxílio moradia dos magistrados do STF, em Adicional por Tempo de Serviço, além do PL 3123, que retira algumas vantagens pecuniárias e verbas indenizatórias da Magistratura Nacional.

O presidente da Andes, Bartolomeu Bueno, ressaltou que a Andes continuará empenhada, intervindo junto aos parlamentares, a fim de aprovar o pleito. Ainda cumprindo agenda extensa na capital federal, os desembargadores se reuniram com o então Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, além dos ministros Teori Zavascki e Dias Toffoli para tratar a ADI 5430.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) contra a Lei Complementar 152, que regulamentou a chamada “PEC da Bengala” (Emenda à Constituição 457/05), estendendo para todo o funcionalismo público – da União, estados e municípios – a aposentadoria compulsória para 75 anos.

Bartolomeu Bueno defende que a aposentadoria compulsória aos 75 anos, além de garantir uma economia aos cofres públicos da ordem de R$ 1,5 bilhão por ano, ela ainda valoriza os servidores públicos que, na maioria das vezes, estão no auge da sua produtividade.

A diretoria da Andes ainda tratou do Estatuto da Magistratura; do reajuste dos vencimentos dos magistrados e se reuniu, também, integrantes da AMB e da Frente Nacional de Associações de Carreiras Jurídicas para alinhar os pontos comuns de interesse dos congregados.

Bartolomeu Bueno cumpre agenda em Brasília para discutir a ADI 5430 contra a PEC da Bengala

O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), Bartolomeu Bueno (TJPE), cumpre agenda administrativa na próxima quinta e sexta-feira (08 e 09/09), em Brasília. Na pauta, audiências com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowisk, Teori Zavascki e Dias Toffoli.  O tema tratado será a ADI 5430. Acompanham também o presidente, o diretor da Andes desembargador Fernando Fernandy (TJRJ) e o advogado Walber Agra.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) contra a Lei Complementar 152, que regulamentou a chamada “PEC da Bengala” (Emenda à Constituição 457/05), estendendo para todo o funcionalismo público – da União, estados e municípios – a aposentadoria compulsória para 75 anos. Para a AMB, a proposta mostra-se contrária à lógica republicana, se sobrepõe ao Federalismo previsto pela Constituição Federal e inibe a evolução do Poder Judiciário.

De acordo com o desembargador Bartolomeu Bueno, a aposentadoria compulsória aos 75 anos, além de garantir uma economia aos cofres públicos da ordem de R$ 1,5 bilhão por ano, ela ainda valoriza os servidores públicos que, na maioria das vezes, estão no auge da sua produtividade.

O desembargador ainda vai tratar do Estatuto da Magistratura; do reajuste dos vencimentos dos magistrados; acompanhar no Congresso Nacional o andamento da PEC 63, que transforma o auxílio moradia em ATS (Adicional por Tempo de Serviço) ou VTM (Valorização de Tempo de Magistratura); acompanhar o PL 3123, que retira algumas vantagens pecuniárias e verbas indenizatórias da magistratura nacional. E por fim, se reunirá com o presidente da AMB para alinhar os pontos comuns de interesse dos magistrados de 1º e 2º graus.

Bartolomeu Bueno assume presidência da 1ª Câmara Extraordinária Cível

O desembargador e presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), Bartolomeu Bueno, assumiu, nesta terça-feira (23) a presidência da 1ª Câmara Extraordinária Cível, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. A iniciativa atende à determinação do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda a criação de Câmaras Extraordinárias para conferir celeridade à resolução de processos mais antigos.

Segundo o desembargador Bartolomeu Bueno, o início das atividades irá contribuir de forma significativa para dar mais agilidade à tramitação de processos no 2º Grau. "Com a instalação, a Presidência do TJPE cumpre com a principal função da Justiça, que é servir à população com eficácia e celeridade”, ressaltou.

Além do desembargador Bartolomeu Bueno, a Câmara contará com a atuação dos desembargadores Itabira de Brito e Stênio Neiva. A seleção dos integrantes se deu pelo critério de antiguidade. Os magistrados vão reforçar o cumprimento da Meta 2/2016 do CNJ para o 2º Grau, que determina a identificação e o julgamento, até o dia 31 de dezembro deste ano, de pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2013.