27.09.2013 –

TRFs – Sistema Financeiro de Habitação – Recuperação de valores através de acordos –

         Cumprindo em 51% a metaestabelecida pela Corregedoria Nacional de Justiça para o segundo semestre, os cinco Tribunais Regionais Federais recuperaram R$38,3 milhões de recursos do antigo Sistema Financeiro de Habitação. O melhor desempenho coube ao TRF da 1ª Região, através de acordos firmados em cinco Estados: Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Maranhão e Pará.

Fonte: Assessoria de Imprensa do CNJ –

TRF-3 – Nomeação de cinco novos Desembargadores –

         O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (que atua nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul) nomeou cinco novos Desembargadores: Marcelo Mesquita Saraiva, Toru Yamamoto (ambos por antiguidade), Luiz Alberto de Souza Ribeiro, Tânia Regina Marangoni e David Diniz Dantas (estes por merecimento). O juiz federal David Diniz Dantas ocupou a vaga decorrente da perda do cargo pelo Desembargador federal Paulo Theotônio Costa, condenado por corrupção passiva e também em processo disciplinar, por distribuição fraudulenta de um recurso de Agravo de Instrumento.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF-3-

26.09.2013 –

TJ-RN – Prova para o concurso de juiz – Remarcação determinada pelo CNJ –

         O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte terá de remarcar o primeiro exame do concurso para juiz, por determinação do Conselho Nacional de Justiça, diante a inobservância do intervalo de quinze dias entre a divulgação do concurso e a data da prova. O intervalo mínimo está previsto na Resolução 75/CNJ, que estabelece as diretrizes para os concursos da carreira da magistratura.

Fonte: Conjur –

STF – DNOCS- Extensão aos aposentados e pensionistas da gratificação concedida a servidores ativos –

         O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, no RE 631.389, que a gratificação prevista na Lei 11.357/2006, concedida a servidores ativos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) deve ser estendida aos aposentados e pensionistas. O entendimento é baseado no caráter genérico da gratificação, uma vez ainda não concluído o primeiro ciclo de avaliação de desempenho individual dos servidores em atividade, que define o valor da gratificação.

Fonte: Conjur –

TJ-RJ – Resolução sobre juízes leigos – Adequação ao regulamentado pelo CNJ -

         O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro promoveu alterações na Resolução 002/2011 que trata dos juízes leigos, adequando-a à Resolução 174/2013 do CNJ, que regulamenta essa atividade. A função só poderá ser exercida por advogados com mais de dois anos de experiência, selecionados através de concurso público organizado pela Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (COJES).

Fonte: Jornal do Commercio – Direito e Justiça

24.09.2013 –

CNJ- TJ/RR- Processo administrativo disciplinar contra desembargador- Instauração – Afastamento de magistrados -

         O Ministério Público Federal propôs Reclamação Disciplinar contra o Desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima e Presidente do TRE do Estado, Alcir Gursen de Miranda cujo julgamento pelo Plenário do CNJ culminou com a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, por conduta incompatível com a LOMAN, em seis situações. Também por maioria foi determinado o afastamento preventivo do Desembargador. Além dele, foram afastados o Juiz Vitor Bezerra, de Barra (BA), o Desembargador do TRF da 3ª Região, Nery da Costa Junior, o Juiz federal Gilberto Jordan e o Juiz José Raimundo Sampaio Silva de São Luís (MA).

Fonte: AMAERJ Notícias e Conjur–

Lei da Mediação – Conclusão do projeto – Alvos preferenciais –

         O governo pretende concluir em uma semana o projeto da Lei da Mediação, com o objetivo de reduzir o número de processos em tramitação na Justiça, que ultrapassa a cifra de 90 milhões. Os alvos preferenciais são os setores da economia que contam com um número elevado de causas no Judiciário, como o bancário e o de telefonia.

Fonte: Jornal Econômico -

23.09.2013 –

TJ-PR – Presidência – Renúncia - Antecipação de aposentadoria – Suspensão pelo CNJ –Processo administrativo disciplinar –

         Alegando motivos de saúde, o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador Clayton Camargo renunciou à Presidência e requereu ao Órgão Especial a antecipação de sua aposentadoria, mas a tramitação do pedido foi suspensa pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Francisco Falcão, atendendo a pedido do MPF. O Desembargador está sendo investigado em sindicância e a aposentadoria seria uma forma de evitar eventual processo disciplinar.

Fonte: Assessoria de Imprensa do CNJ –

TJ-RJ – Greve dos professores – Volta ao trabalho – Concessão de liminar-

         O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve a medida liminar que determinava a volta ao trabalho dos professores estaduais, que se encontram em greve há 50 dias. Os professores municipais, também em greve, tiveram cancelada a reunião que ocorreria entre a Prefeitura e o SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação).

Fonte: Notícias Terra Brasil -