Desembargadores se reúnem para discutir planejamento estratégico nacional

A diretoria da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes) se reuniu na tarde desta quinta-feira (04/02) com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, para discutir o planejamento estratégico nacional das duas instituições. De acordo com o presidente da Andes, desembargador Bartolomeu Bueno, a ideia é buscar metas comuns entre as entidades, a fim de fortalecer a atuação junto ao Congresso Nacional.

"Bartolomeu Bueno está de parabéns pela excelente iniciativa de promover esse encontro. A proposta está bem alinhada ao espírito de coletividade e unidade da nossa instituição", ressaltou o presidente da AMB, João Ricardo Costa. Bueno explicou ainda que durante a reunião foram deliberados vários assuntos que serão relevantes para o desenvolvimento das ações futuras - sempre em defesa dos direitos dos magistrados de primeiro e segundo graus.

Prioridades – a diretoria executiva da Andes pretende trazer à tona o debate sobre a aprovação do Estatuto da Magistratura; acompanhar in loco a tramitação dos Projetos de Lei, Normativas e Emendas Constitucionais dedicados todos os magistrados; além de trabalhar para que a independência administrativa, orçamentária e financeira do Poder Judiciário efetivamente aconteça. 

Participaram do encontro o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Leopoldo Raposo, os desembargadores Eduardo Paurá (Secretário da Andes); Atenor Cardoso (Presidente da Amepe); Eurico Correia (Diretor da Escola Judicial de Pernambuco); os juízes Mozart Valadares, Emanuel Bomfim, Ailton Alfredo, e Romero Carlos de Lima (Advogado da Andes). 

Ofício Circular Nº 01/2016 – ANDES

A Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), representada pelo seu Presidente, Desembargador Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, solicita a todos os presidentes dos Tribunais de Justiça que se abstenham de aposentar compulsoriamente os desembargadores que, por ventura, estejam completando 70 anos de idade, tendo em vista a vigência e eficácia plena da Lei Complementar nº 152 de 03 de dezembro de 2015, com o seguinte teor:

“A presidente da República promulgou nos termos do parágrafo 5º do Art. 66 da constituição Federal, a Lei Complementar que trata de aposentadoria por idade, com proventos proporcionais”.

Art. 1º Esta Lei Complementar dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos agentes públicos aos quais se aplica o inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.

Art. 2º Serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade:

I - os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações;

II - os membros do Poder Judiciário;

III - os membros do Ministério Público;

IV - os membros das Defensorias Públicas;

V - os membros dos Tribunais e dos Conselhos de Contas.

Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de dezembro de 2015; 194o da Independência e 127o da República.

Certo da atenção e compreensão de todos os presidentes destinatários deste ofício, subscrevo mui atenciosamente,

Desembargador BARTOLOMEU BUENO

Presidente da Associação Nacional de Desembargadores – Andes

Judiciário mais independente

Andes contrata assistência jurídica

Os desembargadores filiados a Associação Nacional dos Desembargadores (Andes) contam agora com um escritório credenciado para assistência jurídica. O Ferreira de Lima e Lima Advogados e Associados foi contratado pela entidade para representar a categoria nas ações que envolvam os direitos dos seus associados.

A estrutura jurídica, com sede em Recife-PE, é dedicada à defesa de interesses de servidores públicos e suas entidades de representação (associações e sindicatos), nos âmbitos consultivo e contencioso. A medida é uma das prioridades do planejamento estratégico da instituição para o período de 2016/2018, pensado pelo presidente recém-eleito desembargador Bartolomeu Bueno.

De acordo com Bartolomeu Bueno, além do campo político, a atuação na esfera jurídica é extremamente importante para o êxito na busca por direitos dos desembargadores. “Essa estrutura jurídica vai dar o suporte necessário na busca por direitos, por via judicial, administrativa e política, proporcionando aos nossos filiados a sensação de proteção e segurança nos eventuais enfrentamentos”, ressaltou Bartolomeu Bueno.