Andes é admitida como amicus curiae em ADI sobre PEC da Bengala

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu na condição de amicus curiae, a Associação Nacional dos Desembargadores (Andes) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5430. A ADI foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Masgistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), contra a lei complementar 152/2015, versando a aposentadoria compulsória por idade dos servidores públicos, alterada de 70 para 75 anos.

Na petição, o presidente da Andes, desembargador Bartolomeu Bueno, ressaltou o entendimento consolidado pelo próprio STF, que em sessão administrativa realizada no dia 07/10/2015, decidiu, por maioria, que o Projeto de Lei Complementar, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), não infringiria a Constituição.

“Vamos continuar na luta, já que existe a garantia por lei, e por compreendermos que tal medida irá gerar uma economia aos cofres públicos de R$ 1,5 bilhões, por ano, além de reter a experiência profissional dos servidores em prol da melhoria dos serviços públicos”, afirmou Bartolomeu Bueno.

Amicus Curiae - Intervenção assistencial em processos de controle de constitucionalidade por parte de entidades que tenham representatividade adequada para se manifestar nos autos sobre questão de direito pertinente à controvérsia constitucional. Não são partes dos processos; atuam apenas como interessados na causa.

Presidente da Andes atrai novos associados

Com objetivo de congregar os 2,2 mil desembargadores do Brasil, o presidente da Associação Nacional dos Desembargadores, Bartolomeu Bueno, vem trabalhando fortemente para ampliar o quadro de sócios da Andes. Nesta sexta-feira (20/05), à convite do presidente, cinco desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PE), assinaram suas fichas de filiação a entidade.

"Vamos trabalhar com afinco para fortalecer, ainda mais, a nossa associação; buscar alternativas viáveis em defesa dos interesses de todos os magistrados; além da melhoria da prestação do serviço jurisdicional”, disse o desembargador pernambucano.

O encontro ocorreu durante visita realizada a presidente do TRT-PE, a desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, logo após a posse do novo desembargador Eduardo Pugliesi.

Presidente da Andes se reúne com a ministra Nancy Andrighi

O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), Bartolomeu Bueno, se reuniu na última quarta-feira (11), com a ministra Nancy Andrighi, para discutir diversos temas de interesse da magistratura brasileira. A reunião ocorreu no gabinete da ministra, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

“Foi um encontro muito proveitoso, uma visita de cortesia”, ressaltou o desembargador Bartolomeu Bueno. Na ocasião, ele apresentou o estatuto da Andes; a agenda de trabalho para o triênio 2016/2018; discutiram sobre a substituição da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) pelo Estatuto da Magistratura, conforme a Constituição Federal de 1988; além dos projetos de interesse dos magistrados de 1º e 2º graus, que estão em tramitação, no Congresso Nacional.

Por fim, Bartolomeu Bueno, solicitou um levantamento dos procedimentos disciplinares abertos contra desembargadores perante o Conselho Nacional de Justiça, bem como a inclusão da associação na agenda de audiências públicas a serem promovidas pelo CNJ.

Nota de Falecimento - Des. James Magalhães de Medeiros

É com profundo pesar que a Associação Nacional dos Desembargadores (Andes) informa do falecimento de um dos seus associados, o desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) James Magalhães de Medeiros. Ele faleceu, no último sábado (30/04), aos 68 anos, devido a complicações de um câncer. Neste momento de dor, em nome de todos os magistrados, a Andes presta condolências aos familiares e amigos enlutados pela irreparável perda.