NOTA DE PESAR

A Associação Nacional de Desembargadores, ANDES, através de seu Presidente, Desembargador Bartolomeu Bueno, vem expressar todo o seu pesar acerca do falecimento do Min. Teori Zavascki, ocorrido ontem, em virtude de um acidente aéreo.

O Ministro Teori simbolizava os valores deontológicos que devem amalgamar a magistratura, tornando-a cada vez mais um instrumento de proteção das garantias da sociedade. Detentor de uma sólida cultura jurídica, raciocício rápido e esforço constante no trabalho, destacava-se em todos os encargos que lhe eram direcionados. Juiz de carreira, escolheu voluntariamente a magistratura como sacerdócio para servir aqueles que o demandavam.

Por fim, a ANDES espera que as autoridades devidas investiguem profundamente o acidente, para que não paire nenhuma mínima dúvida com relação aos motivos que levaram a fatídica queda da aeronave.   

Indubitavelmente, o Brasil perdeu um de seus mais destacados homens público. 

Nova eleição para presidente do TJRJ será na próxima segunda, dia 19

A nova eleição, apenas para o cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – biênio 2017/2018 –, será realizada na próxima segunda-feira, dia 19, às 14h, no Tribunal Pleno. A convocatória se deve ao cumprimento da decisão plenária do Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI 5.310, que declarou a inconstitucionalidade do art. 3º da Resolução TJ/TP/RJ nº 01/2014. Concorrerão ao cargo  quatro desembargadores: Maria Inês da Penha Gaspar, Camilo Ruliere, Peterson Barroso Simão e Henrique Figueira.

Fonte: Extraonline

STF – Anulação da eleição para a Presidência do TJ-RJ

O Supremo Tribunal Federal anulou a eleição do desembargador Luiz Zveiter para a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, entendendo ser inconstitucional o art.3º da Resolução 01/2014 do Tribunal. A ADI 5.130 foi proposta em 2015 pela Procuradoria Geral da República para a qual o tema tratado é matéria própria do Estatuto da Magistratura. Por 7 votos a 3, foi seguido o voto da Relatora Ministra Cármen Lúcia. Votaram a favor da regra interna do Tribunal, os Ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Marco Aurélio.

Fonte: Conjur

STF – Homologação de acordo entre o Governo do RJ e Tribunal de Justiça

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal referendou por unanimidade, o acordo firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no Mandado de Segurança 34.483 em que se discutiam os repasses de duodécimos e arrestos na conta do Estado. Como resultado do acordo, o Ministro Dias Toffoli autorizou o TJ-RJ a utilizar excepcionalmente o Fundo especial do TJ para o pagamento da folha de novembro e do 13º salário. O valor deverá ser restituído pelo Governo do Estado em 12  parcelas ao longo de 2017, ficando suspensas as ordens restritivas sobre as contas do Estado.

Fonte: Assessoria de Imprensa do STF