21.10.2013-

TJ-SP – Controle exercido sobre a entrada de advogados –

         Os advogados que militam em São Paulo, tanto no interior como na capital, estão insatisfeitos com o controle exercido para a entrada nas dependências do Tribunal, feito através de revista por detector de metais e também nas pastas e valises. Duas entidades enviaram ofícios ao Desembargador Ivan Sartori, Presidente, pedindo a alteração desse procedimento, estando marcada para 04/11 uma reunião com vistas a solucionar essa questão, que estaria ferindo o Estatuto da Advocacia.

Fonte: JusBrasil –

TJ-RJ – Plano de Gestão do Judiciário fluminense – Apresentação-

         No dia 08/10 foi apresentado pela Desembargadora Leila Mariano, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Plano de Gestão e Análise Estratégica do Judiciário fluminense, aprovado pelo Órgão Especial, para o biênio 2013/2014. A apresentação reuniu vários desembargadores, juízes auxiliares da Presidência e Corregedoria, além dos Diretores-Gerais e representantes da AMAERJ e do Sindjustiça/RJ.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-RJ-

20.10.2013 –

CNJ – Justiça estadual - Inspeções constatam a precariedade e falta de equipamento em diversas unidades –

         O Conselho Nacional de Justiça constatou em inspeções promovidas em 2011 e 2012 a precariedade e falta de equipamentos como computadores e impressoras, em diversas unidades da Justiça estadual. Em Teresina, a juíza da 4ª Vara Criminal teve de arcar com as despesas de alguns equipamentos, por não lograr resposta positiva aos pedidos de compra. Até o final de outubro deverá ser divulgado relatório completo sobre as inspeções realizadas.

Fonte: Assessoria de Imprensa do CNJ –

18.10.2013 –

Justiça em Números - Justiça Federal – Desempenho – Melhora –

O Conselho Nacional de Justiça divulgou o relatório Justiça em Números apontando uma melhora generalizada no desempenho da Justiça Federal cujo estoque atual de processos é de 8, 1 milhões. Com a redução de casos novos houve queda no congestionamento, que atingiu 65% em 2012, abaixo da média nacional que é de 70%.

Fonte: Conjur -

CNJ – Gestão participativa nos tribunais – Incentivo para a melhoria do primeiro grau -

         O Conselho Nacional de Justiça criou um grupo de trabalho com vistas à construção de política permanente de melhoria do primeiro grau, através da maior participação de magistrados e serventuários na gestão dos tribunais, discutindo os problemas e apontando as soluções. Segundo o Conselheiro Rubens Curado, o primeiro grau enfrenta sérios problemas estruturais, sendo necessária a criação de política permanente de médio e longo prazo para saná-los.

Fonte: AMAERJ Notícias –

17.10.2013 –

STJ- Base de cálculo do ITBI – Arts. 33 e 38 do CTN –

         A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, provendo recurso do Município de São Paulo, com fundamento no art.38 do CTN, decidiu que o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser calculado sobre o valor efetivo da venda do bem, ainda que este seja maior do que o valor venal adotado como base de cálculo para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A Turma reformou acórdão do TJ-SP que havia acolhido pedido do contribuinte, com arrimo no art.33 do CTN.

Fonte: JusBrasil –

TJ-PE- Ações para reduzir o congestionamento de processos –

         O Tribunal de Justiça de Pernambuco está realizando uma série de ações com o objetivo de reduzir o congestionamento de processos no Estado. No primeiro grau foi observado o melhor desempenho, derivado dos vários Mutirões que contribuem para uma prestação jurisdicional mais ágil. Como cerca de 60% do acervo de 2 milhões de processos são referentes a executivos fiscais, o TJ-PE planeja até o final do ano uma ação de impacto nas varas competentes para tal matéria.

Fonte: Jornal do Commercio – Direito & Justiça -